Para resolver esta questão, vamos analisar o que se pede no enunciado. O Prefeito de Miracema deseja criar três novas secretarias para melhorar a coordenação e controle da Administração Municipal. Isso está relacionado à organização da administração pública, mais especificamente à técnica de desconcentração.

A desconcentração é uma técnica administrativa onde são criados órgãos internos dentro de uma mesma pessoa jurídica, para distribuir melhor as competências administrativas e melhorar a eficiência dos serviços. Neste caso, o objetivo do prefeito ao criar novas secretarias é justamente distribuir tarefas e responsabilidades dentro da própria estrutura do município, sem criar novas pessoas jurídicas.

Vamos agora entender por que a alternativa D - Desconcentração é a correta:

• Desconcentração: Como explicado, refere-se à criação de novos órgãos dentro de uma mesma entidade administrativa, como secretarias dentro de uma prefeitura. Isso melhora a organização interna sem alterar a estrutura jurídica do Estado ou Município.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

• Centralização: Refere-se à concentração de competências em um único ente, sem delegação de funções. Isso não se aplica aqui, já que o prefeito busca justamente distribuir funções, não centralizá-las.
• Concentração: Este termo não é comumente utilizado em direito administrativo no contexto de organização administrativa. Pode confundir com centralização, mas não é o que ocorre no caso.
• Descentralização: Envolve a criação de novas pessoas jurídicas, como autarquias ou fundações, para desempenhar certas funções. Não é o caso, pois as secretarias continuam sob a mesma pessoa jurídica do município.

Uma dica para evitar pegadinhas: sempre considere se há criação de novas entidades jurídicas ou apenas redistribuição interna de competências. Isso ajuda a diferenciar entre descentralização e desconcentração.

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DESCONCENTRAÇÃO:

• Ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica;
• Técnica administrativa para distribuição interna de competências;
• Ex.: Quando a União se organiza em ministérios ou uma autarquia se organiza em departamentos;
• Há hierarquia e subordinação;
• Formas : 

1. Em razão da matéria (Saúde, Educação, etc...)

2. Por hierarquia (Ministério, Delegacia, etc..)

3. Territorial (Norte, Sul, etc...)

Centralização é quando o Estado executa diretamente suas tarefas, por meio de seus órgãos e agentes da Administração pública.

Descentralização, a contrário do que ocorre na primeira, outras pessoas desempenham a função estatal.

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Concentração é quando ocorre o cumprimento de competências administrativas por órgãos públicos sem divisões internas.

Desconcentração é quando as atribuições são divididas entre órgãos públicos pertencente a uma única pessoa jurídica, mantendo-se a vinculação hierárquica.

DESCONCENTRAÇÃO -> Cria Órgãos.

Desconcentração: criação de órgãos e secretarias para a distribuição de competências dentro da mesma PJ → Cria órgãos. ‍☠️

- Mantém-se a Hierarquia.

Desconcentração territorial: delimitação das regiões onde cada órgão poderá atuar.

Desconcentração material: especialização de cada órgão em determinado assunto. 

Desconcentração hierárquica: critério de relação de subordinação entre os diversos órgãos.

Desconcentração:

• Criação de órgãos, pautada na subordinação.
• Liga-se à hierarquia