Questões de Concurso Comentadas sobre desconcentração e descentralização administrativa em direito administrativo

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Q2397880 Direito Administrativo
Considere que a Administração pública estadual pretenda Implementar um processo de reorganização, objetivando aumentar a eficiência na execução de determinadas atividades e prestação de serviços, a partir da especialização, e mediante desconcentração e descentralização. Nesse contexto, afigura-se juridicamente viável, entre outras possíveis alternativas,
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Q2349495 Direito Administrativo
Nela, as atribuições são divididas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo-se a vinculação hierárquica.
Trata-se de
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Q2346817 Direito Administrativo
Sobre a organização da Administração Pública brasileira, pode-se afirmar como uma das suas principais características a: 
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Q2346816 Direito Administrativo
A _________________ compreende a distribuição de competências para outra pessoa jurídica, enquanto a ____________ constitui distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Quais itens completam a afirmação acima, sobre a estrutura da Administração Pública: 
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Q2344080 Direito Administrativo
Quando o Poder Público presta um serviço público por suas próprias repartições, em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade, trata-se de um 
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Q2339590 Direito Administrativo
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para desempenhar suas atribuições, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas. Com relação à centralização e à descentralização administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q2337553 Direito Administrativo
O processo de descentralização administrativa realizado por um ente político, permite que
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Q2336045 Direito Administrativo
São características da descentralização por serviços, exceto:
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Ano: 2023 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2023 - MPE-PR - Promotor Substituto |
Q2324587 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta
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Q2323485 Direito Administrativo
Em determinado município, havia um único ente na esfera da Administração Pública Indireta. Além disso, este ente contava com vários órgãos internos. No caso em tela estamos diante de: 
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Q2318215 Direito Administrativo
A descentralização por delegação ocorre quando apenas o exercício da competência se transfere à outra entidade, segundo a doutrina.
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Q2315733 Direito Administrativo
Em relação à organização administrativa, julgue o próximo item.
Se o governo federal criar uma pessoa jurídica de direito público, atribuindo-lhe titularidade e execução de serviço público, ele estará realizando a descentralização administrativa funcional. 
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Q2315447 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
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Q2315212 Direito Administrativo
“Trata-se da modalidade de descentralização que ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público. Esse tipo de descentralização dá origem à Administração indireta (autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas), pressupondo a elaboração de lei para criação ou autorização da criação da entidade.” É a denominada descentralização 
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Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Fiscal |
Q2315083 Direito Administrativo
Autarquia é a pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. O patrimônio inicial da autarquia é oriundo de transferências do ente que as criou, passando a pertencer à nova entidade; portanto, a natureza dos bens das autarquias é a de bens 
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Q2314274 Direito Administrativo
A função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a Administração Pública indireta: autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, delegadas para esse propósito específico.
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Q2314250 Direito Administrativo
A Administração Direta é formada pelos órgãos públicos que fazem parte do Estado e exerce suas funções de maneira centralizada, enquanto a Administração Indireta é formada por órgãos que não pertencem ao Estado, mas são ligados a ele e desenvolvem atividades administrativas para o Estado de maneira descentralizada.
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Q2314248 Direito Administrativo
Segundo o Decreto Lei n.º 20067, a descentralização da atividade administrativa na Administração Federal ocorre em três planos: entre os órgãos federais, diferenciando claramente direção e execução; entre a Administração Federal e as unidades federativas, por meio de convênios, quando estas estiverem preparadas; e da esfera federal para o setor privado, através de contratos ou concessões.
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Q2314142 Direito Administrativo
A delegação de competência na Administração Pública é um ato irrevogável, uma vez que visa descentralizar a tomada de decisões para uma eficiente execução das atividades administrativas
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Q2314127 Direito Administrativo
A desconcentração, enquanto forma de distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, assemelha-se à descentralização, mas difere desta pela ausência de autonomia para os órgãos desconcentrados.
Alternativas
Respostas
241: A
242: B
243: A
244: A
245: A
246: D
247: D
248: C
249: E
250: A
251: C
252: C
253: C
254: D
255: B
256: C
257: E
258: C
259: E
260: C