Questões de Direito Administrativo - Crimes na Lei de Licitações para Concurso
Foram encontradas 37 questões
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.
Indivíduo que patrocine diretamente interesse privado na
administração pública, dando causa à instauração de licitação,
cuja invalidação seja decretada pelo Poder Judiciário,
responderá pelo crime de advocacia administrativa, previsto
no Código Penal.
O servidor público que tentar fraudar uma licitação pública ficará sujeito à perda do cargo que ocupa, ainda que a fraude não ocorra de fato.