Questões de Concurso Sobre controle da administração pública em direito administrativo

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Q589595 Direito Administrativo
Assinale a opção correta acerca de controle interno e externo no direito administrativo.
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Q589555 Direito Administrativo
Com relação às formas de controle da administração pública, assinale a opção correta.
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Q589030 Direito Administrativo
De acordo com o entendimento doutrinário, sobre o controle da Administração Pública, é possível afirmar que:
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Q587965 Direito Administrativo
Tendo em vista que, relativamente aos mecanismos de controle da administração pública, a própria CF dispõe que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, integradamente, sistemas de controle interno em suas respectivas esferas, assinale a opção que apresenta exemplo de meio de controle interno da administração pública.
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Q587917 Direito Administrativo
Em tema de controle da atividade administrativa, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município (Poder Executivo), quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo sistema de controle:
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Q586612 Direito Administrativo
O controle da Administração pública pode ser definido como o poder-dever de fiscalização e correção exercido pelos órgãos aos quais é conferido, com o objetivo de garantir a conformidade de atuação com os princípios impostos pelo ordenamento jurídico. Nesse contexto, o controle dos aspectos de conveniência e oportunidade subjacentes à prática de atos administrativos discricionários 
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Q586469 Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.
O controle da administração pública pela via da ação popular autoriza a condenação do agente público a ressarcir valores ao erário quando, a despeito de falta de comprovação, for possível presumir lesão oriunda do ato por aquele praticado.
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Q586403 Direito Administrativo
A responsabilidade pela fiscalização dos repasses de recursos da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios é do(a):
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Q584719 Direito Administrativo
No tocante ao controle das atividades da Administração Pública realizado pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), é correto afirmar que se trata de
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Q584704 Direito Administrativo
A respeito dos meios pelos quais se realizam os controles da Administração Pública, é correto afirmar que
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Q584230 Direito Administrativo
As atividades desempenhadas pela Administração pública não estão imunes a controle, o que é inerente, inclusive,ao princípio da separação de poderes. Contrapondo o controle exercido pelos Tribunais de Contas e a teoria do ato administrativo, a atuação daquelas Cortes de Contas
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Q583325 Direito Administrativo
Sobre o controle dos atos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Auditor |
Q581688 Direito Administrativo
Na análise de contas de determinado estado da Federação no ano de 2012, o corpo técnico do tribunal de contas estadual (TCE) deparou-se com erro de cálculo de reajuste de precatório e outras possíveis irregularidades. O referido precatório foi reajustado de R$ 17 milhões, montante da dívida calculado em 1997, para R$ 165 milhões, em 2010. O refazimento do cálculo foi determinado pelo presidente do tribunal, mas o precatório não sofreu qualquer impugnação, mesmo diante do reajuste de mais de 1.000%. Por fim, foi selado termo de compromisso judicial para o pagamento parcelado de R$ 85 milhões, o que ainda representava um reajuste superior a 500% do valor original. Ocorre que, segundo os cálculos realizados pelo TCE, o reajuste aplicado ao valor original alcançaria o montante de R$ 72 milhões em lugar dos R$ 165 milhões apontados pelo setor de precatórios do respectivo tribunal de justiça. A situação foi levada para o pleno do referido TCE para análise e decisão.
De acordo com a situação hipotética acima, julgue o seguinte item.
O TCE, nas suas ações de controle, não tem legitimidade para suspender o pagamento, pois precatórios decorrem de decisão judicial, e a sua suspensão pelo TCE ofenderia o princípio de separação dos poderes.
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Q576111 Direito Administrativo
Quanto aos mecanismos de controle interno e externo da Administração Pública Federal, é incorreto afirmar que:
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Q576101 Direito Administrativo
As opções a seguir correspondem a meios de controle dos atos administrativos previstos na Constituição Federal, exceto:
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Q570804 Direito Administrativo
Compete ao Congresso Nacional, no exercício do controle da Administração Pública,
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Q567065 Direito Administrativo
No que se refere ao controle da Administração Pública, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
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Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União |
Q563840 Direito Administrativo
Com relação ao controle da administração pública e à responsabilidade patrimonial do Estado, julgue o seguinte item.
Em consonância com o entendimento do STF, os serviços sociais autônomos estão sujeitos ao controle finalístico do TCU no que se refere à aplicação de recursos públicos recebidos.
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Q560035 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República, “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade"... “e pelo sistema de controle interno de cada Poder" preconizam o tipo e forma de atuação do controle,
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Q560034 Direito Administrativo
Segundo a Constituição da República em seu art. 74 “Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de..." “comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado", correspondente ao poder de autotutela, preconiza a,
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Respostas
2241: C
2242: B
2243: B
2244: A
2245: C
2246: C
2247: E
2248: B
2249: A
2250: A
2251: C
2252: B
2253: E
2254: A
2255: B
2256: B
2257: D
2258: C
2259: B
2260: C