Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 2.882 questões
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |
Q1753869
Direito Administrativo
São peculiaridades dos contratos públicos, exceto:
Ano: 2021
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Assistente Administrativo |
Q1753868
Direito Administrativo
De acordo com Mello (2015), é um tipo de avença
travada entre a Administração e terceiros na qual,
por força de lei, de cláusulas pactuadas ou do tipo de
objeto, a permanência do vínculo e as condições
preestabelecidas assujeitam-se a cambiáveis
imposições de interesse público, ressalvados os
interesses patrimoniais do contratante privado.
Trata-se do(a)
Trata-se do(a)
Ano: 2021
Banca:
Organização Paulista em Gestão Pública
Órgão:
Prefeitura de Valparaíso - SP
Prova:
Organização Paulista em Gestão Pública - 2021 - Prefeitura de Valparaíso - SP - Procurador Jurídico |
Q1751613
Direito Administrativo
No que tange aos contratos administrativos regidos
pela Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745843
Direito Administrativo
Com relação à formalização dos contratos de acordo com
o disposto na Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
CRM-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - CRM - MG - Analista de Licitação |
Q1745840
Direito Administrativo
Os contratos administrativos das licitações da
Administração Pública regulam-se pelas suas cláusulas
e pelos preceitos de direito público, aplicando-se a
eles, supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
CRB 14º Região - SC
Prova:
IESES - 2021 - CRB 14º Região - SC - Bibliotecário Fiscal |
Q1738607
Direito Administrativo
No que diz respeito à possibilidade de alteração
unilateral de contratos pela Administração, nos termos
da Lei de Licitações (Lei Nº 8.666/93), marque a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
GS Assessoria e Concursos
Órgão:
Prefeitura de Irati - SC
Prova:
GS Assessoria e Concursos - 2021 - Prefeitura de Irati - SC - Agente Administrativo |
Q1734377
Direito Administrativo
Marque a alternativa INCORRETA.
Conforme explícito no artigo 58 da lei nº 8.666/93, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
Conforme explícito no artigo 58 da lei nº 8.666/93, o regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:
Ano: 2021
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2021 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Procurador Municipal |
Q1731218
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos, conforme a
Lei 8.666/1993, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714844
Direito Administrativo
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.
Na execução do contrato administrativo por parte do contratado, a subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento independe da anuência da administração pública.
Na execução do contrato administrativo por parte do contratado, a subcontratação de partes da obra, serviço ou fornecimento independe da anuência da administração pública.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Procurador |
Q1714843
Direito Administrativo
Acerca de serviços públicos, de atos administrativos, de contratos administrativos e de licitações, julgue o item subsequente.
O interesse público e a presença do Estado como sujeito da relação contratual são suficientes para a caracterização do contrato administrativo.
O interesse público e a presença do Estado como sujeito da relação contratual são suficientes para a caracterização do contrato administrativo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP-MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698827
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Os contratos administrativos obedecem à forma solene,
de modo a somente poderem ser assim enquadrados se
expressamente fizerem a referência como tal —
“contrato administrativo” — a si próprios.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEED-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEED-PR - Professor - Infraestrutura |
Q1696865
Direito Administrativo
Contrato é o documento escrito, de valor legal, firmado
livremente, cujo conteúdo visa estabelecer as condições gerais e
específicas resultantes da vontade das partes envolvidas. Durante
a vigência do contrato, caso seja necessário alterar as condições
acordadas, ao final do contrato, devem ser redigidos
Ano: 2021
Banca:
FURB
Órgão:
TIMBÓPREV - SC
Prova:
FURB - 2021 - TIMBOPREV - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |
Q1691170
Direito Administrativo
Segundo a norma para licitações e contratos da Administração Pública, pela inexecução total ou parcial do
contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado determinadas sanções. Isso
posto, associe as colunas:
Primeira coluna:
1- Suspensão temporária e impedimento de contratação com o órgão público 2- Advertência 3- Declaração de inidoneidade 4- Multa
Segunda coluna:
( ) Corresponde ao atraso ou inexecução do contrato. ( ) Impede a participação do contratado em demais processos licitatórios e demais contratações com a Administração por um período determinado. ( ) Aviso direcionado a algum item que a contratada necessitará dedicar atenção. ( ) Atribuída a situações mais graves, que requerem intervenção.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna:
1- Suspensão temporária e impedimento de contratação com o órgão público 2- Advertência 3- Declaração de inidoneidade 4- Multa
Segunda coluna:
( ) Corresponde ao atraso ou inexecução do contrato. ( ) Impede a participação do contratado em demais processos licitatórios e demais contratações com a Administração por um período determinado. ( ) Aviso direcionado a algum item que a contratada necessitará dedicar atenção. ( ) Atribuída a situações mais graves, que requerem intervenção.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Q1690632
Direito Administrativo
Os contratos administrativos no âmbito da Administração Pública são regidos pela Lei
nº 8.666/1993, que prevê algumas situações em que pode haver alteração unilateral desses contratos,
por parte da Administração, com as devidas justificativas:
I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução.
III. Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei.
IV. Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Quais estão corretas?
I. Quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
II. Quando conveniente a substituição da garantia de execução.
III. Quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei.
IV. Quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Carris Porto-Alegrense
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Carris Porto-Alegrense - Auditor |
Q1690327
Direito Administrativo
Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas
justificativas, em alguns casos. Com base na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681770
Direito Administrativo
Texto associado
Para a realização de um procedimento licitatório para
execução de uma obra em um órgão público, foi elaborada uma
planilha de orçamento sintético global. Na discriminação dos
serviços de instalação do canteiro de obra, foi utilizada a unidade
verba. No orçamento-base dessa licitação, havia custos unitários
de referência do SINAPI. A documentação desse procedimento
licitatório apresentava as composições de custo unitário dos
serviços utilizadas no cálculo do custo direto da obra, além do
cronograma físico-financeiro com as despesas mensais previstas
para serem incorridas ao longo da execução da obra.
Considerando essa situação hipotética e as regras de avaliação de custos para obra pública, julgue o item que se segue.
Devem constar da documentação desse procedimento licitatório as anotações de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base da licitação.
Devem constar da documentação desse procedimento licitatório as anotações de responsabilidade técnica (ART) dos profissionais responsáveis pela elaboração do orçamento-base da licitação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681762
Direito Administrativo
O orçamento de uma licitação serve de referência para a
administração fixar os critérios de aceitabilidade de preços (total
e unitários) no edital, sendo a principal referência para a análise
das propostas das empresas participantes na fase externa do
certame licitatório. Com relação à elaboração de orçamento
público para a realização de obras e serviços, julgue o item que
se segue.
No orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades genéricas como verba, conjunto e ponto no orçamento-base da licitação.
No orçamento sintético global de uma obra, é proibida a utilização de unidades genéricas como verba, conjunto e ponto no orçamento-base da licitação.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681757
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, acerca de conceitos referentes à
fiscalização de obras e serviços.
A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.
A recomposição tem como principal objetivo assegurar que os preços contratuais sejam compensados em função de variações dos preços dos insumos ocorridas em determinado período.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Ambiental |
Q1681752
Direito Administrativo
Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se
inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de
recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que
devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de
engenharia, julgue o item que se segue.
Deve-se solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e às obras.
Deve-se solicitar a substituição de materiais e equipamentos que sejam considerados defeituosos, inadequados ou inaplicáveis aos serviços e às obras.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Engenharia Agronômica |
Q1681636
Direito Administrativo
Concluída a licitação, começa a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e finaliza-se com o termo de recebimento definitivo da obra. Com relação às atividades que devem ser realizadas pela fiscalização de obras e serviços de engenharia, julgue o item que se segue.
A equipe de fiscalização pode providenciar o comparecimento dos autores dos projetos ao canteiro de serviço sempre que for necessária a verificação da exata correspondência entre as condições reais de execução e os parâmetros, as definições e os conceitos do projeto.
A equipe de fiscalização pode providenciar o comparecimento dos autores dos projetos ao canteiro de serviço sempre que for necessária a verificação da exata correspondência entre as condições reais de execução e os parâmetros, as definições e os conceitos do projeto.
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