Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos - lei nº 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
Foram encontradas 2.882 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Legatus
Órgão:
Câmara de Juazeiro - BA
Prova:
Instituto Legatus - 2024 - Câmara de Juazeiro - BA - Técnico em Recursos Humanos |
Q3149820
Direito Administrativo
Contratos Administrativos é acordo entre a
Administração Pública e terceiro (particular ou outra
entidade administrativa), pactuado previamente,
conforme a lei e o interesse público. As cláusulas
exorbitantes no contrato administrativo podem dispor
sobre:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141055
Direito Administrativo
Uma cláusula de contrato é uma condição específica que
estipula direitos e obrigações das partes envolvidas.
Assinale a alternativa correspondente a tipologia de
cláusulas que são disposições que devem constar em
todo contrato administrativo sendo indispensáveis e
obrigatórias, sob pena de nulidade.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141031
Direito Administrativo
Em contratos administrativos, as cláusulas exorbitantes
são disposições comuns que conferem à administração
pública prerrogativas em relação ao contratado. Analise
dos exemplos abaixo entre Verdadeiro (V) ou Falso (F)
os que correspondem a cláusulas exorbitantes.
( ) Rescisão unilateral do contrato
( ) Modificação unilateral de cláusulas contratuais
( ) Estabelecimento de preço e as condições de pagamento
( ) Ocupação provisórias de bens imóveis, móveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
( ) Rescisão unilateral do contrato
( ) Modificação unilateral de cláusulas contratuais
( ) Estabelecimento de preço e as condições de pagamento
( ) Ocupação provisórias de bens imóveis, móveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135440
Direito Administrativo
Um contrato tem vários componentes. Analise entre
Verdadeiro (V) ou Falso (F) os itens abaixo, qual
corresponde a elementos primordiais de um contrato.
(__)Objeto do negócio
(__)Obrigações das partes
(__)Preço convencionado
(__)Cláusula penal
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
(__)Objeto do negócio
(__)Obrigações das partes
(__)Preço convencionado
(__)Cláusula penal
Assinale a alternativa CORRETA, de cima para baixo.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135430
Direito Administrativo
Em determinadas situações pode ocorrer a rescisão
contratual. Assinale a alternativa correspondente à
terminologia utilizada para caracterizar uma forma de
invalidade que ocorre quando o contrato apresenta
irregularidades na licitação ou na execução contratual.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Controlador Interno |
Q3135428
Direito Administrativo
Os contratos estabelecidos com a Administração Pública
possuem especificidades. Um dos componentes
corresponde às denominadas cláusulas exorbitantes.
Assinale a alternativa correspondente a um exemplo de
cláusula exorbitante.
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135113
Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de
prestação de serviços com uma empresa terceirizada.
No contrato administrativo, o procurador reforça a
necessidade de observar o princípio da continuidade.
Esse princípio implica que:
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131747
Direito Administrativo
Um município realizou uma licitação para contratar uma
empresa de coleta de resíduos sólidos. Durante o
processo, uma das empresas concorrentes alegou que a
vencedora apresentou documentos falsificados para
atender aos requisitos do edital. O assessor jurídico do
município foi chamado para analisar o caso. Qual seria o
fundamento legal para a anulação do contrato, caso seja
comprovada a fraude documental?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Santa Teresa - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Santa Teresa - ES - Fiscal de Meio Ambiente |
Q3117049
Direito Administrativo
Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre
órgãos ou entidades da Administração Pública e
particulares, em que haja um acordo de vontades para a
formação de vínculo e a estipulação de obrigações
recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
Fonte: BRASIL, 1993 apud Contratos administrativos. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/ bitstream/1/6160/3/M%C3%B3dulo%203%20-%20 Contratos%20administrativos.pdf
Existem algumas características obrigatórias de estarem contidas num contrato administrativos, abaixo estão algumas delas, acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A finalidade a que ele se propõe.
(__) As cláusulas contratuais.
(__) O ato que autorizou a sua lavratura.
A sequência está correta em:
Fonte: BRASIL, 1993 apud Contratos administrativos. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/jspui/ bitstream/1/6160/3/M%C3%B3dulo%203%20-%20 Contratos%20administrativos.pdf
Existem algumas características obrigatórias de estarem contidas num contrato administrativos, abaixo estão algumas delas, acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A finalidade a que ele se propõe.
(__) As cláusulas contratuais.
(__) O ato que autorizou a sua lavratura.
A sequência está correta em:
Q3114481
Direito Administrativo
A sociedade empresária XYZ celebrou contrato administrativo com
o Estado Alfa. Iniciada a execução do contrato, surgiram dúvidas,
por parte da contratada, sobre determinadas obrigações e
responsabilidades inerentes à contratação. Dessa forma, a
entidade privada procurou o auxílio de um especialista na matéria.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.
I. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados.
II. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.
III. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em
Q3114255
Direito Administrativo
Maria, após ser aprovada para o cargo de servidora no Tribunal de
Justiça do Estado Alfa, está analisando determinado processo em
que se discute as cláusulas de um contrato de parceria público-privada.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, avalie se as cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever:
I. as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
II. o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
III. a repartição de riscos entre as partes, salvo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, os quais serão assumidos pelo parceiro privado.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, avalie se as cláusulas dos contratos de parceria público-privada deverão prever:
I. as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado em caso de inadimplemento contratual, fixadas sempre de forma proporcional à gravidade da falta cometida, e às obrigações assumidas.
II. o prazo de vigência do contrato, compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a cinco, nem superior a trinta e cinco anos, incluindo eventual prorrogação.
III. a repartição de riscos entre as partes, salvo os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária, os quais serão assumidos pelo parceiro privado.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110194
Direito Administrativo
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente.
A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.
A obrigação do contratado de comprovar o cumprimento da reserva de cargos prevista em lei para pessoas com deficiência esgota-se a cada prorrogação do prazo de vigência do ajuste.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110193
Direito Administrativo
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente.
É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.
É direito do fiscal do contrato administrativo, durante a sua execução, ser auxiliado pelos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno da administração.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110192
Direito Administrativo
No que se refere ao acompanhamento da execução contratual e à aplicação de penalidades e sanções administrativas, julgue o item subsequente.
É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.
É lícito à administração aplicar ao contratado a sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar juntamente com a penalidade de multa.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110190
Direito Administrativo
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
O fiscal do contrato deverá informar aos seus superiores as medidas convenientes para a execução do objeto apenas nos casos em que houver dúvida jurídica.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110189
Direito Administrativo
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
O preposto da contratada deverá anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando a regularização das faltas.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Analista Judiciário - Área: Administrativa |
Q3110188
Direito Administrativo
Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos administrativos, julgue o item que se segue.
Nos contratos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, o contratado poderá fiscalizar a distribuição dos recursos humanos alocados, mas não o seu controle ou a sua supervisão.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109319
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do contrato administrativo e do preposto da contratada.
Ainda que o controle interno da organização pública não possa auxiliar o fiscal do contrato, o assessoramento jurídico deve subsidiá-lo com informações necessárias para prevenir riscos na execução contratual.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TSE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TSE - Técnico Judiciário - Área: Administrativa |
Q3109318
Direito Administrativo
Julgue o próximo item, a respeito dos papéis do fiscalizador do
contrato administrativo e do preposto da contratada.
Nas obras de reforma de unidade administrativa da justiça eleitoral, deve-se manter, no local da obra, preposto aceito pela administração para representar a contratada na execução contratual.
Nas obras de reforma de unidade administrativa da justiça eleitoral, deve-se manter, no local da obra, preposto aceito pela administração para representar a contratada na execução contratual.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Assistente Administrativo |
Q3109157
Direito Administrativo
Após licitação pública, a Administração resolveu extinguir, de
forma unilateral, o contrato administrativo que estava sendo mal
executado pelo contratado, bem como passou a executar a
garantia contratual para pagamento de verbas trabalhistas,
fundiárias e previdenciárias. Acerca da situação em questão,
assinale a alternativa correta.
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