Questões de Concurso Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 2.104 questões

Q2574718 Direito Administrativo
O atual pátio para depósito de materiais, máquina e veículos da Prefeitura de Iúna não está comportando o volume de bens. A municipalidade tem interesse em locar o terreno de 1.000 m² que confronta com o atual pátio, visto que o imóvel possui características de instalações e de localização indispensáveis para a continuidade do serviço público e eficiência. De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), sobre o processo licitatório, considerando o caso hipotético proposto, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2573737 Direito Administrativo
A Câmara Municipal dos Vereadores pretende realizar uma licitação pública para a contratação de serviços terceirizados de limpeza e conservação das instalações do Poder Legislativo. Para realizar o procedimento deve ser publicado Edital da licitação. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma informação obrigatória que deve constar no Edital de uma licitação pública: 
Alternativas
Q2573729 Direito Administrativo
Toda vez que o Estado-Administração firma compromissos recíprocos com terceiros, celebra um contrato. No caso das licitações públicas, os contratos decorrentes são classificados como contratos administrativos. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica dos contratos administrativos resultantes das licitações públicos, segundo a legislação brasileira vigente:  
Alternativas
Q2571388 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação é uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, com a função de ser responsável por conduzir o processo licitatório e garantir que tudo ocorra conforme normas e regulamentos estabelecidos. Considerando que a licitação envolva bens ou serviços especiais, entendidos com aqueles que apresentam alta heterogeneidade e/ou complexidade e não podem ser objetivamente definidos pelo edital de acordo com especificações usuais do mercado, o agente de contratação pode ser substituído por:
Alternativas
Q2571387 Direito Administrativo
As modalidades de licitação conduzem o processo de compra de bens e serviços pela Administração Pública. Com características próprias e únicas, as modalidades são classificadas em conformidade com a lei.
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Considerando a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constituem-se em modalidades de licitação: 
Alternativas
Q2571386 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 juntou os princípios estabelecidos no caput do Art. 37 da Constituição Federal, no caput do Art. 3º da Lei nº 8.666/1993 e no caput do Art. 2º do Decreto nº 10.024/2019 e acrescentou outros, estabelecendo os princípios que devem ser observados em sua aplicação.
(JUSTEN FILHO, 2022.)
Constitui-se em um princípio licitatório acrescido aos já existentes pela referida Lei, o princípio da
Alternativas
Q2571385 Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.
(MEIRELLES, 2018.)
Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os processos de licitação 
Alternativas
Q2571274 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A licitação é inexigível quando for inviável a competição, nos casos em que os serviços só possam ser fornecidos por um produtor. ( ) No caso de obras e serviços de engenharia , o limite estabelecido para dispensa de licitação em obras de engenharia é de R$200mil. ( ) A licitação pode ser dispensada em contratações que tenham como objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento, respeitado o limite estabelecido por lei.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q2570606 Direito Administrativo
Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, assinale a alternativa correta à luz da previsão da lei de licitações, nº 14.133 de 01 de abril de 2021.
Alternativas
Q2570400 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos se aplica às seguintes atividades, EXCETO:
Alternativas
Q2570399 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, são modalidades de licitação, EXCETO:
Alternativas
Q2570000 Direito Administrativo
Quando um contrato é extinto decorrente de culpa exclusiva da Administração, o contratado terá direito a
Alternativas
Q2569638 Direito Administrativo
Considere que a Universidade Federal de Alagoas, com base na Lei nº 14.133/2021, firmou contrato com empresa de engenharia para construção de uma nova unidade acadêmica em um de seus Campi. Durante a execução contratual, veio a ocorrer fato superveniente com potencial de onerar o contrato. O fato verificado constou da matriz de alocação de riscos e definiu que ele, em ocorrendo, ficaria sob a responsabilidade do contratado.

Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, considere a situação hipotética e assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2569637 Direito Administrativo
O município de Cidade Verde decidiu utilizar a pré-qualificação permanente para licitações futuras de empresas de tecnologia da informação, a fim de promover a modernização de seus sistemas administrativos. Após a publicação do edital, 15 empresas se inscreveram, mas 8 (oito) não atenderam aos requisitos mínimos para a pré-qualificação, como comprovação de experiência em projetos similares ou certificações técnicas específicas.
Considerando-se a situação hipotética e com base na Lei nº 14.133/2021, em especial sobre a pré-qualificação permanente, assinale a alternativa que registra a melhor conduta a ser adotada pela Administração de Cidade Verde em relação às empresas que não atenderam aos requisitos.
Alternativas
Q2569634 Direito Administrativo
Considerando-se a Lei n° 14.133/2021, dadas as afirmativas,

I. Pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e de serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço e o de melhor técnica.

II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou de conteúdo artístico.

III. Credenciamento é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

IV. Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

V. Ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados, entre outros atributos, o objeto, os preços, os fornecedores.

verifica-se que estão corretas  
Alternativas
Q2568110 Direito Administrativo
A respeito de preços em processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, é correto afirmar que 
Alternativas
Q2568109 Direito Administrativo

Avalie as afirmativas a seguir, a respeito de contrato de eficiência celebrado entre a Administração e a Contratada:


I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato.


II. O julgamento da proposta será baseado na economia que se estima gerar deduzida a proposta de preço. 


III. No caso de não ocorrer a economia prevista no contrato de eficiência, o contrato será rescindido.


Está correto o que se apresenta em

Alternativas
Q2567407 Direito Administrativo
Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os que estão listados abaixo.
Assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2567119 Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021), assinale a alternativa que apresenta uma atividade que NÃO se subordina à aplicação do regime dessa lei.
Alternativas
Q2566818 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 trouxe inúmeras inovações relacionadas ao campo da licitação, substituindo a Lei nº 8.666/1993. Uma das inovações envolveu o campo das modalidades, com a inserção de uma nova modalidade voltada para a contratação de inovações tecnológicas ou técnicas e para situações com impossibilidade de uma solução somente com o que está disponível no mercado. Tal modalidade corresponde ao(à)
Alternativas
Respostas
1381: B
1382: D
1383: A
1384: D
1385: C
1386: B
1387: C
1388: E
1389: E
1390: B
1391: C
1392: D
1393: A
1394: B
1395: B
1396: D
1397: C
1398: E
1399: B
1400: A