Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 2.104 questões
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Gestor de Contratos - Edital nº 1 |
Q3948803
Direito Administrativo
À medida que se aproximava o término da vigência de
um contrato administrativo voltado à prestação de
serviços contínuos em um órgão público, o gestor
responsável passou a reavaliar a execução do ajuste e a
necessidade de manutenção do objeto contratado. Após
analisar os resultados alcançados, a continuidade da
demanda administrativa e a permanência de condições
contratuais consideradas vantajosas para a
Administração, o gestor iniciou a avaliação formal da possibilidade de prorrogação do contrato, observando os
requisitos legais aplicáveis. Diante desse contexto, com
base na legislação vigente, assinale a alternativa
CORRETA.
Q3947200
Direito Administrativo
O Estado "A" celebrou contrato administrativo com uma empresa para fornecimento de materiais pelo prazo de 2 anos. Decorridos apenas 3 meses, entrou em vigor uma lei estadual que aumentou significativamente a alíquota do ICMS sobre insumos
essenciais à produção desses materiais, o que elevou os custos operacionais da empresa de forma imprevisível e impactou o
equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A Administração Pública sustenta que a elevação tributária decorre de política fiscal
ampla, sem direcionamento ao contrato, e que a contratada deveria suportar integralmente o ônus por se tratar de risco inerente
à atividade econômica. Considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), no caso narrado, a
revisão contratual é
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Analista Administrativo |
Q3946937
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o termo de referência é o documento necessário
para a contratação de bens e serviços e deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos,
EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Cordilheira Alta - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Câmara de Cordilheira Alta - SC - Procurador Legislativo |
Q3946922
Direito Administrativo
Define-se o sistema de registro de preços como sendo um conjunto de procedimentos
para a realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência,
de registro formal de preços relativos à prestação de serviços, às obras, à aquisição e à locação de
bens para contratações futuras. Nos termos da Lei de Licitações, o prazo de vigência da ata de registro
de preços será de ___ meses e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o
preço vantajoso.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipumirim - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Ipumirim - SC - Arquiteto e Urbanista - Edital nº 1 |
Q3944767
Direito Administrativo
A gestão de obras públicas é regida por normas que
visam a transparência e a eficiência na aplicação dos
recursos. Durante a execução, o fiscal de obras deve
zelar pela conformidade entre o executado e o projeto
aprovado, além de observar os prazos contratuais. Com
base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Encarregado de Licitações e Contratos |
Q3944681
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, os contratos poderão ser
alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela
Administração quando:
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de Esteio - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Câmara de Esteio - RS - Contador |
Q3944585
Direito Administrativo
Sob a égide da Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, os contratos poderão ser
alterados com as devidas justificativas unilateralmente pela
Administração quando:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente Administrativo |
Q3941976
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), é obrigatória a
celebração de termo aditivo para alteração do contrato
administrativo na hipótese de
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Agente Administrativo |
Q3941975
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços representa o conjunto de
procedimentos para realização, mediante contratação direta
ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de
registro formal de preços relativos à prestação de serviços,
a obras e a aquisição e locação de bens para contratações
futuras. Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de
Licitações e Contratos Administrativos), a Ata de Registro
de Preços, desde que comprovado o preço vantajoso, terá
vigência de
Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado |
Q3940990
Direito Administrativo
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(14.133/2021) disciplina expressamente a matriz de
riscos como cláusula contratual destinada à alocação
objetiva de responsabilidades. Nos termos da referida lei,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Engenheiro Civil |
Q3939711
Direito Administrativo
Nos aditivos de contratos de obras celebrados com a Administração Pública, alterações unilaterais pelo órgão
público devem obedecer aos requisitos da legislação. Assim, a seguinte afirmativa é compatível com os
regulamentos da Lei no
14.133/2021:
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Sistemas |
Q3939090
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as Administrações Públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o disposto
nessa lei, o contrato que previr a operação continuada de
sistemas estruturantes de tecnologia da informação (TI)
poderá ter vigência máxima de
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Ibaté - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ibaté - SP - Secretário Legislativo - Câmara |
Q3938532
Direito Administrativo
A empresa Viadutos Encantados Ltda. celebrou contrato administrativo com determinado ente da Administração Pública
para a execução de obras públicas de infraestrutura urbana. Após cerca de dois meses de execução contratual, a Administração deixou de efetuar o pagamento de uma fatura mensal, correspondente a aproximadamente cinco por cento do valor
global do contrato, cuja nota fiscal havia sido regularmente emitida há cerca de trinta dias. Diante desse atraso, a contratada,
invocando a exceção do contrato não cumprido, instituto previsto no Código Civil, paralisou integralmente a execução das
obras, sem realizar comunicação prévia à Administração. Considerando o regime jurídico dos contratos administrativos e,
ainda, a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.
Q3937480
Direito Administrativo
No que concerne à elaboração e análise de contratos administrativos, julgue o item a seguir.
A inexecução parcial do contrato, ainda que culposa pela contratada, não autoriza a rescisão unilateral imediata se não restar demonstrado o prejuízo à continuidade do serviço público ou a ineficiência da execução contratual.
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Goiânia - GO
Provas:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Administrador
|
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Comunicação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista de Suporte de Redes e Sistemas |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Analista Técnico Legislativo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Arquivista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Assistente Social |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Cerimonialista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Contador |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Designer Gráfico e Animação |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Economista |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Psicólogo |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Revisor de Texto |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Tradutor e Intérprete de Libras |
IV - UFG - 2026 - Câmara de Goiânia - GO - Médico do Trabalho |
Q3936907
Direito Administrativo
Um órgão público necessita realizar manutenção preventiva
em alguns equipamentos e corrigir defeitos em outros.
Segundo a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), a
contratação necessária para atender ao interesse do órgão
terá por objeto serviços de natureza
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - INOVA Capixaba - ES - Analista (Licitações e Contratos) |
Q3935465
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações trouxe alterações significativas
quanto à vigência dos contratos administrativos. Para
serviços e fornecimentos contínuos, a administração
pode firmar contratos com prazos mais longos, desde
que vantajoso. Assinale a alternativa que indica o prazo
máximo inicial de vigência permitido para contratos de
serviços e fornecimentos contínuos, podendo ser
prorrogado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental |
Q3933870
Direito Administrativo
A respeito da execução de contratos administrativos, da gestão de
riscos e da preservação do equilíbrio econômico-financeiro,
assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEMA-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Assistente Ambiental |
Q3933868
Direito Administrativo
Um órgão da administração pública federal celebrou contrato administrativo para prestação continuada de serviços de apoio técnico especializado. Durante a execução contratual, verificou-se a necessidade de ajustes quantitativos no objeto, bem como a ocorrência de atrasos na entrega de determinadas etapas, atribuídos tanto a falhas do contratado quanto a deficiências na atuação administrativa durante a fase de acompanhamento do contrato.
Com relação à gestão de contratos e ao caso hipotético descrito, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932852
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos relativos a contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o próximo item, à luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
Uma vez verificado o inadimplemento das obrigações trabalhistas, admite-se à administração pública efetuar diretamente o pagamento das verbas trabalhistas pendentes, deduzindo-se esses valores do pagamento devido ao contratado.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Assistente Legislativo e Administrativo - Código: CD-AL- 026 |
Q3932851
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos relativos a contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, julgue o próximo item, à luz do que dispõe a Lei n.º 14.133/2021.
A administração pública possui a prerrogativa de, durante o acompanhamento da execução contratual, solicitar ao contratado, sob pena de multa, o comprovante de depósito do FGTS dos empregados.
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