Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos administrativos – lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q2249305
Direito Administrativo
Responda com seus conhecimentos na
Lei 14.133 de 2021, no tocante o tema DA
ALOCAÇÃO DE RISCOS, assinalando a
alternativa correta:
Q2244928
Direito Administrativo
Dadas as afirmativas sobre a nova legislação de Licitações e Contratos Administrativos, Lei n
14.133, de 1º de abril de 2021,B
I. O diálogo competitivo, modalidade introduzida na nova legislação, permite que a adminis a possíveis licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, o desenvolvimento de alternativas e soluções para atendimento às suas necessidades específicas.
II. A tomada de preço, modalidade mantida e existente na Lei nº 14.133/2021, deverá ser conduzida para as novas obras e serviços de engenharia sempre que o valor estimado orçado for superior a R$ 1,5 milhão de reais.
III. O Estudo Técnico Preliminar constitui do planejamento de uma contratação, buscando assegurar a melhor solução para a necessidade da administração pública, fundamentado o anteprojeto, o termo de referência e o projeto básico a serem elaborados, assim que confirmada a viabilidade da contratação.
IV. A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e arquitetura, por meio de dispensa de licitação, pelo prazo de 24 meses, a partir da ocorrência do fato, sendo vedadas prorrogações ou recontratações de empresas com vínculo fundamentado nessa dispensa de licitação.
verifica-se que está/ão correta/s
I. O diálogo competitivo, modalidade introduzida na nova legislação, permite que a adminis a possíveis licitantes, previamente selecionados mediante critérios objetivos, o desenvolvimento de alternativas e soluções para atendimento às suas necessidades específicas.
II. A tomada de preço, modalidade mantida e existente na Lei nº 14.133/2021, deverá ser conduzida para as novas obras e serviços de engenharia sempre que o valor estimado orçado for superior a R$ 1,5 milhão de reais.
III. O Estudo Técnico Preliminar constitui do planejamento de uma contratação, buscando assegurar a melhor solução para a necessidade da administração pública, fundamentado o anteprojeto, o termo de referência e o projeto básico a serem elaborados, assim que confirmada a viabilidade da contratação.
IV. A ocorrência de situação emergencial ou calamitosa permite a contratação de obras e arquitetura, por meio de dispensa de licitação, pelo prazo de 24 meses, a partir da ocorrência do fato, sendo vedadas prorrogações ou recontratações de empresas com vínculo fundamentado nessa dispensa de licitação.
verifica-se que está/ão correta/s
Q2244916
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, n° 14.133, de 1° de abril de 2021, assinale a
alternativa correta que apresenta princípios e objetivos aplicáveis
diretamente às licitações de obras e a serviços de engenharia.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador de Recursos Humanos |
Q2244845
Direito Administrativo
Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos) regular-se-ão pelas suas
cláusulas e pelos preceitos de direito público, e a eles serão
aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado.
Um dos casos em que contratos regidos pela Nova Lei de Licitações
e Contratos podem ser alterados de forma unilateral ocorre
quando
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243590
Direito Administrativo
No exercício do controle interno, foi verificada a existência de vício
na execução de certo contrato cujo objeto é a prestação de
serviços com regime de dedicação exclusiva de mão de obra,
necessário para o adequado funcionamento da Administração
Pública.
Em razão disso, as autoridades competentes estão analisando as medidas pertinentes a serem adotadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de invalidação do respectivo contrato.
Considerando a situação hipotética delineada, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, as autoridades competentes estão analisando as medidas pertinentes a serem adotadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021, para fins de invalidação do respectivo contrato.
Considerando a situação hipotética delineada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243473
Direito Administrativo
Com relação à Lei Federal nº
14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
Q2240943
Direito Administrativo
A empresa Energia Ltda foi contratada pela universidade para
fazer a substituição de transformadores da subestação principal.
Para fazer a troca, a contratada comunicou data e hora exatas
para o procedimento, orientando que todas as unidades
deveriam desligar seus equipamentos e tomar outras
providências para evitar eventuais danos decorrentes da
execução do serviço. Durante a execução, um professor da área
de Química, que não tomou conhecimento da informação, teve o
material de sua pesquisa de quase trinta anos, o qual estava
alocado nas dependências de um laboratório da universidade,
totalmente perdido. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a
alternativa correta acerca do exposto.
Q2240942
Direito Administrativo
Considere que a Universidade Federal de Alagoas esteja
passando por um aumento significativo no número de estudantes
e servidores, com a inauguração de novas unidades, para
funcionamento permanente, o que resulta em uma maior
demanda por serviços de limpeza e de conservação em suas
instalações. A administração da universidade decidiu buscar a
contratação de uma empresa especializada nesse segmento
para atender às necessidades crescentes e para garantir a
manutenção adequada de seus prédios e áreas comuns. Na
perspectiva da Lei nº 14.133/2021, quanto ao contrato
administrativo que atenderá a demanda hipotética exposta,
dadas as afirmativas,
I. A duração do contrato deverá ser, inicialmente, de um ano, não podendo o edital da licitação definir prazo superior.
II. Por se tratar de contrato de serviço continuado, decorrente de necessidade permanente, poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência quinquenal.
III. Para que seja possível a prorrogação do contrato, é necessário que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração.
IV. No início da contratação e a cada exercício financeiro, a administração deverá atestar a disponibilidade de créditos orçamentários.
V. Se na próxima data de aniversário do contrato, a administração não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, ela terá a opção de extinguir o contrato sem ônus.
verifica-se que estão corretas apenas
I. A duração do contrato deverá ser, inicialmente, de um ano, não podendo o edital da licitação definir prazo superior.
II. Por se tratar de contrato de serviço continuado, decorrente de necessidade permanente, poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência quinquenal.
III. Para que seja possível a prorrogação do contrato, é necessário que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a administração.
IV. No início da contratação e a cada exercício financeiro, a administração deverá atestar a disponibilidade de créditos orçamentários.
V. Se na próxima data de aniversário do contrato, a administração não dispuser de créditos orçamentários para sua continuidade, ela terá a opção de extinguir o contrato sem ônus.
verifica-se que estão corretas apenas
Q2240937
Direito Administrativo
Acerca da nulidade dos contratos administrativos, nos termos da
nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
Lei n° 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
UFAL
Provas:
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Administrador
|
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Analista de Tecnologia da Informação |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Contador |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Ambiental |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Civil |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Clinico |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Engenheiro Eletricista |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico Veterinário - Patrologia Animal (Anatomia Patológica e patologia Clínica) |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Cardiologia |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Clínica Médica |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Psiquiatra |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Médico - Radiologista Intervencionista |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Músico - Violinista |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Pedagogo |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Psicólogo - Clínico |
COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q2240910
Direito Administrativo
Na sua formalização, os contratos administrativos regulam-se:
I. pelas suas cláusulas; II. pelos preceitos do direito público; III. supletivamente, por disposições do direito privado.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
I. pelas suas cláusulas; II. pelos preceitos do direito público; III. supletivamente, por disposições do direito privado.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |
Q2239620
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
Q2236692
Direito Administrativo
A definição contida na Lei 14.133/2021 que assegura a administração pública que o contratado irá ser
responsável pelo desenvolvimento dos projetos básicos e executivos de edificações, bem como da
realização das obras e serviços de engenharia necessários para a entrega final do objeto do contrato:
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Agente Fazendário |
Q2236673
Direito Administrativo
Em relação aos contratos administrativos de acordo com a Lei 14.133/2021, o instrumento de contrato é
obrigatório, salvo nas hipóteses em que a administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil, como
carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. Analise
as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.
I - Dispensa de licitação em razão de valor. II - Compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor. III - Casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável. IV - Inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho.
I - Dispensa de licitação em razão de valor. II - Compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos e dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive quanto a assistência técnica, independentemente de seu valor. III - Casos em que o objeto do contrato é caracterizado como inviável. IV - Inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236446
Direito Administrativo
São diversas as causas para rescisão de um contrato
administrativo, que aponta, mediante um fato
superveniente, o fim das obrigações contratuais entre
contratante e contratado. No que se refere às possíveis
causas de rescisão unilateral pela administração, analise as
assertivas abaixo.
I) Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, o atraso injustificado no início da obra não é considerado uma causa para rescisão contratual, pois fere o direito de livre comércio previsto na Constituição Federal de 1988. II) Mesmo se não admitidas no edital e em contrato, a subcontratação parcial é permitida às contratadas, segundo o princípio do equilíbrio financeiro entre as partes. III) Em caso de dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado, os herdeiros legais podem prosseguir com os contratos pré-estabelecidos junto à administração pública.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
I) Segundo a Lei nº 14.133 de 2021, o atraso injustificado no início da obra não é considerado uma causa para rescisão contratual, pois fere o direito de livre comércio previsto na Constituição Federal de 1988. II) Mesmo se não admitidas no edital e em contrato, a subcontratação parcial é permitida às contratadas, segundo o princípio do equilíbrio financeiro entre as partes. III) Em caso de dissolução da sociedade ou do falecimento do contratado, os herdeiros legais podem prosseguir com os contratos pré-estabelecidos junto à administração pública.
Agora, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Analista Previdenciário - Contador |
Q2236445
Direito Administrativo
Os contratos administrativos são evidenciados pelas
relações jurídicas entre pessoas físicas e jurídicas, no seu
âmbito público ou privado, manifestando a vontade das
partes. Concernente a esse tema e suas características,
associe as colunas abaixo.
CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Finalidade pública 2. Bilateralidade 3. Comutatividade 4. Caráter sinalagmático
DEFINIÇÃO
( ) vontade da administração e do particular. ( ) obrigações recíprocas. ( ) de acordo com o interesse público. ( ) equidade quanto às prestações.
A sequência correta dessa associação é:
CARACTERÍSTICAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
1. Finalidade pública 2. Bilateralidade 3. Comutatividade 4. Caráter sinalagmático
DEFINIÇÃO
( ) vontade da administração e do particular. ( ) obrigações recíprocas. ( ) de acordo com o interesse público. ( ) equidade quanto às prestações.
A sequência correta dessa associação é:
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
RBPREV - AC
Prova:
IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236194
Direito Administrativo
Em regra, os contratos administrativos são formais,
dependendo de termo de contrato ou instrumento de
contrato. Contudo, a Lei nº 14.133/2021 traz algumas
exceções nas quais é dispensada a referida formalidade e
permitida a substituição por outros documentos. Quais são
estes documentos?
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235431
Direito Administrativo
O procedimento de manifestação de interesse, na forma disciplinada pela Lei nº 14.133/2021,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-BA
Prova:
FCC - 2023 - TJ-BA - Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório |
Q2235428
Direito Administrativo
Considere que, após instaurado procedimento licitatório tendo por objeto a aquisição de equipamentos com o objetivo de gerar economia
no consumo de água para prevenir possível crise hídrica, tenha sobrevindo um período de fortes chuvas, tornando não prioritárias as
referidas intervenções e passando a ser prioritária a execução de obras de outra natureza, de contenção de enchentes (piscinões). De
acordo com a disciplina estabelecida na Lei nº 14.133/2021, já tendo sido concluída a fase de julgamento e habilitação e exauridos os
recursos administrativos,
Ano: 2023
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2023 - UFPA - Assistente em Administração |
Q2235278
Direito Administrativo
Na Universidade Federal do Pará (UFPA), a Diretoria de Compras e Serviços (DCS) é responsável por
realizar procedimentos licitatórios e gerenciar as atas de registro de preços. Esta diretoria trabalha de
acordo com a Lei nº 14.133/2021 (NLLC), que trata das normas gerais de licitações e contratos
administrativos e estabelece a possibilidade de aplicação de sanções às empresas contratadas em caso
de descumprimento das obrigações contratuais. Considerando que numa determinada contratação
oriunda de licitação realizada pela DCS ocorreu inexecução total ou parcial do contrato, julgue como V
(verdadeiras) ou F (falsas), de acordo com a NLLC, as sanções que o gestor poderá aplicar à contratada.
( ) Advertência.
( ) Multa.
( ) Suspensão.
( ) Impedimento de licitar e contratar.
A sequência correta é:
( ) Advertência.
( ) Multa.
( ) Suspensão.
( ) Impedimento de licitar e contratar.
A sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231800
Direito Administrativo
Horc é servidor público responsável pelo setor de licitações
do município XMN, participando de inúmeros processos de
aquisição de bens e realização de obras de interesse da
Administração local. Por falha no banco de dados utilizado pelo
município, admitiu em licitação pessoa considerada inidônea.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, que modificou o Código
Penal brasileiro, em tese, o servidor estaria cometendo o crime
de:
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