Questões de Concurso
Sobre conceitos iniciais de direito administrativo - histórico, funções de estado e fontes em direito administrativo
Foram encontradas 684 questões
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
A formação do direito administrativo, como ramo
autônomo, teve início, junto com o direito constitucional
e com outros ramos do direito público, a partir do
momento em que começou a desenvolver-se, já na fase
do Estado Moderno, o conceito de Estado de Direito,
estruturado sobre o princípio da legalidade e sobre o
princípio da separação de poderes, que tem por objetivo
assegurar a proteção dos direitos individuais, não
apenas nas relações entre particulares, mas também
entre estes e o Estado.
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
Uma das características do direito administrativo é o
fato de ele ser concretizador da Constituição: é por meio
da legislação, da doutrina e da jurisprudência do direito
administrativo que se dá efetividade a preceitos
constitucionais.
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
A Constituição, com respectivas emendas, constitui a
fonte primeira do direito administrativo.
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
No direito administrativo, as fontes formais são aquelas
que promovem ou dão origem ao direito aplicável, tais
como a doutrina e a jurisprudência.
Julgue o item, relativo ao direito administrativo e às suas fontes.
Em razão da aplicação do princípio da legalidade, o
costume não pode servir como fonte do direito
administrativo.
I – Doutrina. II – Leis. III – Jurisprudência. IV – Costumes. V – Constituição Federal.
Estão corretos apenas os itens:
I. O interesse público, apesar de sua vinculação coletiva, acaba por ser apreendido na órbita de atuação do Estado como ator privilegiado de sua concretização, ou como síntese normatizada de interesses da sociedade, sejam eles de qualquer natureza.
II. Se os interesses públicos se confundem com os interesses da coletividade e a administração pública é mandatária desses interesses, esta mesma administração não pode dispor dos interesses da coletividade, pois desempenha apenas uma função delegada por todos os que a compõem.
Assinale a alternativa correta.
I. Pode-se resumir o Direto Administrativo às atividades exercidas pelo poder Executivo.
II. Do ponto de vista científico o Direito Administrativo pode ser compreendido como um ramo específico, pois organizado a partir do objeto e princípios próprios.
Assinale a alternativa correta:
Embora se desdobre em três funções, o poder estatal é uno, indivisível e indelegável.
No direito francês, a principal fonte do Direito Administrativo, desde que este ganhou a sua autonomia, foi a jurisprudência emanada dos órgãos do contencioso administrativo, em especial do seu órgão de cúpula, o Conselho de Estado (1ª parte). O Direito Administrativo brasileiro tem como principal fonte a lei (2ª parte).
A sentença está:
O processo de desestatização faz que o Estado perca força na sua função de Estado regulador.
O direito administrativo, no Brasil, ainda não se encontra
estágio da codificação. Todavia, isso não impede que seja
pautado por um sistema de normas, com princípios e regras,
além de ser influenciado por diversas outras fontes. A
respeito das fontes do direito administrativo, assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos