Questões de Direito Administrativo - Conceito e Classificação para Concurso

controle pelo Tribunal de Contas.

controle parlamentar direto.

controle interno.

controle jurisdicional.

controle externo.

O controle judicial poderá ser exercido antes ou após a edição do ato administrativo maculado de vício.

Somente a administração pública poderá anular seus atos, não cabendo tal competência ao Poder Judiciário.

A propositura de ação civil pública, a qual visa reprimir ou impedir lesão a interesses difusos e coletivos, tem o Ministério Público como único legitimado.

O mandado de segurança é o remédio constitucional destinado a proteger direito individual lesado ou ameaçado de lesão por ato de qualquer autoridade pública, inclusive aquele que se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

Qualquer cidadão, por meio da ação popular, poderá propor a defesa dos interesses da coletividade visando à revogação do ato lesivo.

Controle concomitante.

Controle temporário.

Controle de desempenho.

Controle subsequente.

Quando o Poder Legislativo aprecia a legitimidade ou o mérito de um ato administrativo oriundo de um de seus órgãos, está realizando controle administrativo.

Um ato discricionário do Poder Executivo poder ser anulado pelo Poder Judiciário em razão de vício de motivo.

Ao Poder Judiciário, ex officio ou mediante provocação do interessado ou legitimado, compete verificar a legalidade de ato administrativo editado pelo Poder Executivo.

Controle Legislativo é a prerrogativa atribuída ao Poder Legislativo de fiscalizar a Administração Pública sob os critérios político e financeiro.

Controle de mérito.

Controle provocado.

Controle concomitante.

Controle discricionário.

Controle de ofício.