Questões de Concurso
Sobre conceito e classificação em direito administrativo
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Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item subsecutivo.
O sistema de jurisdição caracteriza-se pala existência de uma única ordem de jurisdição, que, apesar de ter as versões ordinária e administrativa, convergem para o julgamento de litígios que envolvem a administração pública.
Em relação a controle da administração pública, seus tipos e forma de execução, controle pelos tribunais de contas e contencioso administrativo, julgue o item subsecutivo.
O controle classificado como de ofício, exercido pelo órgão controlador, quando este entender conveniente, é o controle que se aplica quanto ao tempo, podendo ser prévio, concomitante ou subsequente, conforme o momento em que o gestor decide agir.
O controle prévio é o que antecede a conclusão ou operatividade do ato (1ª parte). O controle subsequente é aquele que acompanha a realização do ato, para verificar a regularidade de sua formação (2ª parte). O controle concomitante é o que se efetiva após a conclusão do ato praticado, visando corrigir eventuais defeitos, declarar a sua nulidade ou dar-lhe eficácia (3ª parte).
A sentença está:
É todo aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. Assim, qualquer controle efetivado pelo Executivo sobre seus serviços ou agentes é considerado __________, como também será controle do Legislativo ou do Judiciário, por seus órgãos de administração, sobre seu pessoal e os atos administrativos que pratique.