Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 1.186 questões
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678676
Direito Administrativo
Quando o ato administrativo é praticado com desvio de
poder, podemos afirmar que é um ato ___________.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Frecheirinha - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Frecheirinha - CE - Agente Administrativo |
Q1678675
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, marque a opção
INCORRETA.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Agente Administrativo |
Q2050990
Direito Administrativo
Os atos administrativos valem até a data neles
prevista ou, como regra geral, até que outro ato os
revogue ou anule. Desde o nascimento, seja ele
legítimo ou não, produz seus efeitos, em face da
presunção de legitimidade e veracidade. Duas são
as maneiras de um ato ser desfeito: revogação e
anulação. Analise as seguintes afirmativas quanto à
anulação.
I. É a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Ocorre em função de não cumprimento das condições que deveriam ser atendidas para manter a situação fática jurídica. II. Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. III. Opera efeitos “ex nunc”, não retroagindo, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.
Pode-se afirmar que:
I. É a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno. Ocorre em função de não cumprimento das condições que deveriam ser atendidas para manter a situação fática jurídica. II. Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Pode ser declarada pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo Judiciário. III. Opera efeitos “ex nunc”, não retroagindo, exceto em relação a terceiros de boa-fé. Entre as partes, não gera direitos ou obrigações, não constitui situações jurídicas definitivas, nem admite convalidação.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Mataraca - PB
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Prefeitura de Mataraca - PB - Agente Administrativo |
Q2050988
Direito Administrativo
O ato administrativo, o qual expressa a
manifestação da vontade administrativa, para ser
legítimo necessita que esteja revestido de todos os
requisitos de validade. Nesse sentido, marque a
assertiva abaixo que indique, corretamente, os
requisitos de validade do ato administrativo.
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Gravatá - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Gravatá - PE - Membro de Controle Interno |
Q1808369
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise os itens abaixo:
I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos. III. Apenas a finalidade e o motivo são considerados atributos do ato administrativo.
Assinale
I. O ato vinculado é discricionário quanto ao motivo e à finalidade. II. Atestados e certidões são exemplos típicos de atos administrativos enunciativos. III. Apenas a finalidade e o motivo são considerados atributos do ato administrativo.
Assinale
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Escriturário Legislativo |
Q1807119
Direito Administrativo
____________ representa a manifestação
unilateral da Administração Pública que, agindo nessa
qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar,
transferir, modificar, extinguir e declarar direitos.
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
O termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima é:
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Câmara de Apucarana - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Adjunto Legislativo |
Q1783514
Direito Administrativo
Leia com atenção o texto abaixo:
“Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos”.
O texto descreve CORRETAMENTE uma definição do termo:
“Manifestação unilateral da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos”.
O texto descreve CORRETAMENTE uma definição do termo:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Salgueiro - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Agente Administrativo |
Q1772927
Direito Administrativo
No dia 02 de janeiro de 2020, o Prefeito Municipal deu posse
a 35 (trinta e cinco) agentes administrativos para serem
lotados na Secretaria de Saúde. Todos os novos servidores
públicos foram devidamente aprovados no concurso público
realizado para o cargo em questão, razão pela qual puderam,
no dia seguinte, entrar no exercício das funções. Sobre o ato
de posse em questão, é possível afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Condado - PE
Prova:
IDIB - 2020 - Câmara de Condado - PE - Auxiliar Legislativo |
Q1748097
Direito Administrativo
A classificação dos atos administrativos, quanto ao grau de
liberdade, está corretamente representada por:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Administrativo |
Q1745959
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:
I. Todos os atos administrativos são, antes de tudo, atos
normativos, já que estão inseridos no direito administrativo
estatal.
II. Nada impede que os atos administrativos sejam regidos pelo direito privado, sendo necessário apenas que assim o queira o agente público legalmente investido na função. III. A discricionariedade dos atos administrativos reside nos seguintes atributos: sujeito, motivo e finalidade. Assinale
II. Nada impede que os atos administrativos sejam regidos pelo direito privado, sendo necessário apenas que assim o queira o agente público legalmente investido na função. III. A discricionariedade dos atos administrativos reside nos seguintes atributos: sujeito, motivo e finalidade. Assinale
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Agente Administrativo |
Q1733648
Direito Administrativo
Acerca dos Atos Administrativos, DI PIETRO afirma: “Será vinculado quando a lei, ao descrevê-lo,
utilizar noções precisas, vocábulos unissignificativos, conceitos matemáticos, que não dão margem a
qualquer apreciação subjetiva” (DI PIETRO, 2006, p. 225). O _______________ do ato administrativo, a depender do caso, poderá ser vinculado ou discricionário.
Complete a lacuna de forma correta.
Ano: 2020
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Câmara de Flores - PE
Prova:
CONTEMAX - 2020 - Câmara de Flores - PE - Agente Administrativo |
Q1733646
Direito Administrativo
O termo atos da Administração, por sua vez, representa o gênero composto por todos os atos
praticados no exercício da função administrativa.
Por sua vez, Celso Antônio Bandeira de Mello (2004, p. 356) conceitua atos administrativos em sentido
amplo da seguinte forma:
[...] declaração do Estado (ou de quem lhe faça as vezes – como, por exemplo, um concessionário de
serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas
complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão
jurisdicional.
O autor enfatiza, desta forma, as seguintes características do referido instituto: 1) é uma declaração jurídica que produz efeitos, como a certificação, declaração, criação, extinção, transferência,
ou modificação de direitos ou obrigações;
2) provém do Estado, ou de quem esteja investido de prerrogativas particulares;
3) a autoridade que o pratica encontra-se regido pelo Direito Público;
4) é providência jurídica complementar à lei (infralegal ou sublegal) a título de lhe dar cumprimento. Todavia,
excepcionalmente, existem atos administrativos complementares à Constituição – infraconstitucionais; 5) submete-se a exame de legitimidade pelo Poder Judiciário (controle judicial), podendo ser validados em casos
de ilegalidade Sobre o que se afirma, marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Xinguara - PA
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Xinguara - PA - Assistente Administrativo |
Q1724200
Direito Administrativo
Assinale abaixo a única alternativa correspondente a um ato
administrativo com alcance plúrimo:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721756
Direito Administrativo
Na classificação do ato administrativo quanto ao seu objeto, tem-se variadas formas. Em relação à classificação
do ato administrativo enquanto ato de gestão, é correto
afirmar que são aqueles praticados
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Boituva - SP
Prova:
VUNESP - 2020 - Câmara de Boituva - SP - Agente Administrativo |
Q1721755
Direito Administrativo
Porque visam atender aos interesses públicos primários,
os atos administrativos se situam num plano superior de
direitos e obrigações e podem ser chamados, também,
de
Ano: 2020
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Vargem Bonita - MG
Prova:
Unoesc - 2020 - Prefeitura de Vargem Bonita - MG - Escriturário |
Q1720738
Direito Administrativo
Dentre os atos da Administração, não se
incluem:
Ano: 2020
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cristinápolis - SE
Prova:
FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Cristinápolis - SE - Fiscal de Tributos |
Q1720685
Direito Administrativo
São realizações materiais e concretas da Administração, podendo ser alcançados por
meio de realização de eventos alheios à vontade do Poder Público:
Ano: 2020
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Jaguaribe - CE
Prova:
IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Auditor de Controle Interno |
Q1716779
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que evidencia exclusivamente atos da
administração.
Ano: 2020
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR
Prova:
FAUEL - 2020 - Prefeitura de Bom Jesus do Sul - PR - Advogado |
Q1713333
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2020
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)
Prova:
Quadrix - 2020 - CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS) - Bibliotecário-Fiscal |
Q1703269
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item acerca dos atos administrativos.
O mérito administrativo diz respeito ao objeto do ato,
isto é, àquilo a que ele se dirige.
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