Questões de Concurso Comentadas sobre conceito e classificação dos atos administrativos em direito administrativo

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Q2077597 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Por refletir um juízo de valor do parecerista, o parecer vincula a autoridade que tem competência decisória. 

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Q2077596 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Os pareceres consubstanciam opiniões e pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida à sua apreciação. 

Alternativas
Q2077595 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Ofícios são atos administrativos formais por meio dos quais a Administração dá publicidade a informações de interesse coletivo. 

Alternativas
Q2077594 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

O alvará é o instrumento formal expedido pela Administração, que, por meio dele, expressa aquiescência, no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular. 

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Q2077593 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Deliberações são atos oriundos, em regra, de atos personalíssimos praticados por governadores e prefeitos. 

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Q2077592 Direito Administrativo

Quanto aos atos administrativos, julgue o item.

Resoluções são atos, normativos ou individuais, emanados de autoridades de elevado escalão administrativo. 

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Q2075365 Direito Administrativo
O ato administrativo está corretamente associado à seguinte afirmação:
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Q2073328 Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser classificado de diversas maneiras. Considerando a classificação quanto ao seu conteúdo, assinale a alternativa que apresenta a classificação e descrição INCORRETAS.
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Q2666261 Direito Administrativo

Observe os atos informados nos itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que informa correta e respectivamente a classificação de cada ato:


I. Decreto.

II. Instrução.

III. Concessão.

IV. Multa.

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Q2408585 Direito Administrativo

Bro é gerente do setor administrativo de órgão público federal, sendo comunicado, pelo controle interno, de que vários atos praticados no ano de 2020 estariam com problemas. Foi formada comissão interna para reavaliar todos os atos praticados no período e, no final da análise, constatou-se vício posterior de legalidade em dois atos. Havendo vício dessa natureza, o Direito Administrativo estabelece que o ato deve sofrer:

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Q2408579 Direito Administrativo

O abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, é o(a):

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Q2408577 Direito Administrativo

Os atos que a Administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou servidor e lhes impõe obrigatório atendimento como, por exemplo, no que ocorre nas desapropriações e nas interdições de atividade, que expressam de maneira taxativa a vontade onipotente do Estado e seu poder de coerção, são os denominados atos de:

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Q2408575 Direito Administrativo

O requisito vinculado e imprescindível do ato administrativo, que consiste no revestimento exteriorizador necessário à sua perfeição, através do qual se exigem procedimentos protocolares e legais para que o ato se expresse validamente, diz respeito ao seguinte requisito:

Alternativas
Q2408276 Direito Administrativo

O ato administrativo que nasce afetado de vício insanável por ausência ou defeito substancial em seus elementos constitutivos, ou no procedimento formativo, é classificado como ato:

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Q2408156 Direito Administrativo

A espécie de ato negocial, por meio do qual o Poder Público extingue unilateralmente um crédito ou um direito próprio, liberando definitivamente a pessoa obrigada perante a Administração, é denominada:

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Q2408155 Direito Administrativo

O requisito do ato administrativo que é necessário para sua perfeição e é caracterizado como a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo, podendo vir expresso em lei ou a critério do administrador, é:

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Q2408154 Direito Administrativo

O poder que concede à Administração, de modo explícito ou implícito, a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo é o poder:

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Q2408152 Direito Administrativo

Os atos administrativos emanados do poder hierárquico que visam, no âmbito interno das repartições, disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, como ocorrem nos provimentos, determinações ou esclarecimentos que se endereçam aos servidores públicos a fim de orientá-los no desempenho de suas atribuições, referem-se à espécie de atos:

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Q2265519 Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, correto afirmar que, nos atos vinculados,
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Q2258896 Direito Administrativo
Trazem um comando geral do Poder Executivo e visam à correta aplicação da lei, por exemplo, regimentos, resoluções e deliberações. Quanto às espécies dos atos administrativos, o trecho refere-se aos atos
Alternativas
Respostas
461: E
462: C
463: E
464: C
465: E
466: C
467: B
468: D
469: E
470: D
471: A
472: B
473: D
474: A
475: B
476: C
477: A
478: D
479: A
480: D