Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 769 questões
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Gestor Público - Prova Anulada |
Q1361823
Direito Administrativo
Em relação às cláusulas necessárias em todo o contrato de licitação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas.
( ) As condições de exportação, a data e a taxa de câmbio para conversão.
( ) O crédito pelo qual correrá a receita, com a indicação da classificação funcional e da categoria econômica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cruzeiro do Sul - AC - Gestor Público - Prova Anulada |
Q1361822
Direito Administrativo
Nos termos do Art. 116 da Lei nº 8.666/93, a
celebração de convênio, acordo ou ajuste
pelos órgãos ou entidades da Administração
Pública depende de prévia aprovação de
competente plano de trabalho proposto pela
organização interessada e deve conter
algumas informações. A esse respeito,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
FSA-SP
Prova:
IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |
Q1325736
Direito Administrativo
Os Contratos e Convênios são documentos
oficiais utilizados pela Administração Pública
para viabilizar determinados projetos. Em
relação as diferenças existentes entre esses
documentos, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
FSA-SP
Prova:
IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |
Q1325722
Direito Administrativo
Para qualquer alteração contratual existe uma
regra geral que deve ser respeitada. Assinale a
alternativa que apresenta corretamente essa
regra.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
FSA-SP
Prova:
IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |
Q1325717
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade da Administração
pelos encargos do contratado, Assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
FSA-SP
Prova:
IBFC - 2019 - FSA-SP - Assistente Administrativo de Contratos e Convênios |
Q1325716
Direito Administrativo
Em relação à Gestão de Contratos, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2019 - Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP - Auxiliar Administrativo |
Q1281955
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos públicos, analise
os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – Os contratos administrativos regulam-se
pelos preceitos de direito público, não se lhes
aplicando os princípios da teoria geral dos
contratos e as disposições de direito privado.
II – O contrato administrativo, em regra, deve
ser celebrado com prazo de vigência
indeterminado.
III – As cláusulas financeiras dos contratos
administrativos poderão ser alteradas sem
prévia concordância do contratado.
Ano: 2019
Banca:
Prefeitura de Toledo - PR
Órgão:
Prefeitura de Toledo - PR
Prova:
Prefeitura de Toledo - PR - 2019 - Prefeitura de Toledo - PR - Assistente em Administração |
Q1281918
Direito Administrativo
“Estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes”. O trecho anterior descreve qual das características
do Contrato Administrativo?
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente Administrativo |
Q1256305
Direito Administrativo
Sobre o dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, analise as afirmativas seguintes.
I. As licitações não serão sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a devida abertura.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros,serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses precedidas na respectiva lei de licitações.
III. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, com exceção daqueles em que se tratar de entes denominados autarquias e as sociedades de economia mista.
Estão corretas as afirmativas
I. As licitações não serão sigilosas, sendo públicos e acessíveis os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a devida abertura.
II. As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da administração pública, quando contratadas com terceiros,serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses precedidas na respectiva lei de licitações.
III. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, com exceção daqueles em que se tratar de entes denominados autarquias e as sociedades de economia mista.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Conchas - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243499
Direito Administrativo
No que se refere aos contratos administrativos
(Lei n. 8.666/1993), analise os itens a seguir e,
ao final, assinale a alternativa correta:
I – É considerado nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública.
II – É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
III – O gestor deve sempre exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
I – É considerado nulo e de nenhum efeito todo e qualquer contrato verbal com a Administração Pública.
II – É vedado o contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.
III – O gestor deve sempre exigir prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.
Q1233076
Direito Administrativo
Os contratos de gestão estão expressamente previstos na Constituição Federal de 1988, no art. 37, §8º, têm como pretensão estimular a Gestão por Objetivos ou Gestão por Resultados, cuja finalidade é servir como eixo central da Administração Pública de forma a deslocar o controle normativo, entenda-se jurídico, fiscal, orçamentário e tarifário, para o controle de fins, objetivos e metas a serem atingidos.
As principais características dos contratos de gestão são:
I. Os contratos de gestão são compromissos institucionais firmados entre o Estado, por intermédio de seus órgãos, com agências executivas ou com as organizações sociais;
II. O propósito dos contratos de gestão é contribuir para o atingimento dos objetivos das políticas públicas, especificando obrigações, metas, responsabilidades, recursos, mecanismos de avaliação e penalidades;
III. Para o Poder Público, os contratos de gestão, funcionam como instrumentos de supervisão e avaliação de políticas públicas, de forma descentralizada;
IV. Tal instrumento de gestão permite uma melhor definição para que se adote a estratégia de ação necessária para oferecer melhores condições, da parte contratada, para o atingimento dos objetivos e metas convencionados; e
V. Os contratos de gestão permitem uma nítida avaliação de desempenho, tanto dos gestores, quanto da organização.
Estão CORRETAS as alternativas:
I. Os contratos de gestão são compromissos institucionais firmados entre o Estado, por intermédio de seus órgãos, com agências executivas ou com as organizações sociais;
II. O propósito dos contratos de gestão é contribuir para o atingimento dos objetivos das políticas públicas, especificando obrigações, metas, responsabilidades, recursos, mecanismos de avaliação e penalidades;
III. Para o Poder Público, os contratos de gestão, funcionam como instrumentos de supervisão e avaliação de políticas públicas, de forma descentralizada;
IV. Tal instrumento de gestão permite uma melhor definição para que se adote a estratégia de ação necessária para oferecer melhores condições, da parte contratada, para o atingimento dos objetivos e metas convencionados; e
V. Os contratos de gestão permitem uma nítida avaliação de desempenho, tanto dos gestores, quanto da organização.
Estão CORRETAS as alternativas:
Q1210005
Direito Administrativo
Em se tratando de Contratos Administrativos, leia o seguinte texto e responda: “Conferem à Administração um patamar de desigualdade em face do particular. Estas ultrapassam o comum dos contratos, garantindo a prerrogativa de: modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado; rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 da Lei 8.666/93 e fiscalizá-los a execução”. Estamos falando de:
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180038
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180033
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-AC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRO - AC - Analista de Compras e Licitações |
Q1180032
Direito Administrativo
Quanto às normas legais e técnicas para a gestão de contratos, julgue o item.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Prova:
Quadrix - 2019 - CRP - PR - Auxiliar Administrativo Financeiro |
Q1177818
Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
O instrumento de contrato é obrigatório em toda e
qualquer modalidade de licitação administrativa.
Ano: 2019
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB
Prova:
CPCON - 2019 - Prefeitura de São José dos Cordeiros - PB - Administrador |
Q1171074
Direito Administrativo
Um dos assuntos essenciais à gestão pública é a gestão dos contratos administrativos, visto que a Administração Pública precisa
contratar para desenvolver suas atividades cotidianas. Sobre as características dos contratos administrativos, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2019
Banca:
EXATUS
Órgão:
Câmara de Candói - PR
Prova:
EXATUS - 2019 - Câmara de Candói - PR - Advogado |
Q1168427
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, são cláusulas necessárias em
todo contrato administrativos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CRF-AC
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Auxiliar Administrativo |
Q1167378
Direito Administrativo
O contrato é lei entre as partes. Apesar de ser assim, em
algumas hipóteses, a doutrina e o Direito Positivo tem admitido
a sua alteração, no entanto, somente em determinadas
circunstâncias e sob certas condições, a alteração é legítima.
Alteração é, pois, toda modificação que um contrato pode sofrer,
podendo ser administrativa ou consensual. A alteração
consensual, chamada de acordo, caberá quando:
Ano: 2019
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Boa Esperança - ES
Prova:
IDCAP - 2019 - Câmara de Boa Esperança - ES - Procurador Legislativo |
Q1167146
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contenha somente
características específicas dos contratos
administrativos, isto é, características que não
são presentes nos contratos em geral, e sim
somente nos contratos administrativos.
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