Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito e características em direito administrativo
Foram encontradas 769 questões
Q2710952
Direito Administrativo
No contrato administrativo, aplica-se o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado, observando-se, no entanto, as normas aplicáveis à relação contratual, tanto em favor do Poder Público, como dos particulares. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Q2710910
Direito Administrativo
O Contrato Administrativo precisa estar formalizado por escrito, de acordo com as exigências da Lei nº 8.666/1993, mas em alguns casos, o contrato é facultativo, e pode ser substituído. Assinale alternativa correta que apresenta um tipo de instrumento que pode substituir o contrato.
Ano: 2019
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2019 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Engenheiro Clínico |
Q2698370
Direito Administrativo
Em consonância com a legislação disciplinadora das licitações, é correto dizer que o contrato:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
Q2228060
Direito Administrativo
Para os fins do Parágrafo Único do art.2º da Lei
8.666/1983, “considera-se contrato todo e qualquer
ajuste entre órgãos ou entidades da Administração
Pública e particulares, em que haja um acordo de
vontades para a formação de vínculo e a estipulação
de obrigações recíprocas, seja qual for a
denominação utilizada”. Para caracterizar o contrato
administrativo, não basta o consenso das partes; é
necessário, ainda, que se observem certos requisitos
formais indispensáveis. Abaixo estarão descritos alguns deles. Assinale a alternativa que não contenha
um desses requisitos:
Ano: 2019
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Câmara de Igarassu - PE
Provas:
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Secretário(a) de Plenário
|
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista de Controle Interno |
SUSTENTE - 2019 - Câmara de Igarassu - PE - Analista Legislativo |
Q2225891
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.666/93, “considera-se contrato
todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da
Administração Pública e particulares, em que haja um
acordo de vontades para a formação de vínculo e a
estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a
denominação utilizada”. Os contratos administrativos
clássicos são os que têm como objeto obras,
compras, serviços, alienações, concessões,
permissões e locações (Art.2º da Lei). Sendo o órgão
estatal uma das partes do vínculo contratual, não
podem prevalecer os mesmos preceitos aplicáveis
aos contratos firmados entre particulares.
Sobre o tema, qual das alternativas abaixo traz como conteúdo a definição do instituto da “não invocação da exceção do contrato não cumprido – exception non adimpleti contractus”, presente na relação contratual firmada com o poder público?
Sobre o tema, qual das alternativas abaixo traz como conteúdo a definição do instituto da “não invocação da exceção do contrato não cumprido – exception non adimpleti contractus”, presente na relação contratual firmada com o poder público?
Ano: 2019
Banca:
FUCAP
Órgão:
Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP
Prova:
FUCAP - 2019 - Câmara da Estância Balneária de Praia Grande - SP - Agente Administrativo |
Q2055543
Direito Administrativo
Acerca dos Contratos administrativos, é correto
afirmar:
Ano: 2019
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Administrador |
Q2039501
Direito Administrativo
Sobre as situações em que um Contrato
Administrativo pode ser considerado nulo,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Técnico em Licitação |
Q1791521
Direito Administrativo
No caso de compra com entrega imediata e integral dos
bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações
futuras e nem assistência técnica, na celebração do
contrato é dispensável:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Gestor de Contratos |
Q1761039
Direito Administrativo
Segundo as normas referentes ao contrato administrativo previstas na Lei nº 8.666/93, nos casos de compra
com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos
quais não resultem obrigações futuras,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Gestor de Contratos |
Q1761038
Direito Administrativo
A respeito das garantias contratuais previstas na Lei
nº 8.666/93, é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2019 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q1743058
Direito Administrativo
Os contratos administrativos, segundo Carvalho Filho, são ajustes firmados entre a Administração Pública e um
particular, que pode ser pessoa física ou jurídica, regulado pelo direito público e cujo objeto traduza o interesse
público. Os contratos administrativos reúnem certas características que são:
Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
DEMSUR
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Auxiliar Administrativo |
Q1731692
Direito Administrativo
Complete a lacuna a seguir a respeito dos
contratos administrativos:_____________ é o ajuste
pelo qual a Administração delega ao particular a
execução remunerada de serviço (transporte) ou de
obra pública (construção e exploração de uma
estrada) ou lhe cede um bem público (exploração de
um mercado), para que o explore por sua conta e
risco, pelo prazo e nas condições regulamentares e
contratuais.
Ano: 2019
Banca:
Aprender - SC
Órgão:
Prefeitura de Tangará - SC
Prova:
Aprender - SC - 2019 - Prefeitura de Tangará - SC - Advogado |
Q1729600
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/93), e
suas alterações, relativamente a Execuções de Contratos
com a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Controlador Interno |
Q1717010
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase "obra" apenas os projetos de reforma ou recuperação realizados
por execução direta.
II. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considerase contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da
Administração Pública, sendo vedada a participação de
particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação
de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
III. Manter o computador atualizado com as versões mais recentes
de software é prejudicial à segurança dos dados do usuário.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714498
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É cláusula vedada a qualquer contrato com a Administração
Pública a que estabeleça a obrigação do contratado de manter,
durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e
qualificação exigidas na licitação, de acordo com a Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993.
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio. Marque a alternativa CORRETA:
II. A Lei Complementar nº 101/2000 define empresa estatal dependente como a empresa controlada que é impedida de receber do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas de custeio. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714495
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o preço
e as condições de pagamento, determine os critérios, a data-base e
a periodicidade do reajustamento de preços, assim como mascare
os critérios de atualização monetária entre a data do
adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, de acordo
com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
II. Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Analista de Controle Interno |
Q1714493
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A não liberação, por parte da Administração, de área, local ou
objeto para execução de obra, serviço ou fornecimento, nos prazos
contratuais, bem como das fontes de materiais naturais
especificadas no projeto, não constitui motivo para rescisão do
contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de formular o planejamento estratégico nacional, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA
II. O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem, entre as suas finalidades, a de formular o planejamento estratégico nacional, conforme disposto na lei federal nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Areal - RJ
Prova:
GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Contador |
Q1622004
Direito Administrativo
Assinale a melhor definição de Contrato Administrativo:
Ano: 2019
Banca:
UFCG
Órgão:
UFCG
Provas:
UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Infraestrutura
|
UFCG - 2019 - UFCG - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento de Sistemas |
Q1380006
Direito Administrativo
Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta:
I - Os contratos e seus aditamentos serão lavrados nas repartições interessadas, as quais manterão arquivo cronológico dos seus autógrafos e registro sistemático do seu extrato, salvo os relativos a direitos reais sobre imóveis, que se formalizam por instrumento lavrado em cartório de notas, de tudo juntando-se cópia no processo que lhe deu origem.
II - É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento)
III – Nos contratos não há a necessidade de mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou a sua lavratura, o número do processo da licitação, da dispensa ou da inexigibilidade, a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
IV - A publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Administração até o décimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus.
Ano: 2019
Banca:
COVEST-COPSET
Órgão:
UFPB
Prova:
COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q1377120
Direito Administrativo
Quanto aos contratos administrativos, com base na Lei
nº 8.666/93, é correto afirmar que:
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