Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades em licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 1.050 questões
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Controlador Interno |
Q2161331
Direito Administrativo
Consoante as definições constantes da Nova Lei de
Licitações – Lei 14.133/2021, o documento necessário para a
contratação de bens e serviços, que contém a definição do objeto,
a fundamentação da contratação e os critérios de medição e de
pagamento, dentre outros parâmetros e elementos descritivos,
denomina-se:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159357
Direito Administrativo
O conjunto de elementos necessários e
suficientes, com nível de precisão adequado para
definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o
complexo de obras ou de serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos
estudos técnicos previamente elaborados, que
assegure a viabilidade técnica e o adequado
tratamento do impacto ambiental do
empreendimento e que possibilite a avaliação do
custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, refere-se, de acordo com a Lei
14.133/202, ao conceito de:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159356
Direito Administrativo
Nos editais dos processos licitatórios
poderão ser estabelecidas margens de
preferência para bens manufaturados e serviços
nacionais que atendam a normas técnicas
brasileiras e, se resultantes de desenvolvimento e
inovação tecnológica no País, definidos conforme
regulamento do Poder Executivo federal, a
margem de preferência poderá ser de até:
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159355
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 74 da Lei 14.133/2021,
a licitação é inexigível quando a competição for
inviável, em especial, dentre outros, no caso de
Ano: 2023
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2023 - UFF - Tecnólogo/Formação: Gestão Pública |
Q2159354
Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei 14.133/2021)
prevê como modalidades de licitações, dentre
outras, as seguintes:
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Belmonte - SC
Órgão:
Prefeitura de Belmonte - SC
Prova:
Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Analista Contábil e Financeiro |
Q2156842
Direito Administrativo
Considerando a nova Lei de Licitações, qual das
alternativas está correta, em relação à anulação da
licitação, quando presente uma ilegalidade insanável
após encerradas as fases de julgamento e habilitação, e
exauridos os recursos administrativos?
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de São Romão - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Prefeitura de São Romão - MG - Gestor de Contratos e Convênios |
Q2156117
Direito Administrativo
De acordo com a lei de licitações, dependendo da sua natureza, os contratos administrativos podem ter sua vigência
prorrogada pelo prazo de até 48 ou 60 meses e, em caráter excepcional, desde que devidamente justificado e
mediante autorização da autoridade superior, podem ser prorrogados por mais 12 meses. Esses contratos são de
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155885
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, são objetivos do processo licitatório:
I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência governamental. II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. V. Permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que presente a competição.
Quais estão corretas?
I. Fomentar a democracia e o desenvolvimento da cultura da transparência governamental. II. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos. IV. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública. V. Permitir tratamento díspar entre os licitantes, desde que presente a competição.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CIGA-SC
Prova:
FUNDATEC - 2023 - CIGA-SC - Assistente Administrativo |
Q2155877
Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Quais estão corretas?
I. Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. É vedada aos consórcios públicos a utilização dessa lei no que tange às aquisições de grande vulto.
III. Inclui as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias.
IV. Abrange os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
V. As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nessa lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
Quais estão corretas?
Q2154626
Direito Administrativo
Acerca dos contratos administrativos, a Lei
nº 14.133/2021 dispõe que:
Q2154625
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a
alienação de bens imóveis da Administração
Pública exige os seguintes requisitos:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
I Avaliação prévia do bem. II Autorização legislativa. III Licitação na modalidade concurso. IV Existência de interesse público devidamente justificado.
Considerando os requisitos acima, estão corretos apenas:
Q2154624
Direito Administrativo
Imaginemos a hipótese de o Poder
Executivo Federal ter decretado estado de defesa,
ou mesmo intervenção federal, em um
determinado Estado onde o órgão X da
Administração Pública estadual está localizado.
Neste caso e nos moldes da Lei nº 14.133/2021, o
órgão estadual X poderá:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Orlândia - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Orlândia - SP - Tesoureiro |
Q2145419
Direito Administrativo
Considerando os processos licitatórios realizados no âmbito da administração pública municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144427
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as
demandas das estruturas da Administração Pública
deverão ser de qualidade comum, não superior à
necessária para o cumprimento das finalidades às
quais se destinam, vedada a aquisição de artigos
de luxo.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFONO 2 - SP
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFONO 2 - SP - Assistente de Administração e Serviços |
Q2144425
Direito Administrativo
Considerando as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021), julgue o item.
Em uma licitação que envolva bens ou serviços
especiais cujo objeto não seja rotineiramente
contratado pela Administração, poderá ser contratado,
por prazo determinado, o serviço de uma empresa ou
de um profissional especializado para assessoramento
dos agentes públicos responsáveis pela condução
da licitação.
Ano: 2023
Banca:
FCM
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FCM - 2023 - IF Sul - MG - Assistente em Administração |
Q2135407
Direito Administrativo
São princípios da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134648
Direito Administrativo
A nova lei de licitações (Lei 14.133/21), estabelece
normas gerais de licitação e contratação para as
Administrações Públicas diretas, autárquicas e
fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, e abrange os órgãos dos
Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos
Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder
Legislativo dos Municípios, quando no desempenho
de função administrativa; bem como também abrange
os fundos especiais e as demais entidades controladas
direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Com relação a essa Lei, têm-se as sentenças:
I- A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a habilitação. II- Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da administração e do Estado, na forma da lei. III- Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
Do julgamento das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.
Com relação a essa Lei, têm-se as sentenças:
I- A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a habilitação. II- Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da administração e do Estado, na forma da lei. III- Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública deverão ser de qualidade comum, não superior à necessária para cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo.
Do julgamento das sentenças, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Engenharia |
Q2134647
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 14.133/21 (Licitações e
Contratos Administrativos), e em conjunto com o Decreto10.922/21 (Atualiza os valores estabelecidos
na Lei nº 14.133/21), para contratação que tenha por
objeto produtos para pesquisa e desenvolvimento,
limitada a contratação, no caso de obras e serviços de
engenharia, ao valor de:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
SEBRAE-GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - SEBRAE-GO - Analista Técnico I - Administrativo |
Q2134107
Direito Administrativo
Conforme consta no Regulamento de Licitações e de
Contratos do Sistema SEBRAE, contratações de obras,
serviços, compras e alienações serão, necessariamente,
precedidas de
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133831
Direito Administrativo
Sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos
(n.º 14.133 de 2021), assinale a alternativa que a
norma expressamente informa NÃO abranger em sua
aplicação.
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