Resumos relacionados
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) prevê hipóteses em que a Administração Pública pode contratar...
- Estabelece a Lei n.º 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, que:
- Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:
- O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção...
- Durante um processo licitatório, a Administração Pública verificou que uma proposta apresenta preço manifestamente inexequível. Assinale a...
Provas relacionadas
- COSEAC - 2023 - UFF - Residência em Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais
- COSEAC - 2024 - UFF - Transferência Facultativa - Tópicos de Ensino Superior - Química
- COSEAC - 2023 - UFF - Médico / Área: Urologia
- COSEAC - 2019 - UFF - Bibliotecário - Documentalista
- COSEAC - 2025 - UFF - Transferência Facultativa - Tópicos de Ensino Médio - Química