Questões de Concurso
Comentadas sobre conceito, classificação, afetação e desafetação em direito administrativo
Foram encontradas 353 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |
Q2535025
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue.
Com relação aos bens públicos históricos, como prédios
e monumentos, o município deve fiscalizar e proteger
contra ações de vandalismo, inventariar e realizar
registros sobre móveis e preservação, além de garantir a
acessibilidade a todos os cidadãos, incluindo pessoas
com deficiência, de forma que permita seu usufruto por
toda a comunidade.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Maria da Fé - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |
Q2534266
Direito Administrativo
Bens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de direito
público instituído em favor do interesse público.
(GASPARINI, 2008.)
Constituem-se em bens imóveis de uso comum:
(GASPARINI, 2008.)
Constituem-se em bens imóveis de uso comum:
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
AMCEVALE - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |
Q2525352
Direito Administrativo
Os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, isto é, administração
direta, autarquias e fundações públicas de direito público. Podem, então, ser classificados como bens de
uso
Q2507478
Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao
patrimônio público e bens públicos.
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Ipira - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Agente de Controle Interno |
Q2505699
Direito Administrativo
Os bens públicos possuem classificações diferentes.
Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem
público que não estão destinados a finalidades comuns
ou especiais e seu uso é privado ou não discriminado.
Esses bens representam o patrimônio disponível do
Estado não destinados, por este motivo o próprio Estado
é proprietário desses bens.
Q2504620
Direito Administrativo
“A expressão domínio público não tem um sentido preciso e induvidoso, como se
extrai da lição dos autores que escreveram sobre o tema. Ao contrário, ela é empregada em sentidos
variados, ora sendo dado o enfoque voltado para o Estado, ora sendo considerada a própria
coletividade como usuária de alguns bens” (de Carvalho Filho, 2023). Acerca dos bens públicos,
pode-se afirmar corretamente que:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista Administrativo - PROVA ANULADA |
Q2487569
Direito Administrativo
O que são bens públicos?
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Contador |
Q2487263
Direito Administrativo
O domínio público é um conceito chave no Direito
Administrativo, referindo-se ao conjunto de bens que
pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Das
opções abaixo, assinale a alternativa que NÃO se enquadra
na classificação de bens públicos.
Ano: 2024
Banca:
COTEC
Órgão:
Prefeitura de Virgem da Lapa - MG
Prova:
COTEC - 2024 - Prefeitura de Virgem da Lapa - MG - Advogado Assistencialista |
Q2474494
Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é CORRETO afirmar:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Advogado /40H |
Q2467130
Direito Administrativo
A concessão de uso de bem público pode ser definida como
uma modalidade de acordo, submetida ao regime jurídico de
direito público, firmada por órgão ou entidade da Administração
Pública, cujo objetivo é o uso privativo de bem público. Nesse
sentido, a concessão:
Q2457260
Direito Administrativo
João compareceu, no período matutino, ao hospital público XYZ,
em razão de uma forte crise alérgica. Após ser devidamente
medicado, o particular aproveitou o pôr do sol na praça
pública ABC, em um cenário paradisíaco. João observou, ainda,
que, próximo ao local, existiam diversos terrenos públicos vazios,
sem qualquer utilidade.
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando a classificação dos bens públicos quanto ao critério da afetação pública, é correto afirmar que
Q2387849
Direito Administrativo
Um economista que assessora município sediado no estado de Mato Grosso busca alternativas de receitas extraordinárias diante das necessidades de investimento
do Executivo. Ele verifica que existem inúmeras praças
públicas que não estão em utilização por falta de habitantes para usufruir do referido bem público e, por tal razão,
sugere que ocorra sua alienação.
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
Nos termos das normas aplicáveis, a alienação dos bens públicos depende de que esses bens sejam considerados
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387520
Direito Administrativo
Armando invadiu determinado imóvel há cerca de vinte anos,
nele construindo a moradia de sua família, assim como uma
pequena plantação, da qual retira sua subsistência, de modo que,
em tese, teria preenchido os requisitos para a usucapião de tal
bem.
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Ocorre que o aludido imóvel é de propriedade do Município Delta, que pretende retomar o bem indevidamente ocupado por Armando.
Diante dessa situação hipotética, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca dos bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
RECIPREV - PE
Prova:
IBFC - 2024 - RECIPREV - PE - Analista de Previdência e Assistência à Saúde - Contabilidade |
Q2382112
Direito Administrativo
O código cível brasileiro, em seu artigo 98º
indica que “São públicos os bens do domínio
nacional pertencentes às pessoas jurídicas de
direito público interno”. A esse respeito, analise
as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Piraí do Sul - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Piraí do Sul - PR - Contador |
Q2381662
Direito Administrativo
O que são bens de uso especial?
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Pérola - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2374773
Direito Administrativo
Como se classificam os bens
públicos com relação a titularidade?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q4358993
Direito Administrativo
Considerando as modalidades de bens públicos no
aspecto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Ibitirama - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Agente Fiscal |
Q4266271
Direito Administrativo
Associe os termos sobre a classificação dos bens
públicos apresentados na coluna 1 com seu conteúdo
correspondente apresentado na Coluna 2.
Coluna 1
1. Uso Comum.
2. Uso especial.
3. Dominicais.
Coluna 2
A. Constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
B. Utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos)
C. Utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas etc.). Não estão submetidos à fruição privada de ninguém.
A associação CORRETA é:
Coluna 1
1. Uso Comum.
2. Uso especial.
3. Dominicais.
Coluna 2
A. Constituem o patrimônio da União, dos Estados ou dos Municípios, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.
B. Utilização para cumprimento das funções públicas (repartições estatais, serviços públicos)
C. Utilização corrente de toda a comunidade (praças, ruas etc.). Não estão submetidos à fruição privada de ninguém.
A associação CORRETA é:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Guarda Civil Municipal |
Q4167666
Direito Administrativo
O prédio onde funciona um Centro Municipal de Educação
Infantil é classificado como bem público de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Monitor de Creche I
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Auxiliar da Secretaria Municipal de Educação |
Q2659978
Direito Administrativo
Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da Administração Pública.
( ) A afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.
( ) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública municipal.
A sequência está correta em
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