Questões de Concurso
Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo
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São penalidades disciplinares: I - advertência; II - suspensão; III - demissão; IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade; V - destituição de cargo em comissão; VI - destituição de função comissionada. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
I. inassiduidade habitual;
II. improbidade administrativa;
III. incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;
IV. insubordinação grave em serviço;
V. ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem.
Quanto estão corretos?
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas.
I. Reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Se julgado incapaz para o serviço público, o reintegrado será aposentado.
II. A readaptação é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
III. Reversão é o retorno à atividade de servidor afastado por invalidez e no interesse da administração, desde que tenha solicitado a reversão.
Pode-se afirmar que:
São deveres do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90, exceto:
Sobre os requisitos básicos para exercer o cargo de agente de trânsito, nos termos da Lei 8.112/90, marque a opção INCORRETA.
Sobre a investidura em cargo ou emprego público que dependa do aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e titulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas, as nomeações para cargo
Considerando que haja uma necessidade de extinguir um cargo do quadro de vagas é possível fazê-lo respeitando os procedimentos legais,
Sobre as vedações ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA:
Sobre os deveres fundamentais do servidor público, julgue os itens e assinale a alternativa CORRETA:
I. Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
II. Ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo positivamente em todo o sistema.
III. Resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas, não precisando denunciá-las.
Em relação à Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
O chefe da repartição pode aplicar, no processo administrativo disciplinar, a seguinte penalidade:
NÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:
NÃO é fase do processo administrativo disciplinar:
De acordo com o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é correto afirmar:
Um servidor público federal, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado em uma autarquia, foi deslocado de ofício para outra unidade da mesma autarquia, ou seja, no âmbito do mesmo quadro. Nesse caso, que situação prevista na Lei n.º 8.112/1990 foi aplicada ao servidor?
Frente ao disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, marque a afirmativa em que constam, apenas, ações vedadas aos servidores.
Sobre estágio probatório no serviço público federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
( ) o servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão.
( ) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
( ) ao servidor em estágio probatório podem ser concedidas, dentre outras, a licença para o exercício de mandato eletivo e para o desempenho de mandato classista.
A ordem correta, de cima para baixo, é
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