Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo:

I. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá recebê-los cumulativamente.

III. Ao servidor será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.

IV. A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público.

Estão corretas apenas as afirmativas

Carlos Roberto, servidor aposentado compulsoriamente, solicitou o retorno de suas atividades por meio do instituto da reversão. Nos termos da Lei 8.112/90, seu pedido será

Mario, servidor público federal, aprovado em concurso para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, encontra-se afastado por motivo de licença para tratamento da própria saúde na data da publicação do ato de provimento do novo cargo. No caso exposto, o prazo para a posse será contado

NÃO constitui uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao final do processo administrativo disciplinar da Lei 8.112 de 1990:

Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de horas diárias, que serão respectivamente de

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, dispõe que o servidor investido em mandato eletivo federal

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional por até

Segundo disposições da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidos em lei

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, deverá quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de até

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Concurso_p%C3%BAblico)

Observando-se o que estabelece a Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:

De acordo com o Art. 170, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas. O artigo prevê, entretanto, algumas exceções. Avalie se essas exceções são:

I. dois cargos de professor.

II. um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. dois cargos técnicos.

IV. dois cargos privativos de médico.

Estão corretos:

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.

(Lei nº 8.112/1990)

Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:

Assinale a alternativa INCORRETA: 

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.
I A ausência por oito dias consecutivos em razão de casamento do próprio servidor não é considerada como efetivo exercício. II O tempo de serviço relativo a tiro de guerra conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade. III O afastamento em virtude de júri e outros serviços obrigatórios por lei é considerado como de efetivo exercício. IV O período de férias do servidor conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Das afirmativas, estão corretas

A Lei nº 8.112/90 prevê a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge. Nos termos da referida lei, essa licença é deferida por prazo

Agente público “é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta”. Assim, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a alternativa que designa CORRETAMENTE o agente público definido no Texto abaixo:

“Designa os agentes públicos que, sob regime contratual trabalhista, mantêm vínculo funcional permanente com a administração pública.”