NÃO é uma penalidade disciplinar, no processo administrativo disciplinar:

NÃO é fase do processo administrativo disciplinar:

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais é correto afirmar:

Um servidor público federal, ocupante do cargo de Técnico em Secretariado em uma autarquia, foi deslocado de ofício para outra unidade da mesma autarquia, ou seja, no âmbito do mesmo quadro. Nesse caso, que situação prevista na Lei n.º 8.112/1990 foi aplicada ao servidor?

Frente ao disposto no regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, marque a afirmativa em que constam, apenas, ações vedadas aos servidores.

Conforme disposto na Lei 8.112/90, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço em algumas situações. É correto afirmar que o servidor poderá afastar-se por

Nos termos da Lei 8.112/90, é correto afirmar que a licença para capacitação poderá ser concedida ao servidor

Sobre estágio probatório no serviço público federal, assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) o servidor não aprovado no estágio probatório será demitido ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

( ) o servidor em estágio probatório poderá exercer cargo de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão.

( ) a aptidão e capacidade do servidor serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

( ) ao servidor em estágio probatório podem ser concedidas, dentre outras, a licença para o exercício de mandato eletivo e para o desempenho de mandato classista.

A ordem correta, de cima para baixo, é

Maria, assistente em administração, mantém sua filha, em função de confiança sob sua chefia imediata, e Regina, auxiliar administrativa, participa de gerência de sociedade privada. Neste caso, nos termos da Lei 8.112/90, as servidoras estão sujeitas, respectivamente, às penalidades de

Considerando a Lei nº 8.112/90 no que tange aos diretos do servidor é correto afirmar que

Segundo a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos civis da união, autarquias e fundações públicas federais, analise as afirmativas abaixo:

I. A gratificação natalina corresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.

II. O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá recebê-los cumulativamente.

III. Ao servidor será pago por ocasião das férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período das férias.

IV. A gratificação por encargo de curso ou concurso é devida ao servidor que, em caráter eventual participar da aplicação, fiscalizar ou avaliar provas de exame vestibular ou de concurso público.

Estão corretas apenas as afirmativas

Carlos Roberto, servidor aposentado compulsoriamente, solicitou o retorno de suas atividades por meio do instituto da reversão. Nos termos da Lei 8.112/90, seu pedido será

Mario, servidor público federal, aprovado em concurso para o cargo de Técnico em Tecnologia da Informação, encontra-se afastado por motivo de licença para tratamento da própria saúde na data da publicação do ato de provimento do novo cargo. No caso exposto, o prazo para a posse será contado

NÃO constitui uma das penalidades disciplinares que podem ser aplicadas ao final do processo administrativo disciplinar da Lei 8.112 de 1990:

Nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, estabelece que os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de horas diárias, que serão respectivamente de

A Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, dispõe que o servidor investido em mandato eletivo federal

Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, nos termos da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar de curso de capacitação profissional por até

Segundo disposições da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições estabelecidos em lei

De acordo com a Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, o servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, deverá quitar o débito, sob pena de inscrição em dívida ativa, no prazo de até