Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se 

Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta. 

Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, quando sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:

De acordo com os procedimentos da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos exclusivos de universidades e instituições de pesquisa científica para investidura em cargo público é

De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, são algumas das formas de provimento em cargo público:

Em relação ao servidor público detentor de cargo efetivo, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa CORRETA.
I. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, devendo receber, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de prefeito. II. O tempo de serviço como prefeito será contado para promoção por merecimento. III. Poderá acumular a remuneração do cargo de vereador com a do seu cargo efetivo, havendo compatibilidade de horários.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

Em relação à investidura em cargos públicos analise as afirmativas a seguir, assinalando com F a(s) falsa(s) e com V a(s) verdadeira(s).
( ) O prazo de validade de concurso público é improrrogável. ( ) O prazo de validade de concurso público não é determinado pela Constituição Federal Brasileira. ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos. ( ) O prazo de validade de concurso público é de até dois anos, prorrogável duas vezes por igual período.
Assinale a sequência CORRETA.

Considere as afirmativas a seguir relacionadas ao estudo dos agentes públicos.

I. Reversão é forma de provimento originário de cargo público, caracterizada pelo chamamento do inativo à atividade quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria na invalidez ou a pedido do interessado e no interesse da Administração, desde que o aposentado tenha assim solicitado, sua aposentadoria tenha sido voluntária e tenha ocorrido nos cinco anos anteriores ao pedido e seja servidor estável.

II. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário-mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

III. É vedada a perda da estabilidade por excesso de despesas com pessoal, sendo possível somente por processo administrativo com contraditório e ampla defesa, processo judicial transitado em julgado e avaliação periódica de desempenho.

IV. O cálculo de gratificações e outras vantagens incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário-mínimo do servidor público, em respeito ao princípio da irredutibilidade do salário.

De acordo com os conceitos doutrinários e a posição atual do Supremo Tribunal Federal, estão incorretas as afirmativas:

Fernando é servidor público da Administração Direta, e está em exercício de mandato eletivo investido no mandato de Vereador. Observada a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I - Havendo compatibilidade de horários, Fernando perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

II - Se não houver compatibilidade de horários, Fernando deverá ser afastado do cargo público, não lhe sendo facultado optar pela remuneração.

III - O tempo de serviço em exercício de mandato eletivo não será contado para fins legais, exceto para promoção por merecimento.

Está(ão) CORRETO(S):

A Lei n. 8.112/1990, em seu Art. 8º, trata das formas de provimento de cargo público. A forma que se dá através de concurso público é:

Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do art. 5° que assim dispõe:

“O_______________________ é aquele para cujo provimento é exigido prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos e destina-se ao atendimento das necessidades básicas da administração pública municipal.”

Conforme a Lei Federal n° 8.112/1990, considere as afirmações abaixo.

I - O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo é requisito básico para a investidura em cargo público.

II - A investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

III- A posse é forma de provimento de cargo público.

Quais estão corretas?

Na gestão pública o recrutamento e a seleção de pessoas ocorrem mediante Concurso Público sob denominação de provimento de cargo público. De acordo com Santos (2006, p.101), “o cargo público é a unidade de competência, indivisível, previsto em número certo, com denominação própria, colocado à disposição por pessoas jurídicas de direito público”. Santos apoia-se em Gasparini (1995) que classifica os cargos públicos em três tipos. Que tipo de provimento de cargo público não se aplica a essa classificação?

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Analise as sentenças abaixo:

I - A nacionalidade brasileira e idade mínima de dezoito anos é considerada como requisito básico para investidura em cargo público.

II - O segundo grau (nível médio) é exigido como nível de escolaridade mínima para investidura em cargo público.

III - A quitação com as obrigações militares e eleitorais é exigida apenas para o gênero masculino para investidura em cargo público.

Assinale a alternativa CORRETA.

A denominação dada à mais simples unidade de poderes e deveres estatais a serem expressos por um agente público é

Rosane foi aprovada no último concurso público realizado pela UNIPAMPA e, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, a posse poderá dar-se mediante: