Questões de Direito Administrativo - Cargo, emprego, função para Concurso - Página 56

Q2735945

Ano: 2016 Banca: Master Consultoria Órgão: Prefeitura de Coruripe - AL Prova: Master Consultoria - 2016 - Prefeitura de Coruripe - AL - Bombeiro Civil |

Q2735945 Direito Administrativo

Concurso público é um processo seletivo que permite o acesso a emprego ou cargo público de modo amplo e democrático. É um procedimento impessoal onde é assegurada igualdade de oportunidades a todos interessados em concorrer para exercer as atribuições oferecidas pelo Estado, a quem incumbirá identificar e selecionar os mais adequados mediante critérios objetivos.

(Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Concurso_p%C3%BAblico)

Observando-se o que estabelece a Lei 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:

A

Nomeação, promoção, readaptação, ascensão, aproveitamento, reintegração e transferência.

B

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

C

Nomeação, promoção, readaptação, ascensão, aproveitamento, reintegração e recondução.

D

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e transferência.

E

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução e ascensão.

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Q2731923

Ano: 2016 Banca: BIO-RIO Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Técnico de Enfermagem |

Q2731923 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 170, é vedada a acumulação remunerada de cargos e funções públicas. O artigo prevê, entretanto, algumas exceções. Avalie se essas exceções são:

I. dois cargos de professor.

II. um cargo de professor com outro técnico ou científico.

III. dois cargos técnicos.

IV. dois cargos privativos de médico.

Estão corretos:

A

I e II, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

I, II e III, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2725699

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MT Prova: Quadrix - 2016 - CRMV-MT - Serviços Gerais |

Q2725699 Direito Administrativo

“[...] Retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria”.

(Lei nº 8.112/1990)

Com relação às formas de provimento do cargo público estabelecidas pela Lei nº 8.112/1990, o texto acima corresponde à definição legal de:

A

readaptação.

B

aproveitamento.

C

ascensão.

D

nomeação.

E

reversão.

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Q2725698

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-MT Prova: Quadrix - 2016 - CRMV-MT - Serviços Gerais |

Q2725698 Direito Administrativo

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabelecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

Nos termos da lei mencionada no enunciado, a quitação com as obrigações militares e eleitorais é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

B

O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do Governador do Estado.

C

A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a readaptação e a recondução.

D

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

E

A investidura em cargo público ocorre com a posse.

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Q2724192

Ano: 2016 Banca: FUNDEPES Órgão: IF-AL Provas: FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Ntricionista | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Arquivista | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Nutricionista | FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Enfermeiro | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Jornalista | FUNDEPES - 2016 - IF-AL - Pedagogo | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Programador Visual | COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Economista |

Q2724192 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, é expressamente proibido ao servidor público:

A

promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

B

exercer o comércio na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

C

ausentar-se do serviço durante o expediente sem autorização escrita do superior hierárquico.

D

retirar qualquer objeto da repartição e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal, nos casos de prejuízo ao erário.

E

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente em qualquer grau civil.

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Q1847289

Ano: 2016 Banca: Concursos-MS Órgão: PGE-MS Prova: Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1847289 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

É vedado a qualquer órgão adotar conclusões de pareceres divergentes do proferido por Procurador do Estado, devidamente aprovado pelo Governador do Estado, podendo solicitar o reexame da matéria com indicação das causas da divergência.

B

A administração pública pode exonerar servidora gestante ocupante de cargo comissionado, pois este é demissível ad nutun, conforme a CF e a jurisprudência pacificada do STF.

C

A responsabilização do servidor público com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa não afasta a possibilidade de instauração de processo administrativo disciplinar com fundamento na legislação estatutária do servidor, pois as instâncias cíveis e administrativas são independentes, não ocorrendo o bis in idem.

D

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, investido no mandato eletivo de vereador, é permitido o exercício simultâneo com o seu cargo público, apenas se demonstrada a compatibilidade de horários.

E

Compete ao Procurador Geral do Estado a abertura de sindicância e de processo administrativo, a proposição de demissão ou cassação de aposentadoria ou aproveitamento de disponibilidade de Procuradores do Estado e a aplicação de penas disciplinares, na forma da Lei Complementar Estadual nº 95/01.

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Q1379861

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Bibliotecário - Documentalista | COMPERVE - 2016 - UFRN - Farmacêutico | COMPERVE - 2016 - UFRN - Biólogo |

Q1379861 Direito Administrativo

À luz das normas previstas no regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/90), considere as afirmativas a seguir.
I A ausência por oito dias consecutivos em razão de casamento do próprio servidor não é considerada como efetivo exercício. II O tempo de serviço relativo a tiro de guerra conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade. III O afastamento em virtude de júri e outros serviços obrigatórios por lei é considerado como de efetivo exercício. IV O período de férias do servidor conta-se apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
Das afirmativas, estão corretas

A

I e III.

B

II e III.

C

I e II.

D

II e IV.

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Q1376339

Ano: 2016 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFRN Provas: COMPERVE - 2016 - UFRN - Médico - Clínica Médica | COMPERVE - 2016 - UFRN - Analista de Tecnologia da Informação |

Q1376339 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 prevê a concessão de licença por motivo de afastamento do cônjuge. Nos termos da referida lei, essa licença é deferida por prazo

A

indeterminado e com remuneração.

B

determinado e com remuneração.

C

indeterminado e sem remuneração.

D

determinado e sem remuneração.

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Q1339145

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: CISGAP - PR Prova: FAU - 2016 - CISGAP - PR - Advogado |

Q1339145 Direito Administrativo

Agente público “é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta”. Assim, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os cargos públicos referem-se por ocupar cargos efetivos na função à qual são concursados, seus direitos e deveres são previstos em regime estatutário. Sua nomeação e posse no cargo público se darão mediante concurso público.

B

Os cargos em comissão são preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público. Destinam-se a preencher cargos políticos, de confiança e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento.

C

Os servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

Os gestores de negócio assumem, espontaneamente, determinada função pública em um momento emergencial, como enchentes, epidemia, desastre natural, entre outros.

E

Os servidores estatutários estão sujeitos a um regime estatutário, bem como são ocupantes de emprego público.

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Q1337516

Ano: 2016 Banca: ADVISE Órgão: CRO - SE Prova: ADVISE - 2016 - CRO - SE - Analista Contábil |

Q1337516 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que designa CORRETAMENTE o agente público definido no Texto abaixo:

“Designa os agentes públicos que, sob regime contratual trabalhista, mantêm vínculo funcional permanente com a administração pública.”

A

Empregado Público

B

Servidor Público

C

Agente Temporário

D

Funcionário Público

E

Trabalhador

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Q1255232

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 10ª Região (PB) Prova: Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |

Q1255232 Direito Administrativo

Considerando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.

A

Nos termos da lei mencionada no enunciado, o gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público.

B

O provimento dos cargos públicos deve ser realizado, em todos os casos, mediante ato do Governador do Estado.

C

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

D

A lei mencionada no enunciado estabelece formas de provimento dos cargos públicos, dentre as quais a nomeação e a reintegração.

E

De acordo com a lei mencionada no enunciado, cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

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Q1237926

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: UFFS

Q1237926 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, a forma de provimento de cargo público que consiste na reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, denomina-se

A

readaptação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

aproveitamento.

E

recondução.

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Q1231063

Ano: 2016 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR

Q1231063 Direito Administrativo

Sobre as férias do servidor público, assinale a alternativa correta.

A

A acumulação de férias não é permitida.

B

A concessão observará a escala organizada anualmente, pela cheﬁa imediata, não podendo ser alterada por autoridade superior.

C

É permitida a acumulação de férias por, no máximo, dois períodos.

D

É permitida a acumulação de férias por, no máximo, três períodos.

E

O servidor que opera permanentemente com raios X gozará dez dias consecutivos de férias, por bimestre de atividade proﬁssional, permitida a conversão em dinheiro.

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Q1226361

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB

Q1226361 Direito Administrativo

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações, julgue os itens subsequentes.
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo os casos previstos na Constituição Federal de 1988, condicionados à comprovação de compatibilidade de horários.

Certo

Errado

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Q1221740

Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA

Q1221740 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir com base na CF.
Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidade do servidor nomeado em cargo de provimento efetivo somente se verificará após este exercer três anos de atividade no cargo.

Certo

Errado

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Q1213493

Ano: 2016 Banca: Quadrix Órgão: CRP 18ª Região MT

Q1213493 Direito Administrativo

Conforme estabelecido na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.

A

A posse do aprovado em concurso público ocorrerá no prazo de até noventa dias, contados da publicação do ato de provimento.

B

A condição de brasileiro nato é um dos requisitos para a investidura em cargo público.

C

As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

D

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover seus cargos somente com professores, técnicos e cientistas brasileiros, natos ou naturalizados.

E

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 25% (vinte e cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.

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Q1156541

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração |

Q1156541 Direito Administrativo

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, quando sua aptidão e capacidade serão avaliadas para o desempenho do cargo, observados, dentre outros, os seguintes fatores:

A

viabilidade, autoridade e competitividade.

B

responsabilidade, produtividade e assiduidade.

C

assertividade, objetividade e comunicabilidade.

D

estabilidade, adaptabilidade e transferibilidade.

E

disponibilidade, continuidade e reversibilidade.

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Q1156540

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração |

Q1156540 Direito Administrativo

De acordo com os procedimentos da Lei nº 8.112 de 11/12/1990, um dos requisitos exclusivos de universidades e instituições de pesquisa científica para investidura em cargo público é

A

a quitação com obrigações eleitorais.

B

a idade mínima de dezoito anos.

C

a nacionalidade estrangeira.

D

o gozo dos direitos políticos.

E

a aptidão física e mental.

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Q1156535

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFFS Provas: INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Agronomia | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Bilologia | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Anatomia e Necropsia | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Geotecnolgia e Topografia | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Hidrologia e Solos | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Telefonia | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico de Laboratório - Física | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Química | INSTITUTO AOCP - 2016 - UFFS - Técnico em Alimentos e Laticínios |

Q1156535 Direito Administrativo

De acordo com o que estabelece a Lei 8.112/1990, são algumas das formas de provimento em cargo público:

A

vacância e recondução.

B

reversão e aproveitamento.

C

nomeação e remoção.

D

disponibilidade e transferência.

E

promoção e redistribuição.

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Q1113436

Ano: 2016 Banca: Gestão Concurso Órgão: Câmara de Itabirito - MG Prova: Gestão Concurso - 2016 - Câmara de Itabirito - MG - Auxiliar de Recursos Humanos e Departamento de Pessoal |

Q1113436 Direito Administrativo

Em relação ao servidor público detentor de cargo efetivo, no exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa CORRETA.
I. Investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, devendo receber, obrigatoriamente, a remuneração do cargo de prefeito. II. O tempo de serviço como prefeito será contado para promoção por merecimento. III. Poderá acumular a remuneração do cargo de vereador com a do seu cargo efetivo, havendo compatibilidade de horários.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

III, apenas.

D

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre cargo, emprego, função em direito administrativo

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