Questões de Concurso
Sobre bens públicos em espécie em direito administrativo
Foram encontradas 228 questões
Ano: 2006
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANATEL
Prova:
CESPE - 2006 - ANATEL - Analista Administrativo - Direito |
Q5848
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação aos bens públicos, julgue os próximos itens.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma agência reguladora pretende instituir servidão de
passagem em terras particulares. No entanto, houve
concessão de lavra para exploração das riquezas minerais
dessas terras, a qual seria totalmente inviabilizada pelo
estabelecimento da servidão de passagem.
Nessa situação, o concessionário não faz jus a qualquer
indenização, dado que as riquezas minerais, que são distintas
da propriedade do solo, pertencem à União e, por isso, não
suscitam indenização.
Ano: 2006
Banca:
ESAF
Órgão:
CGU
Prova:
ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3 |
Q2696
Direito Administrativo
As terras devolutas da União incluem-se entre os seus bens
Q1639882
Direito Administrativo
No ordenamento jurídico vigente, os terrenos de marinha
são bens públicos de propriedade
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219801
Direito Administrativo
Texto associado
O Estado, como nação politicamente organizada, exerce
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
poderes de soberania sobre todas as coisas que se encontram em
seu território. Alguns bens pertencem ao próprio Estado; outros,
embora pertencentes a particulares, ficam sujeitos às limitações
administrativas impostas pelo Estado; outros, finalmente, não
pertencem a ninguém, por inapropriáveis, mas sua utilização
subordina-se às normas estabelecidas pelo Estado.
Hely Lopes Meirelles. Direito administrativo brasileiro.
29.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens
subseqüentes a respeito dos bens públicos.
Museus e teatros públicos são exemplos de bens de uso comum do povo.
Q211084
Direito Administrativo
A PROPOSITO DO REGIME JURÍDICO DOS RECURSOS MINERAIS, ASSINALE O ITEM INCORRETO:
Q211080
Direito Administrativo
SOBRE OS BENS PÚBLICOS, ASSINALAR O ITEM INCORRETO:
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226881
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os chamados terrenos de marinha são bens públicos marginais, também denominados ribeirinhos, situados nas faixas de terra à margem dos rios públicos, livres da influência das marés, em uma extensão 15 m contados da linha média das enchentes médias ordinárias.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - STJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q226880
Direito Administrativo
Texto associado
Com relação ao disposto acerca de licitação, contratos
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
administrativos e bens públicos, julgue os itens a seguir.
Os rios públicos são aqueles situados em terrenos públicos, navegáveis ou flutuáveis, os que destes se façam e os que lhes determinem a navegabilidade ou flutuabilidade.
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