Uma pessoa jurídica que se enquadre no conceito de autarquia

A criação, pelo Município, de uma autarquia para desempenhar atividade especializada, consistente na gestão do regime previdenciário do servidor público, constitui exemplo de

A criação de entidades da Administração Pública Indireta por determinado ente federativo resulta do processo de descentralização legal, por meio do qual o Estado outorga a prestação de determinadas atividades de interesse público a entidades dotadas de personalidade jurídica própria. A esse respeito, associe a entidade da administração indireta em âmbito federal ao respectivo regime jurídico.

I - Autarquia II - Empresa Pública III - Sociedade de economia mista

P - Pessoa jurídica de direito público, instituída mediante lei específica, para a exploração de atividade econômica ou prestação de serviços públicos.
Q - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou à entidade da administração indireta.
R - Pessoa jurídica de direito público, criada por lei específica, para execução de atividades típicas da Administração Pública.
S - Pessoa jurídica de direito privado, criada mediante autorização de lei específica, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

As associações corretas são: 

De acordo com a Resolução nº. 1018, de 8 de dezembro de 2006, que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais de nível superior ou de profissionais técnicos de nível médio nos CREA’s e dá outras providências, analise:

I. Compete ao CREA verificar o cumprimento das exigências estabelecidas na Resolução e atestar a regularidade no CREA dos docentes relacionados pela instituição de ensino superior.

II. O requerimento de registro da instituição de ensino superior será apreciado pela câmara especializada da modalidade correspondente à área de formação profissional do curso ministrado.

III. O registro da instituição de ensino superior somente será efetivado após sua homologação pelo plenário do CREA.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):

As autarquias podem ser conceituadas como pes- soas jurídicas de Direito Público, que são criadas:

As autarquias

Analise as afirmativas.

I. A autarquia é pessoa jurídica de direito privado, e a empresa pública é de direito público.

II. O decreto do Chefe do Poder Executivo é o instrumento legal de criação das Fundações.

III. A sociedade de economia mista, com a participação de capital do poder público, é pessoa jurídica de direito privado.

IV. As autarquias são pessoa políticas, com poderes para criar o seu próprio direito.

Está correto somente o que se afirma em

SobreasentidadesdaAdministraçãoindireta,écorretoafirmar que

No que concerne à administração pública direta, a órgãos públicos e a entidades da administração indireta, assinale a opção correta.

No que se refere às autarquias públicas assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as assertivas seguintes:

I. No âmbito da Administração Pública Federal autarquias, fundações e empresas públicas representam formas de desconcentração, ao passo que as superintendências estaduais dos diversos Ministérios implicam em descentralização das respectivas atividades.

II. Autorizada por lei a criação de autarquias e fundações, caberá ao Poder Executivo analisar a oportunidade e conveniência de sua efetiva instalação.

III. Os Conselhos Regionais de Enfermagem são conceituados como autarquias especiais, possuem as mesmas prerrogativas da Fazenda Pública e adquirem personalidade jurídica com o registro de seus atos constitutivos no órgão competente.

IV. Sociedades de Economia Mista são pessoas jurídicas de direito privado, nas quais os entes públicos participantes detêm a maioria do capital votante.

Quantos itens estão corretos?

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Pará – CREA/PA é um órgão da Administração Pública, assim considerado

Com relação à administração indireta, é correto afirmar:

A administração pública é a atividade que o Estado desenvolve para assegurar os interesses coletivos, bem como é o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa. Considerando que a administração pública pode realizar suas atividades direta ou indiretamente, assinale a alternativa incorreta.

Acerca de noções de administração pública, assinale a opção correta.

A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON, é: