Questões de Direito Administrativo - Atos administrativos para Concurso - Página 283

Q1014108

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014108 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta sobre as espécies de atos administrativos.

A

Concessão tem caráter precário.

B

Permissão é ato discricionário de caráter precário.

C

Licença é um ato discricionário.

D

Autorização é um ato vinculado.

E

Homologação e aprovação são sinônimos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1014107

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: UEFS Provas: AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Administração | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Agronômica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Biblioteconomia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Biológicas | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Ciências Contábeis | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Civil | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI - Banco de Dados | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Direito | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Física | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Elétrica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Geografia - Meteorologia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia Mecânica | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Analista em TI | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Pedagogia | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Engenharia de Segurança do Trabalho | AOCP - 2018 - UEFS - Analista Universitário - Serviço Social |

Q1014107 Direito Administrativo

Referente ao ato administrativo, é correto afirmar que

A

vícios de forma são insanáveis e o ato deve ser anulado pelo Poder Judiciário.

B

a administração não pode anular seus próprios atos sem ordem judicial.

C

finalidade é um dos requisitos para a prática do ato administrativo.

D

ato vinculado é aquele que o administrador faz um juízo de oportunidade e conveniência.

E

ato discricionário é aquele que o legislador pré-definiu como única conduta possível do administrador diante da situação, sem deixar-lhe margem de escolha.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1013000

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Provas: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Assistente Administrativo | Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1013000 Direito Administrativo

Texto associado

Entre os fundamentos sobre os quais se assenta o Estado democrático de direito em que o Brasil se transformou, após cerca de duas décadas de regime autoritário, estão o pluralismo político, a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Para a consecução dos objetivos maiores da República, entre os quais avultam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação, é indispensável a existência de um serviço público, em todos os níveis, sintonizado e comprometido com esses princípios. Assim, para além da capacidade técnica, espera‐se que a atuação do servidor público seja referenciada por princípios morais e éticos.

Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.

Exceto nos casos declarados como sigilosos, a publicidade de qualquer ato administrativo é requisito de eficácia e moralidade e sua omissão constitui comprometimento ético contra a sociedade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1012946

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Campina Grande do Sul - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Câmara de Campina Grande do Sul - PR - Advogado |

Q1012946 Direito Administrativo

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa que corresponde aos requisitos necessários ao ato administrativo.

I. Finalidade.

II. Publicidade.

III. Competência.

IV. Proporcionalidade.

V. Objeto.

VI. Forma.

VII. Motivo.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

As assertivas I, II, V e VII estão corretas.

C

As assertivas I, III, V, VI e VII estão corretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1005264

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Quixeré - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Quixeré - CE - Agente Administrativo |

Q1005264 Direito Administrativo

Em relação aos atos administrativos relacionados a seguir, marque a opção INCORRETA.

A

É nulo o ato administrativo quando afronta a lei, isto é, quando, do momento de sua produção, existe alguma ilegalidade. Pode ser declarada a nulidade pela própria Administração Pública, no exercício de sua autotutela, ou pelo judiciário.

B

A Revogação é o mecanismo do qual se vale a Administração para desfazer o ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno.

C

Não podem ser revogados os atos vinculados, os já consumados ou os que geram direitos adquiridos, por exemplo.

D

Ressalta-se que, como regra geral, os atos que contenham vícios devem ser anulados. A utilização do mecanismo da convalidação tem caráter excepcional. A convalidação tem efeitos "ex nunc".

E

Na competência, é possível a convalidação dos atos que não sejam exclusivos de uma autoridade, quando não pode haver delegação ou avocação. Assim, desde que não se trate de matéria exclusiva, pode o superior ratificar o ato praticado por subordinado incompetente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1005261

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Quixeré - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Quixeré - CE - Agente Administrativo |

Q1005261 Direito Administrativo

Sabe-se que o ato administrativo é composto de cinco elementos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Analise a frase a seguir.

__________ é o efeito jurídico imediato do ato, isto é, o resultado prático causado em uma esfera de direitos, seja a criação, modificação ou comprovação de situações concernentes a pessoas, coisas ou atividades sujeitas à ação do Poder Público.

Marque a opção que completa corretamente a lacuna.

A

Finalidade

B

Forma

C

Motivo

D

Objeto

E

Competência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1003731

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003731 Direito Administrativo

A respeito da forma, da competência e dos requisitos dos atos administrativos,

A

é legítimo o aumento de tarifas portuárias por ato do Ministro da Viação e Obras Públicas.

B

é legal condicionar a renovação de licença de veículo ao pagamento de multa, quando o infrator não foi notificado.

C

tem caráter jurisdicional o ato do presidente do tribunal relativo ao processamento e pagamento de precatório.

D

é indelegável o poder de polícia, mesmo quando o agente competente queira delegá-lo.

Q1003727

Ano: 2018 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: CS-UFG - 2018 - Prefeitura de Jataí - GO - Procurador Jurídico |

Q1003727 Direito Administrativo

As licitações públicas vinculam-se ao princípio da legalidade, porém os Tribunais Superiores têm permitido flexibilizações hermenêuticas. É da lavra destes tribunais o seguinte entendimento:

A

a administração pública pode declarar nulidade dos seus próprios atos desde que autorizada pelo Poder Judiciário.

B

a administração pública pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos.

C

o Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis, mas não a dos atos normativos.

D

o descabimento de mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q997895

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q997895 Direito Administrativo

Maria deu entrada em requerimento administrativo de internação de sua mãe, Ângela, de 95 anos, em instituição municipal de longa permanência para idosos, alegando apenas sua avançada idade. Após estudo técnico feito pela equipe multidisciplinar do Município (com psiquiatra, psicólogo e assistente social), verificou-se que a idosa Ângela está em pleno gozo de sua capacidade civil, com boas condições de saúde e consegue gerir adequadamente seus proventos de aposentadoria. Assim sendo, o agente público competente indeferiu o pedido de acolhimento da idosa, eis que os requisitos legais não estavam presentes, praticando um ato:

A

jurídico disciplinar, pois o agente público aplica a sanção disciplinar de internação quando há infração à lei;

B

jurídico declaratório, pois o agente público tem o poder-dever de declarar a sanidade mental dos cidadãos;

C

jurisdicional plural, pois vários agentes públicos contribuíram para o ato;

D

administrativo vinculado, pois o agente seguiu os ditames previstos em lei, sem margem discricionária de escolha;

E

administrativo hierárquico, pois o agente público está em situação hierarquicamente superior ao particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q997893

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Provas: FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Pedagogo | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Psicólogo | FGV - 2018 - Prefeitura de Niterói - RJ - Assistente Social |

Q997893 Direito Administrativo

João e José, respectivamente diretor e professor de escola municipal, presenciaram, no interior da unidade escolar, a genitora do aluno Davi, de 8 anos, praticar atos de maus-tratos contra a criança. Imediatamente, os agentes públicos municipais elaboraram certidão narrando os fatos e comunicaram às autoridades competentes. O ato administrativo praticado por João e José possui o atributo da:

A

presunção de veracidade de seu conteúdo, que admite prova em sentido contrário;

B

executoriedade, que possibilita ao diretor destituir imediatamente o poder familiar da genitora de Davi;

C

autotutela, que permite ao diretor decretar a inversão da guarda do menor;

D

imperatividade, que produz efeitos somente após a confirmação pela autoridade judiciária;

E

precaução, que objetiva provocar o conselho tutelar a decretar a prisão da genitora de Davi.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q993594

Ano: 2018 Banca: UTFPR Órgão: UTFPR Prova: UTFPR - 2018 - UTFPR - Assistente em Administração |

Q993594 Direito Administrativo

Sobre os Atos Administrativos assinale a alternativa INCORRETA.

A

Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são elementos de validade do ato administrativo.

B

Pode-se afirmar que o “objeto” do ato administrativo é o efeito jurídico imediato que o ato produz (aquisição, transformação ou extinção de direitos), enquanto a finalidade é seu efeito mediato.

C

De acordo com a Teoria dos Motivos Determinantes, a validade do ato administrativo se vincula necessariamente aos motivos declarados como seu fundamento, de forma que, sendo estes inexistentes ou falsos, a consequência será a declaração da nulidade do ato.

D

Os atos administrativos gerais são aqueles que têm destinatários indeterminados, que se encontram em determinada situação ou pertencem a certa classe de pessoas.

E

O ato administrativo simples é o que resulta da manifestação de vontade de um único órgão. Já o ato administrativo composto necessita da conjugação de vontades de órgãos distintos para sua formação, não sendo nenhuma das declarações de vontade, isoladamente, suficientes para sua formação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q993024

Ano: 2018 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Uruçuí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2018 - Prefeitura de Uruçuí - PI - Procurador do Município |

Q993024 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não corresponde à um dos atributos do ato administrativo:

A

impõem-se à terceiros, independentemente de sua concordância;

B

presunção absoluta de legitimidade e veracidade;

C

podem ser postos em execução pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário;

D

são previamente definidos em lei, segundo as finalidades que se pretende alcançar e os resultados capazes de produzir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q992362

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Orlândia - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico |

Q992362 Direito Administrativo

A respeito da revogação e invalidação do ato administrativo, é correto afirmar que

A

a invalidação é medida privativa da Administração, e a revogação pode se dar pela autotutela da legalidade e pelo poder jurisdicional.

B

o fundamento objetivo da revogação é o reexame do mérito do ato, com vistas à oportunidade e conveniência de sua manutenção no ordenamento, e a invalidação se funda na ilegitimidade do ato viciado.

C

a invalidação é o ato administrativo unilateral desconstitutivo, que objetiva suprimir os efeitos de ato legítimo anterior, e a revogação é ato declaratório da ilegalidade ou inexistência de ato anterior.

D

a invalidação pode ser efetivada pelo Judiciário por sentença declaratória de nulidade, desconstituindo o ato e seus efeitos, e a revogação pode ser determinada pela Administração ou pelo Judiciário na presença de vício direto ou indireto.

E

a invalidação se dá sempre ex officio pela Administração, sem a participação do Judiciário, e a revogação se perfaz ex officio, por decisão judicial ou por provocação do administrado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q991492

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991492 Direito Administrativo

No tocante às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que as instruções, circulares, portarias, ordens de serviço, provimentos e avisos:

A

são atos de natureza legislativa, porém podem ser utilizados também pelos servidores do poder Judiciário.

B

são atos declaratórios, em que os agentes administrativos dão fé, por sua própria condição, da existência de um determinado fato.

C

expressam a concordância da Administração no sentido de ser desenvolvida certa atividade pelo particular.

D

consubstanciam opiniões, pontos de vista de alguns agentes administrativos sobre matéria submetida a sua apreciação.

E

servem para que a Administração organize sua atividade e seus órgãos, sendo denominados por parte da doutrina como atos ordinatórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q991491

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Analista Jurídico |

Q991491 Direito Administrativo

Com relação às leis de efeitos concretos, é correto afirmar que:

A

se uma lei de efeitos concretos provoca danos ao indivíduo, fica configurada a responsabilidade civil da pessoa jurídica federativa de onde emanou a lei, assegurando-se ao lesado o direito à reparação dos prejuízos.

B

não são aceitas pelo ordenamento jurídico brasileiro.

C

podem ser impugnadas através das ações em geral, exceto por mandado de segurança, sendo interessado aquele cuja órbita jurídica seja hostilizada pelos seus efeitos.

D

possuem conteúdo normativo, sendo verdadeiros atos administrativos em tese.

E

são aquelas que se apresentam como atos administrativos, porém materialmente são leis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q991406

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |

Q991406 Direito Administrativo

Quanto à extinção do ato administrativo, é correto afirmar que:

A

cassação é a retirada do ato administrativo por ter sobrevindo norma superior que torna incompatível a manutenção do ato.

B

caducidade do ato é a perda do direito pela Administração de revisão dos seus atos pelo decurso do tempo,

C

sanatoria / convalidação atinge vicio quanto ao elemento finalidade.

D

há possibilidade do Poder Judiciário fazer sanatoria / convalidação do ato do Executivo.

E

podem existir casos em que o ato de revogação gera direitos à indenização ao particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q989344

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q989344 Direito Administrativo

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

A teoria dos motivos determinantes define que a validade de um ato administrativo motivado depende da existência ou veracidade dos motivos de fato declarados.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q989343

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Analista Advogado |

Q989343 Direito Administrativo

Quanto aos princípios, atos e poderes administrativos, julgue o item a seguir.

Os atos disciplinares são praticados livremente pela Administração Pública de acordo com a conveniência e oportunidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q988081

Ano: 2018 Banca: IF-GO Órgão: IF-GO Prova: IF-GO - 2018 - IF-GO - Assistente em Administração |

Q988081 Direito Administrativo

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA:

A

O idoso e a pessoa com deficiência não terão qualquer tipo de prioridade na tramitação do processo administrativo federal, em razão da eficiência administrativa e da igualdade entre administrados.

B

Há uma lei federal própria, Lei nº 9784/1999, que estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração.

C

Os direitos à ampla defesa e ao contraditório devem e precisam ser respeitados no processo administrativo, visto seu caráter inquisitorial.

D

O processo administrativo pode iniciar-se exclusivamente de ofício.

Q986855

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE) Prova: Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Assistente Administrativo |

Q986855 Direito Administrativo

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre atos administrativos em direito administrativo

Foram encontradas 9.348 questões