Questões de Concurso
Sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 9.334 questões
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |
Q3103086
Direito Administrativo
Em relação aos atributos dos atos administrativos,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Fiscal de Obras |
Q3102483
Direito Administrativo
Com base na vinculação e discricionariedade dos atos
administrativos, analise:
I - Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização;
II - Discricionários são os atos que a Administração pode praticar com liberdade ilimitada de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e de seu modo de realização;
III - Nos atos discricionários, o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.
Dos itens acima:
I - Atos vinculados ou regrados são aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização;
II - Discricionários são os atos que a Administração pode praticar com liberdade ilimitada de escolha de seu conteúdo, de seu destinatário, de sua conveniência, de sua oportunidade e de seu modo de realização;
III - Nos atos discricionários, o dispositivo normativo permite certa margem de liberdade para a atividade pessoal do agente público, especialmente no que tange à conveniência e oportunidade, elementos do chamado mérito administrativo.
Dos itens acima:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Fiscal de Obras |
Q3102482
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO representa um
atributo de um ato administrativo.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de São José da Tapera - AL
Prova:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Conciliador Municipal |
Q3102385
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Q3100847
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A presunção de legitimidade diz respeito à conformidade do ato com a lei. Assim, em decorrência desse atributo, presumem‑se, até prova em contrário, que os atos administrativos foram emitidos com observância da lei.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Auditor Interno |
Q3100650
Direito Administrativo
Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
Pelo critério orgânico, ato administrativo é somente aquele praticado no exercício concreto da função administrativa, seja ele editado pelos órgãos administrativos ou pelos órgãos judiciais e legislativos.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Ajudante Administrativo |
Q3099646
Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2021), a revogação e a anulação de atos administrativos
são duas formas de controle exercido pela Administração Pública sobre seus próprios atos, sendo
necessárias para corrigir falhas ou adaptar-se a novas necessidades. Considerando os conceitos de
revogação e anulação, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAAE - Viçosa - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SAAE - Viçosa - MG - Ajudante Administrativo |
Q3099644
Direito Administrativo
De acordo com Meirelles (2021), a compreensão de ato administrativo é essencial
para a execução das atividades da Administração Pública, visto que os órgãos e agentes realizam atos
de diferentes naturezas visando à satisfação do interesse público. Sobre a natureza jurídica e as
características do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3099403
Direito Administrativo
atos administrativos são instrumentos pelos quais o
poder público manifesta sua vontade, regula atividades e
cumpre suas funções. Eles desempenham um papel
essencial na organização, no funcionamento e na
realização dos interesses coletivos. Sobre os atos
administrativos em espécie, analise as proposições
abaixo, classificando-as entre Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
(__) Atos Normativos são atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei. Um exemplo de ato normativo é a Certidão.
(__) Atos enunciativos são definidos como atos que contêm apenas um juízo de valor, uma opinião, uma sugestão ou uma recomendação de atuação administrativa. Incluem-se, ainda, nessa categoria os atos de conteúdo declaratório. Um exemplo de ato enunciativo é o parecer.
(__) Os atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
Um exemplo de ato ordinatório é o ofício.
(__) Atos Normativos são atos gerais e abstratos que geram obrigações a uma quantidade indeterminada de pessoas, dentro dos limites da lei. Um exemplo de ato normativo é a Certidão.
(__) Atos enunciativos são definidos como atos que contêm apenas um juízo de valor, uma opinião, uma sugestão ou uma recomendação de atuação administrativa. Incluem-se, ainda, nessa categoria os atos de conteúdo declaratório. Um exemplo de ato enunciativo é o parecer.
(__) Os atos ordinatórios são atos administrativos internos, endereçados aos servidores públicos, que veiculam determinações concernentes ao adequado desempenho de suas funções.
Um exemplo de ato ordinatório é o ofício.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Provas:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Jurídico
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental - Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação |
Q3098822
Direito Administrativo
A motivação é um dos requisitos fundamentais dos atos
administrativos, sendo caracterizada pela explicitação dos
fundamentos de fato e de direito que justificam a prática
do ato. Considerando a importância desse requisito para a
transparência e a legitimidade das decisões
administrativas, identifique abaixo o ato que exige,
obrigatoriamente, a apresentação de motivação.
Q3098760
Direito Administrativo
Quanto à formação da vontade, os atos administrativos
podem ser classificados em
Q3098759
Direito Administrativo
O princípio da autotutela, enquanto atributo do ato administrativo, permite que a Administração Pública revise seus próprios atos, podendo anulá-los em caso de ilegalidade ou revogá-los por motivo de conveniência e oportunidade.
Considerando o princípio da autotutela, assinale a alternativa correta.
Q3098758
Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies dos atos administrativos,
aqueles que se destinam a fornecer subsídios para a
tomada de decisão por parte da Administração, sem
caráter vinculante, são denominados de atos
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CRF-ES
Provas:
Ibest - 2024 - CRF-ES - Farmacêutico I
|
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Contabilidade I |
Ibest - 2024 - CRF-ES - Técnico Nível Superior Administração I |
Q3098741
Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos,
conforme a Lei n.º 9.784/1999, é correto afirmar que a
motivação
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Guarda Civil |
Q3098704
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa
correta.
I – são atributos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
II – são elementos dos atos administrativos: Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade, Autoexecutoriedade e Tipicidade.
I – são atributos dos atos administrativos: Competência, Finalidade, Forma, Motivo e Objeto.
II – são elementos dos atos administrativos: Presunção de Legitimidade, Legalidade e Veracidade, Autoexecutoriedade e Tipicidade.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CIRC - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - CIRC - RS - Oficial Administrativo |
Q3098563
Direito Administrativo
No que diz respeito às espécies de atos administrativos,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a alternativa CORRETA.
( ) Os atos ordinatórios são aqueles que manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.
( ) Os atos normativos são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
( ) Os atos negociais são aqueles que aplicam sanções a particulares ou servidores que praticam condutas irregulares.
( ) Os atos enunciativos são aqueles que certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação da vontade da Administração.
( ) Os atos punitivos são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos.
( ) Os atos ordinatórios são aqueles que manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares.
( ) Os atos normativos são aqueles que contêm comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei.
( ) Os atos negociais são aqueles que aplicam sanções a particulares ou servidores que praticam condutas irregulares.
( ) Os atos enunciativos são aqueles que certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação da vontade da Administração.
( ) Os atos punitivos são manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MT
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MT - Residência Jurídica |
Q3098510
Direito Administrativo
Sobre a natureza dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098199
Direito Administrativo
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A autoexecutoriedade é um atributo do ato administrativo que permite à Administração Pública Federal restringir imediatamente direitos particulares, sem a necessidade de autorização judicial prévia, subdividindo‑se em executoriedade em sentido estrito e exigibilidade.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098198
Direito Administrativo
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
Nos atos administrativos discricionários, o motivo e o objeto são os elementos que proporcionam ao agente público certa margem de liberdade na prática do ato.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
Conselho Federal de Nutrição
Prova:
Quadrix - 2024 - Conselho Federal de Nutrição - Contador |
Q3098197
Direito Administrativo
A respeito dos pressupostos de validade e dos atributos dos atos administrativos, julgue o item seguinte.
Os vícios de finalidade do ato administrativo poderão ser convalidados pelo superior máximo do órgão ou da entidade, contanto que o ato tenha relevância para a comunidade.
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