Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.490 questões
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Companhia Hidromineral de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Companhia Hidromineral de Piratuba - SC - Engenheiro de Minas ou Geólogo |
Q3166498
Mineração
A caracterização de minérios, etapa indispensável para a maximização do aproveitamento de recursos minerais, envolve o fornecimento de subsídios detalhados, como informações mineralógicas e texturais, que são fundamentais para o dimensionamento preciso da rota de processo e para a identificação de possíveis ineficiências e perdas em sistemas operacionais existentes, permitindo, assim, a otimização do rendimento global e a utilização sustentável dos recursos disponíveis. Sobre os estágios de caracterização tecnológica de minerais, analise as afirmativas a seguir.
I. A resposta dos minerais ao fracionamento já pode fornecer as suas propriedades físicas,inclusive simulando, com as devidas restrições, condições de operação industrial.
II. O terceiro estágio da caracterização, a quantificação dos minerais, é mais fácil numa fração menos concentrada, e o recálculo considerando a massa da fração reduz sobremaneira o erro.
III. Métodos de cálculos do espectro deliberação, baseados em análise de imagens, fornecem resultados muito menos precisos e incompletos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Gestão Tributária (Manhã)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Tecnologia da Informação (Manhã) |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Manhã) |
Q3157890
Direito Administrativo
Após o devido processo administrativo disciplinar, foi
adequadamente aplicada a Iarley, servidor público do Município
Alfa, a penalidade de suspensão pelo prazo de 45 dias.
Ocorre que Iarley estava com grande acúmulo de serviço, de modo que, de boa-fé, sem que caracterizada situação de emergência, decidiu trabalhar no período em que estava suspenso, interregno em que realizou atos administrativos vinculados, que não estavam eivados de outros vícios, os quais beneficiaram terceiros de boa-fé.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Ocorre que Iarley estava com grande acúmulo de serviço, de modo que, de boa-fé, sem que caracterizada situação de emergência, decidiu trabalhar no período em que estava suspenso, interregno em que realizou atos administrativos vinculados, que não estavam eivados de outros vícios, os quais beneficiaram terceiros de boa-fé.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q3154217
Direito Administrativo
Os atos típicos dos órgãos que compõem a Administração Pública, geralmente subordinados ao Poder Executivo, são os atos administrativos. Esses atos representam a manifestação da função decisória e executória exercida pelos órgãos da Administração Pública do Estado.
Um ato administrativo válido deve observar os requisitos da competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Correlacione as colunas entre o requisito do ato administrativo e o exemplo prático.
Requisito do ato administrativo
1 - A competência exige que o ato administrativo seja praticado por um agente público que detenha a respectiva autoridade legal.
2 - O requisito da finalidade estabelece que todo ato administrativo deve existir para dar cumprimento ao interesse público, conforme disposto na Constituição, nas leis e nos princípios da Administração Pública.
3 - O requisito da forma estabelece que todo ato administrativo é formal e deve respeitar o formato legal estabelecido; a contratação pública não ocorre de maneira informal, como ocorre entre particulares, pois exige um contrato formal que resulta de um processo que observa determinadas regras e procedimentos.
4 - A motivação exige que o ato administrativo seja justificado de acordo com as situações de fato e de direito que levaram à sua prática.
5 - O objeto estabelece como requisito a existência de conteúdo que leve a determinada decisão, ação ou modificação fática.
Exemplo prático
( ) O ato administrativo do chefe que remove um servidor por perseguição política é praticado com desvio de finalidade.
( ) A concessão de uma aposentadoria compulsória é motivada pelo atingimento da idade do agente público, conforme determinação em lei.
( ) O ministro de Estado não dispõe de autoridade legal para editar um Decreto, apenas Portarias.
( ) A demissão de um funcionário a bem do serviço público depende de uma série de formalidades que devem ser observadas antes, ou seja, há todo um processo administrativo disciplinar a ser trilhado.
( ) O ato de aplicar uma multa tem como objeto efetivar uma punição, conforme determinação legal prévia.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Um ato administrativo válido deve observar os requisitos da competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
Correlacione as colunas entre o requisito do ato administrativo e o exemplo prático.
Requisito do ato administrativo
1 - A competência exige que o ato administrativo seja praticado por um agente público que detenha a respectiva autoridade legal.
2 - O requisito da finalidade estabelece que todo ato administrativo deve existir para dar cumprimento ao interesse público, conforme disposto na Constituição, nas leis e nos princípios da Administração Pública.
3 - O requisito da forma estabelece que todo ato administrativo é formal e deve respeitar o formato legal estabelecido; a contratação pública não ocorre de maneira informal, como ocorre entre particulares, pois exige um contrato formal que resulta de um processo que observa determinadas regras e procedimentos.
4 - A motivação exige que o ato administrativo seja justificado de acordo com as situações de fato e de direito que levaram à sua prática.
5 - O objeto estabelece como requisito a existência de conteúdo que leve a determinada decisão, ação ou modificação fática.
Exemplo prático
( ) O ato administrativo do chefe que remove um servidor por perseguição política é praticado com desvio de finalidade.
( ) A concessão de uma aposentadoria compulsória é motivada pelo atingimento da idade do agente público, conforme determinação em lei.
( ) O ministro de Estado não dispõe de autoridade legal para editar um Decreto, apenas Portarias.
( ) A demissão de um funcionário a bem do serviço público depende de uma série de formalidades que devem ser observadas antes, ou seja, há todo um processo administrativo disciplinar a ser trilhado.
( ) O ato de aplicar uma multa tem como objeto efetivar uma punição, conforme determinação legal prévia.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Administrativo II |
Q3153620
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das espécies dos atos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Administrativo II |
Q3153619
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos atributos dos atos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Guarapuava - PR
Prova:
FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Assistente Administrativo II |
Q3153618
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos requisitos/elementos dos atos administrativos.
Ano: 2024
Banca:
ABCP
Órgão:
Câmara Municipal de Paulínia - SP
Prova:
ABCP - 2024 - Câmara Municipal de Paulínia - SP - Adjunto Legislativo |
Q3153571
Direito Administrativo
A revogação de um ato administrativo é um
instrumento jurídico utilizado pela Administração Pública
para retirar um ato do ordenamento jurídico, com base
em razões de conveniência e oportunidade. Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
AMMPLA - PE
Prova:
IDIB - 2024 - AMMPLA - PE - Agente de Trânsito e Transporte |
Q3151618
Direito Administrativo
Ato administrativo discricionário, pelo qual a Administração
Pública extingue um ato válido, por razões de oportunidade e
conveniência, retirando-o do mundo jurídico. Seu fundamento
ou pressuposto é o interesse público, porque a função precípua
da Administração Pública consiste em gerir os bens e interesses
da coletividade. Pelo fato de atingir ato que foi editado em
conformidade com a lei, ele não retroage; são efeitos ex nunc.
Identifique a alternativa correspondente ao assunto descrito no
texto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151508
Direito Administrativo
Com o objetivo de proteger a saúde das pessoas um
servidor público, no exercício de suas atribuições, apreendeu
medicamentos vencidos.
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Nessa situação hipotética, o requisito do ato administrativo que resultou na proteção da saúde das pessoas é
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150286
Direito Administrativo
O ato administrativo pode ser extinto por diversas
formas. A esse respeito, a extinção que decorre do
cumprimento normal dos efeitos do ato, findo o qual o
ato deixa de existir, é denominado de
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150284
Direito Administrativo
Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato
administrativo é a declaração do Estado ou de quem o
represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com
a observância da lei, sob o regime jurídico de direito
público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse
sentido, o fato dos atos administrativos serem
presumidos verdadeiros e legais até que se prove o
contrário deve-se ao atributo da
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150281
Direito Administrativo
Existem alguns vícios que são sanáveis, permitindo a
convalidação do ato administrativo. Em relação a isso,
são três as formas de convalidação do ato administrativo,
a saber:
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150271
Direito Administrativo
Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos,
quais sejam: competência, finalidade ou fim, forma,
motivo e objeto. Nesse contexto, pode-se afirmar que o
motivo é
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150268
Direito Administrativo
A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos
administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os
casos de delegação e avocação legalmente admitidos.
Nesse sentido, não podem ser objeto de delegação
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150267
Direito Administrativo
São atos praticados pela Administração desprovidos de
manifestação de vontade cuja natureza é meramente
executória.
Nesse sentido, o trecho refere-se a
Nesse sentido, o trecho refere-se a
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150265
Direito Administrativo
Os atos administrativos podem ser executados pela
própria Administração Pública diretamente,
independentemente de autorização dos outros poderes.
Esse poder deve-se ao atributo da
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150263
Direito Administrativo
A extinção do ato administrativo que decorre do advento
de nova legislação que impede a permanência do ato é
denominada de
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150260
Direito Administrativo
Situação de fato e de direito que gera a necessidade da Administração em praticar o ato administrativo.
O trecho refere-se ao elemento do ato denominado
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Assistente Administrativo |
Q3150251
Direito Administrativo
Os atos administrativos produzidos visando a um único
caso, específico, e que nele se encerram, como a
nomeação ou concessão de férias a um servidor são
classificados corretamente, quanto ao conteúdo, apenas
de
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150150
Direito Administrativo
A decadência administrativa é a impossibilidade da
Administração Pública rever, anular ou modificar as suas
decisões. A decadência ocorre quando o titular de um
direito não toma atitude dentro do prazo previsto na lei. A
lógica da decadência administrativa é manter a
segurança jurídica, mesmo que isso seja desfavorável à
Administração. As regras do desenvolvimento e dos
limites do processo administrativo federal são
disciplinadas pela Lei Federal nº 9.784, de 1999, que, em
seu artigo 54, dispõe sobre a decadência do direito de a
Administração Pública anular seus próprios atos,
conforme assinalado corretamente apenas em:
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