O Alvará de Funcionamento é um documento obrigatório para to...
I- É expedida somente por órgãos federais.
II- É um documento obrigatório para todos os tipos de estabelecimento/empresa para obter o alvará de funcionamento.
III- Geralmente são exigidas licenças ambientais das empresas cujas atividades econômicas se enquadram no grau de risco médio ou alto, conforme a legislação.
IV- São exemplos de atividades econômicas que necessitam de licenciamento ambiental: indústrias metalúrgicas, mecânicas, têxteis, química, atividades agropecuárias, entre outras.