Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.426 questões
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Oficial de Administração |
Q3696790
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir sobre o conceito de ato
administrativo e assinale a alternativa correta:
I. Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
II. Os atos administrativos não são presumidamente verdadeiros e legais. Assim, a Administração tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu. Este atributo está presente em todos os atos administrativos.
I. Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.
II. Os atos administrativos não são presumidamente verdadeiros e legais. Assim, a Administração tem o ônus de provar que seus atos são legais e a situação que gerou a necessidade de sua prática realmente existiu. Este atributo está presente em todos os atos administrativos.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Oficial de Administração |
Q3696789
Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito
da anulação, revogação ou convalidação de atos
administrativos:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Oficial de Administração |
Q3696783
Técnicas Administrativas
Para a digitalização dos documentos originais na
instituição produtora, algumas atividades são
previstas em cada parte do processo. Analise as
afirmativas a seguir a respeito de algumas dessas
atividades e classifique-as em verdadeiro (V) ou
falso (F). Em seguida, marque a alternativa
correta.
( ) Antes de digitalizar o original, é preciso verificar sua integridade física.
( ) A fim de preparar o original para digitalização, deve-se avaliar seu estado de conservação e garantir sua higienização.
( ) Para digitalizar o original, é necessário autenticar o representante digital por assinatura digital qualificada e utilizar os padrões préexistentes de definição, de tipo de arquivo e de cores no equipamento, independentemente de como forem os documentos originais a serem digitalizados.
( ) Antes de digitalizar o original, é preciso verificar sua integridade física.
( ) A fim de preparar o original para digitalização, deve-se avaliar seu estado de conservação e garantir sua higienização.
( ) Para digitalizar o original, é necessário autenticar o representante digital por assinatura digital qualificada e utilizar os padrões préexistentes de definição, de tipo de arquivo e de cores no equipamento, independentemente de como forem os documentos originais a serem digitalizados.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaporé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Agente Administrativo |
Q3696140
Direito Administrativo
O ato administrativo cumpre um importante papel de
controle sobre as atividades da Administração Pública. Nesse
sentido, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaporé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Guaporé - RS - Contador |
Q3695911
Direito Administrativo
Em relação à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Portaria.
(2) Decreto.
( ) Criação ou extinção de gratificação, quando autorizadas em lei.
( ) Abertura de sindicância, processos administrativos e aplicação de penalidades.
( ) Criação, extinção, declaração ou modificação dos direitos dos administrados, não privativa da lei.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Controlador Interno |
Q3695796
Direito Administrativo
Quando um ato administrativo é praticado sem respaldo legal
ou ultrapassa os limites expressamente previstos em lei, ele é
considerado:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q3695163
Direito Administrativo
Um Auditor Fiscal de Tributos Municipais, ao final de um
procedimento de fiscalização, lavra um auto de infração
e constitui um crédito tributário contra um contribuinte.
Este ato administrativo possui atributos que lhe conferem
particularidades no ordenamento jurídico. Qual atributo
garante que o ato se presume verdadeiro e em
conformidade com a lei até que o interessado prove o
contrário?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
CIDIR de Pinhalzinho - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - CIDIR de Pinhalzinho - SC - Secretária |
Q3694419
Direito Administrativo
A Administração não tem o ônus de provar que seus atos
são legais e a situação que gerou a necessidade de sua
prática realmente existiu, cabe ao destinatário do ato, a
responsabilidade de provar que o agente administrativo
agiu de forma ilegítima. Este atributo está presente em
todos os atos administrativos. De acordo com o texto,
qual atributo foi citado em seu contexto?
Fonte disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp. br/verbete/19/edicao-1/atributos-do-ato-administrativo
Fonte disponível em: https://enciclopediajuridica.pucsp. br/verbete/19/edicao-1/atributos-do-ato-administrativo
Ano: 2023
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ
Provas:
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Protocolista
|
Instituto Referência - 2023 - Câmara de Santo Antônio de Pádua - RJ - Técnico de Informática |
Q3694305
Direito Administrativo
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Santo Antônio de
Pádua/RJ, a formalização dos atos administrativos de
competência do Prefeito, quando se tratar de regulamentação
da lei, far-se-á mediante:
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de São Francisco - PB
Prova:
CPCON - 2025 - Prefeitura de São Francisco - PB - Professor P3 - AEE |
Q3693789
Tecnologia Educacional
Com base nas normas que regulamentam o Atendimento Educacional Especializado (AEE), nas atribuições e no perfil do professor de
AEE, analise as assertivas a seguir.
I- Para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, não sendo exigida formação específica para a Educação Especial, uma vez que a prática profissional supre essa necessidade.
II- É atribuição do professor do AEE organizar o tipo e o número de atendimentos dos alunos público-alvo da Educação Especial na sala de recursos multifuncionais, devendo ser oferecido no contraturno das aulas regulares.
III- O professor de AEE deve planejar o ensino com foco no uso de tecnologia assistiva, mas sempre assegurando a dependência do aluno, de modo a evitar frustrações que possam surgir no processo de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em:
I- Para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência, não sendo exigida formação específica para a Educação Especial, uma vez que a prática profissional supre essa necessidade.
II- É atribuição do professor do AEE organizar o tipo e o número de atendimentos dos alunos público-alvo da Educação Especial na sala de recursos multifuncionais, devendo ser oferecido no contraturno das aulas regulares.
III- O professor de AEE deve planejar o ensino com foco no uso de tecnologia assistiva, mas sempre assegurando a dependência do aluno, de modo a evitar frustrações que possam surgir no processo de aprendizagem.
É CORRETO o que se afirma em:
Q3693668
Direito Administrativo
Para Meirelles (2018), os atos administrativos são classificados em cinco espécies.
Segundo o autor, são atos administrativos enunciativos, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Técnico de Compras - Edital nº 1 |
Q3692736
Direito Administrativo
A Administração Pública tem o poder-dever de invalidar
seus próprios atos quando eivados de vícios. No âmbito
das licitações, a anulação e a revogação são os
instrumentos para o desfazimento do certame, mas
possuem fundamentos distintos. Assinale a alternativa
que descreve corretamente o fundamento para a
anulação de um processo licitatório.
Q3690468
Direito Administrativo
O ato administrativo é nada mais do que um ato jurídico,
tratando‑se de uma manifestação de vontade que produz
efeitos jurídico, caracterizando‑se como uma espécie do
gênero ato jurídico, por ser marcado por peculiaridades
que o individualizam, como é o caso das condições para
sua válida produção, ou, ainda, quanto às regras para sua
eficácia (MARINELA, 2021). Em relação às peculiaridades
do ato administrativo, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Varginha - MG
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Varginha - MG - Biólogo |
Q3690189
Zoologia
Sobre as estratégias de regulação térmica e de
conservação de energia nos animais, associe
corretamente as definições às características
fisiológicas e marque a alternativa correta:
1 - Termo-conformista
2 - Hibernação
3 - Torpor
4 - Estivação
A. Estado de dormência ou quiescência que é acompanhada de diminuição do metabolismo e letargia, e ocorre em endotérmicos dos desertos ou regiões tropicais, submetidos a condições de calor seco em excesso.
B. Animais que utilizam preferencialmente ou exclusivamente fontes externas de calor para a regulação de suas temperaturas corporais.
C. Estado de sonolência e inatividade acompanhado de diminuição da taxa metabólica, denominado de letargia, que pode ser observado em alguns animais endotérmicos que habitam áreas temperadas e árticas.
D. Estado de inconsciência profundo que se instala em alguns animais submetidos a baixas temperaturas ou animais aquáticos submetidos a secas prolongadas. Essas alterações fisiológicas e comportamentais poupam energia até que as condições ambientais possibilitem aquisição de fontes energéticas ou de água.
1 - Termo-conformista
2 - Hibernação
3 - Torpor
4 - Estivação
A. Estado de dormência ou quiescência que é acompanhada de diminuição do metabolismo e letargia, e ocorre em endotérmicos dos desertos ou regiões tropicais, submetidos a condições de calor seco em excesso.
B. Animais que utilizam preferencialmente ou exclusivamente fontes externas de calor para a regulação de suas temperaturas corporais.
C. Estado de sonolência e inatividade acompanhado de diminuição da taxa metabólica, denominado de letargia, que pode ser observado em alguns animais endotérmicos que habitam áreas temperadas e árticas.
D. Estado de inconsciência profundo que se instala em alguns animais submetidos a baixas temperaturas ou animais aquáticos submetidos a secas prolongadas. Essas alterações fisiológicas e comportamentais poupam energia até que as condições ambientais possibilitem aquisição de fontes energéticas ou de água.
Ano: 2023
Banca:
COTEC
Órgão:
Câmara de Itamarandiba - MG
Prova:
COTEC - 2023 - Câmara de Itamarandiba - MG - Procurador Jurídico |
Q3689776
Direito Administrativo
Trata-se de requisito de validade do ato administrativo a
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor de Ensino Religioso |
Q3689724
Teologia
Leia com atenção o texto a seguir:
Os símbolos do cristianismo primitivo eram o Alfa e o ...... (1) ......., referências a Cristo como princípio e fim de todas as coisas. Outro símbolo cristão, que remonta aos primórdios dessa religião, é o peixe estilizado, que significa Jesus Cristo, filho de Deus Salvador, garantidor da fartura alimentar. Porém, o principal símbolo do cristianismo atual é ...... (2) ....... , que representa, em diversas sociedades, a interseção do plano material e transcendental.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
Q3689584
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece
que
Q3689582
Direito Administrativo
A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica
para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato
Q3689576
Direito Administrativo
A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a
autoridade
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Congo - PB
Prova:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Fiscal de Tributos |
Q3688922
Direito Administrativo
Celso Antônio Bandeira de Mello (2015) ensina
que a validade do ato administrativo não depende
apenas da competência formal da autoridade, mas
também da conformidade dos motivos com a realidade
fática. Esse entendimento, conhecido como “teoria dos
motivos determinantes”, vincula a Administração aos
fundamentos que justificaram o ato. Considerando esse
contexto, qual alternativa reflete corretamente essa
doutrina?
Conheça nossos planos