Questões de Concurso
Comentadas sobre atos administrativos em direito administrativo
Foram encontradas 6.461 questões
Ano: 2016
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2016 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Fiscal Municipal |
Q1777347
Direito Administrativo
Dentre os atos administrativos
punitivos de atuação externa que merecem
destaque por parte de Meirelles (2009), estão:
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Destruição de coisas.
Quais estão corretas?
I. Multa. II. Interdição de atividades. III. Destruição de coisas.
Quais estão corretas?
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697078
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta um dos
requisitos para a existência do processo
administrativo.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo |
Q1633407
Direito Administrativo
São elementos essenciais à formação do ato
administrativo:
Q1356319
Direito Administrativo
Sobre atos administrativos é CORRETO
afirmar:
Q1354311
Direito Administrativo
Considere o seguinte ato administrativo: portaria do Secretário Municipal do Município X, que, no uso de suas atribuições, nomeia Júlia Agripina Silva para o cargo de Analista Administrativo I do quadro de servidores da prefeitura do referido município.
Considerando os elementos do ato administrativo, assinale a alternativa em que um dos elementos do ato administrativo anteriormente descrito não está corretamente identificado.
Q1354303
Direito Administrativo
Um determinado ato administrativo é anulado pela Administração Pública.
Na hipótese, é correto afirmar que a anulação:
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo - Direito |
Q1349016
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, é correto
afirmar que
Ano: 2016
Banca:
UEG
Órgão:
Prefeitura de Iporá - GO
Prova:
UEG - 2016 - Prefeitura de Iporá - GO - Advogado |
Q1345280
Direito Administrativo
Conforme doutrina majoritária sobre os requisitos do ato administrativo, tem-se que
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255247
Direito Administrativo
Sobre a interdição administrativa de atividade, é correto
afirmar que é:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255246
Direito Administrativo
São exemplos de atos administrativos punitivos:
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 10ª Região (PB)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 10ª Região (PB) - Agente de Fiscalização |
Q1255245
Direito Administrativo
Quanto à espécie, os atos administrativos podem ser
classificados em normativos, ordinatórios, negociais,
enunciativos e punitivos. Com relação aos atos punitivos,
considere as seguintes afirmativas.
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
I. Atos punitivos são os que contêm uma sanção àqueles que infringem disposições legais, regulamentares ou ordinatórias dos bens e serviços públicos, visam punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos servidores ou dos particulares perante a Administração.
II. Os atos administrativos punitivos podem ser de atuação externa e interna. Internamente, cabe à administração punir disciplinarmente seus servidores e corrigir os serviços defeituosos por meio de sanções estatutárias. Externamente, incumbe-lhe velar pela correta observância das normas administrativas.
III. Atos punitivos são atos que emanam punições aos particulares e servidores. Assim, podem ser originados do Poder de Polícia ou do Poder Disciplinar.
Pode-se afirmar que:
Q1233056
Direito Administrativo
O ato administrativo que contraria norma legal é considerado inválido segundo o princípio da
Q1231209
Direito Administrativo
Acerca do tema Ato Administrativo, julgue o item a seguir:
I – Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo. II – O ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado como ato administrativo. III – Quem se absteve de declarar e, assim, silenciou, nada declarou e não praticou ato administrativo algum, independentemente de ter a lei determinado ou não algum efeito a esse silêncio. IV – A imperatividade é o que faz com que o ato administrativo tão logo seja praticado, possa ser imediatamente executado.
Assinale a alternativa correta:
I – Atos administrativos são aqueles praticados exclusivamente pelos servidores do Poder Executivo. II – O ato de direito privado praticado pelo Estado não é considerado como ato administrativo. III – Quem se absteve de declarar e, assim, silenciou, nada declarou e não praticou ato administrativo algum, independentemente de ter a lei determinado ou não algum efeito a esse silêncio. IV – A imperatividade é o que faz com que o ato administrativo tão logo seja praticado, possa ser imediatamente executado.
Assinale a alternativa correta:
Q1230495
Direito Administrativo
Determinado ato administrativo revogou outro ato. Posteriormente, contudo, um terceiro ato administrativo foi editado, tendo revogado esse ato revogatório.
Nessa situação hipotética, o terceiro ato
Nessa situação hipotética, o terceiro ato
Q1227739
Direito Administrativo
Analise os conceitos abaixo: I - "É toda manifestação unilateral de vontade da administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria"; II - "Declaração do Estado (ou de quem lhe faça às vezes - como, por exemplo, um concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante procidências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional"; III - "A declaração do Estado ou de quem o represente, produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Judiciário".
Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras a respeito do conceito de Ato Administrativo?
Qual alternativa apresenta todas as informações verdadeiras a respeito do conceito de Ato Administrativo?
Q1227738
Direito Administrativo
Analise as informações abaixo:
I - Atos administrativos já extintos; II - Atos administrativos que geraram direitos adquiridos; III - Atos administrativos vinculados.
Além dos atos administrativos declarados como irrevogáveis pela lei, qual alternativa apresenta corretamente todos os outros exemplos?
I - Atos administrativos já extintos; II - Atos administrativos que geraram direitos adquiridos; III - Atos administrativos vinculados.
Além dos atos administrativos declarados como irrevogáveis pela lei, qual alternativa apresenta corretamente todos os outros exemplos?
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215524
Direito Administrativo
Avalie se as seguintes descrições dos atributos do ato
administrativo estão corretas:
I. Presunção de Legitimidade: é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública são validos diante do Direito tendo em vista a submissão à lei. II. Autoexecutoriedade: é a capacidade da Administração de executar suas próprias decisões sem se submeter previamente a outros Poderes. III. Imperatividade: é a imposição do ato administrativo ao particular, independentemente de sua concordância.
Assinale a alternativa correta:
I. Presunção de Legitimidade: é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública são validos diante do Direito tendo em vista a submissão à lei. II. Autoexecutoriedade: é a capacidade da Administração de executar suas próprias decisões sem se submeter previamente a outros Poderes. III. Imperatividade: é a imposição do ato administrativo ao particular, independentemente de sua concordância.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215523
Direito Administrativo
Correlacione as colunas da tabela a seguir:
A. competência
B. finalidade
C. forma
D. motivo
E. objeto
I. vinculado
II. discricionário
Os elementos A, B, C, D e E correlacionam-se respectivamente
com:
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215522
Direito Administrativo
“É o objetivo final que a Administração Pública quer alcançar
com a prática do ato administrativo.” O texto define o seguinte
elemento do ato administrativo:
Ano: 2016
Banca:
Consel Concursos
Órgão:
Câmara de Cabreúva - SP
Prova:
Consel Concursos - 2016 - Câmara de Cabreúva - SP - Advogado |
Q1214863
Direito Administrativo
Conforme disposto na Constituição Federal
1988, compete ao Ministro de Estado, além de
outras atribuições, referendar os atos e decretos
assinados pelo Presidente da República. Neste
caso, a manifestação de vontade de ambos os
órgãos, ao se fundir para formar um ato único,
resulta no denominado ato administrativo:
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