Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.136 questões
Ano: 2010
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Patrocínio - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q115321
Direito Administrativo
Analise as seguintes afirmativas.
I. A Justiça Estadual e do Distrito Federal são competentes para julgar as ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os respectivos Governadores, nos termos de suas Constituições Estaduais e Lei Orgânica.
II. Liminar inaudita altera pars é admissível em processo cautelar preparatório de futura Ação Civil Pública visando à decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens, incluído o bloqueio de ativos do agente público ou de terceiro beneficiado pelo ato de improbidade.
III. A competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa a ser ajuizada em face de Senador da República é do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nos termos do qual a Constituição do Brasil não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político- administrativa para os agentes políticos.
A análise permite concluir que estão corretas
I. A Justiça Estadual e do Distrito Federal são competentes para julgar as ações de improbidade administrativa ajuizadas contra os respectivos Governadores, nos termos de suas Constituições Estaduais e Lei Orgânica.
II. Liminar inaudita altera pars é admissível em processo cautelar preparatório de futura Ação Civil Pública visando à decretação da indisponibilidade e do sequestro de bens, incluído o bloqueio de ativos do agente público ou de terceiro beneficiado pelo ato de improbidade.
III. A competência para processar e julgar ação de improbidade administrativa a ser ajuizada em face de Senador da República é do Supremo Tribunal Federal.
IV. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento nos termos do qual a Constituição do Brasil não admite concorrência entre dois regimes de responsabilidade político- administrativa para os agentes políticos.
A análise permite concluir que estão corretas
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115234
Direito Administrativo
“Tício, nascido em 1938, aposentou-se voluntariamente aos sessenta e oito anos de idade. No ano em curso, solicitou reversão para o cargo que ocupava. Contudo, a Administração negou o pedido, embora haja cargo vago atualmente e, por conseguinte, interesse na reversão do servidor.”
Considerando que Tício obteve laudo favorável à reversão, sendo apto em inspeção de saúde, a Administração, assim negou-lhe o pedido pois:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115233
Direito Administrativo
“Ao ser invalidada a demissão de determinado servidor por decisão administrativa ou judicial, este voltará a exercer as atividades do cargo que ocupava anteriormente, criando-se as condições jurídicas para se operar a ______________. Se o cargo tiver sido extinto, tal fato acarretará o aproveitamento do servidor ou sua colocação em disponibilidade remunerada; se o cargo tiver sido provido, se operará o instituto da _______________ quanto a seu eventual ocupante, ou podendo também ser posto em disponibilidade remunerada.” O par de palavras que, ordenadamente, completa as lacunas da assertiva posta em análise é:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115232
Direito Administrativo
Considere os itens a seguir:
I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.
II. Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse no prazo de dez dias da comunicação para retorno, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial ou por outra imposição legal.
III. Ocorrerá no prazo máximo de vinte e quatro meses, contados da data em que o servidor for afastado das funções de seu cargo original, mediante inspeção e laudos médicos.
IV. Ocorrerá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
V. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será encaminhado ao órgão ou entidade previdenciária competente para sua aposentadoria.
Assinale a seguir a alternativa que apresenta, sequencialmente, as formas de provimento a que se referem os itens anteriores:
I. Provimento do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física, mental ou sensorial, verificada em inspeção médica, podendo ser realizada de ofício ou a pedido do interessado.
II. Será tornado sem efeito se o servidor não tomar posse no prazo de dez dias da comunicação para retorno, salvo em caso de doença comprovada por junta médica oficial ou por outra imposição legal.
III. Ocorrerá no prazo máximo de vinte e quatro meses, contados da data em que o servidor for afastado das funções de seu cargo original, mediante inspeção e laudos médicos.
IV. Ocorrerá em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com os do anteriormente ocupado.
V. Se julgado incapaz para o serviço público, o servidor será encaminhado ao órgão ou entidade previdenciária competente para sua aposentadoria.
Assinale a seguir a alternativa que apresenta, sequencialmente, as formas de provimento a que se referem os itens anteriores:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115231
Direito Administrativo
“A ______________, conforme lição doutrinária, pode ser considerada forma de provimento originário, isto é, aquele em que o preenchimento do cargo dá início a uma relação estatutária nova, seja porque o titular não pertencia ao serviço público anteriormente, seja porque pertencia a quadro funcional regido por estatuto diverso do que rege o cargo agora provido.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115228
Direito Administrativo
Acerca da estabilidade decorrente de nomeação para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2010
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Sertaneja - PR
Prova:
CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |
Q115226
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é INCORRETO afirmar que:
Q114664
Direito Administrativo
Acerca das regras constitucionais que tratam da Administração Pública é correto afirmar que:
Q114662
Direito Administrativo
A retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público é denominada:
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INMETRO
Prova:
CESPE - 2010 - INMETRO - Médico do trabalho |
Q112127
Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta a respeito de direitos, vantagens, vencimentos, remuneração e afastamento de funcionário para servir a outro órgão ou entidade.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110621
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
A exoneração é forma de vacância que possui caráter punitivo.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110619
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
Para adquirir estabilidade, o servidor deve ser aprovado em estágio probatório e possuir dois anos de efetivo exercício no cargo, além de ser aprovado em avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para esse fim.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110618
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
Estando no gozo de licença sem remuneração, o servidor pode contribuir por conta própria para a seguridade social, assegurando, assim, a contagem do tempo para aposentadoria.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110617
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com o Regime Jurídico Único (RJU) e a Consolidação
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
de Leis do Trabalho (CLT), julgue os itens subsequentes.
O trabalhador aprovado em concurso público que exija comprovação de experiência profissional pode utilizar a carteira de trabalho e previdência social para comprovação das relações empregatícias e, consequentemente, da experiência profissional.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109947
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
dos servidores públicos civis da União.
São formas de provimento do cargo público, entre outras, a nomeação, a ascensão, a readaptação e a reversão.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q109946
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, que versam acerca do regime jurídico
dos servidores públicos civis da União.
dos servidores públicos civis da União.
As vantagens pecuniárias mais frequentes do servidor são as indenizações, os adicionais e as gratificações, os quais se incorporam ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicados em lei.
Q109576
Direito Administrativo
Estatui o art. 40, caput, da Constituição da República, que “Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo”. Em relação ao regime de previdência em tela, assinale a assertiva incorreta.
Q109575
Direito Administrativo
Servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é investido no mandato de Vereador. Nessa situação, é correto afirmar que:
Q109574
Direito Administrativo
Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a opção correta.
Q109573
Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargo público de professor de universidade estadual com:
Conheça nossos planos