Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 601

Q133613

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INCA Prova: CESPE - 2010 - INCA - Analista em C&T Júnior - Direito - Legislação Pública em Saúde |

Q133613 Direito Administrativo

Texto associado

Com relação ao processo administrativo, julgue os seguintes itens.

O ato praticado pelo servidor público civil da União fora de seu local ou horário de trabalho pode ser considerado como infração funcional ensejador da abertura de processo administrativo disciplinar.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q120759

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INSS Provas: CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Civil | CESPE - 2010 - INSS - Engenheiro Elétrico |

Q120759 Direito Administrativo

Texto associado

No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens
subsequentes.

Além da responsabilidade civil e penal, o servidor responde administrativamente pela prática de ilícitos administrativos definidos na legislação de regência, situação em que a infração deve ser apurada pela própria administração pública, por intermédio de procedimento adequado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q120684

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120684 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n° 8.112/90, que dispõe sobr e o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações públicas federais, a demissão, por ser uma penalidade disciplinar, será aplicada no(s) seguinte(s) caso(s):

A

Incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

B

Ofensa física, em serviço, a qualquer servidor ou particular.

C

Inassiduidade eventual.

D

Acúmulo legal de cargos, empregos ou funções públicas.

E

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q120683

Ano: 2010 Banca: PUC-PR Órgão: COPEL Prova: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior |

Q120683 Direito Administrativo

De acordo com o texto da Lei 8.112 de 1990, apresenta-se como modalidade de penalidade disciplinar:

A

Repreensão escrita.

B

Exoneração.

C

Destituição do cargo estável.

D

Multa pecuniária.

E

Destituição de função comissionada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q120289

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120289 Direito Administrativo

Considere as seguintes situações hipotéticas:

- Luíza é servidora pública e exerce atividades relacionadas à digitação de textos. Após grave acidente de carro, Luíza teve ambas as mãos amputadas.

- Catarina era servidora pública estável do Governo do Distrito Federal. Após responder a processo administrativo disciplinar, Catarina foi demitida do serviço público. Posteriormente, Catarina, pela via judicial, teve sua demissão invalidada.

- Diego é aposentado por invalidez permanente, devido a problemas renais. Após se submeter a transplante renal, junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria.
- Tereza era servidora pública estável da Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal. Após ser aprovada em concurso público para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tereza pediu exoneração do cargo e iniciou estágio probatório em seu novo cargo no Tribunal. Ao término do período de estágio, Tereza foi inabilitada para o exercício do cargo.

Considerando os fatos descritos, Luíza, Catarina, Diego e Tereza sofrerão, respectivamente,

A

recondução, reversão, readaptação e demissão.

B

reversão, recondução, readaptação e transferência.

C

readaptação, reversão, aproveitamento e recondução.

D

aproveitamento, nomeação, promoção e reversão.

E

readaptação, reintegração, reversão e recondução.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q120288

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Técnico Administrativo |

Q120288 Direito Administrativo

Acerca de agentes e de órgãos públicos, assinale a alternativa correta.

A

O jurado que compõe o tribunal do júri é exemplo de agente delegado, que a administração pública convoca para o desempenho de atividades de caráter transitório, em razão de sua condição cívica.

B

É possível classificar os agentes administrativos em duas espécies: os servidores públicos, que ocupam cargo público e possuem vínculo estatutário com a administração pública, e os empregados públicos, que ocupam emprego público e mantêm vínculo contratual com a Administração.

C

A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania é exemplo de órgão público do Governo do Distrito Federal, possuindo personalidade jurídica própria.

D

Todo órgão resulta do processo de descentralização administrativa.

E

Conforme assinala a doutrina administrativa, somente pode ser denominado agente público o indivíduo que exerce atividade do Estado mediante retribuição financeira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q120245

Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: FUNASA Provas: FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração | FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |

Q120245 Direito Administrativo

Dentre as graves condutas geradoras de demissão do servidor público, aquela que apenas o incompatibiliza para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos é:

A

praticar ato considerado como improbidade administrativa

B

aplicar dinheiro público de forma irregular

C

valer-se do cargo em proveito pessoal

D

causar lesão aos cofres públicos

E

participar de corrupção

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q120244

Ano: 2010 Banca: FDC Órgão: FUNASA Provas: FDC - 2010 - FUNASA - Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração | FDC - 2010 - FUNASA - Técnico de Contabilidade |

Q120244 Direito Administrativo

A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:

A

manter sob sua chefia imediata parente até o segundo grau

B

revelar segredo obtido em razão do cargo

C

acumular cargo público ilegalmente

D

cometer incontinência pública

E

abandonar o cargo

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q119833

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119833 Direito Administrativo

Ana Maria, servidora pública, foi suspensa de suas atividades no ano de 2003. Angélica, sua colega de trabalho, sofreu penalidade de advertência um ano antes. Sabendo-se que as duas não cometeram nenhuma outra infração, é correto afirmar que

A

as duas servidoras tiveram os registros das penalidades cancelados em 2008.

B

Ana Maria teve de esperar cinco anos de efetivo exercício para ver seu registro cancelado.

C

os registros das penalidades não poderão ser cancelados.

D

Angélica não teve a sua penalidade registrada.

E

Ana Maria e Angélica tiveram de aguardar, respectivamente, três e cinco anos de efetivo exercício até que o registro delas fosse cancelado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q119831

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119831 Direito Administrativo

Pedro é agente público e recebe estipêndio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Diante dessa informação, é possível afirmar que Pedro não é

A

vereador.

B

ministro de Estado.

C

diretor de secretaria em tribunal superior.

D

juiz federal.

E

secretário municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q119826

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEJUS-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |

Q119826 Direito Administrativo

Após três anos de trabalho árduo na administração pública do Distrito Federal, Joana conquistou a tão sonhada estabilidade no cargo. Entretanto, acreditando que não poderia mais ser demitida, Joana começou a se ausentar do serviço, ser displicente com suas atividades e descumprir as ordens de seus superiores. Depois de seis meses trabalhando como estável, Joana foi sumariamente demitida do cargo. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

A demissão de Joana foi correta.

B

A demissão de Joana prescinde de processo administrativo.

C

A demissão de Joana poderia se dar mediante procedimento de avaliação de desempenho.

D

Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser reconduzida ao cargo anteriormente ocupado.

E

Se a demissão de Joana for invalidada por sentença judicial, ela deverá ser revertida ao cargo anteriormente ocupado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q118565

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118565 Direito Administrativo

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas incumbidas, ainda que transitoriamente, do exercício de alguma função estatal. Dentro das espécies ou categorias que compõem o gênero “agentes públicos”, assinale a alternativa que NÃO contém os denominados “agentes políticos”:

A

Os Governadores.

B

Os Juízes de Direito

C

Os Leiloeiros Públicos.

D

Os Senadores.

E

Os Prefeitos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q118286

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Campo Verde - MT Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Contador | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Técnico de Informática | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Médico - Clínico Geral | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Professor - Educação Infantil | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fisioterapeuta | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Atendente de Farmácia | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Campo Verde - MT - Fiscal Municipal |

Q118286 Direito Administrativo

Considerando o que dispõe a Constituição Federal, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos, será convocado:

A

Somente após a homologação do concurso.

B

Em parceria com outros cargos de aprovação.

C

Com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

D

Todo candidato desde que aprovado.

E

Apenas candidatos ao exercício de funções de confiança.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q118104

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118104 Direito Administrativo

Acerca dos agentes administrativos, assinale a opção correta.

A

Ao contrário da quitação com as obrigações militares e eleitorais, o gozo dos direitos políticos não é um requisito básico para a investidura em cargo público, sendo certo que as universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

B

O auxílio-moradia não será concedido por prazo superior a 8 anos dentro de cada período de 12 anos, sendo certo que o valor mensal dessa indenização é limitado a 25% do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.

C

Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário dos tratamentos médicos necessários e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, mediante compensação de horário.

D

Ainda que esteja em gozo de licença para tratar de interesses particulares, ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, e exercer o comércio.

Q116110

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: SEMARH-GO Prova: FUNCAB - 2010 - SEMARH-GO - Cientista da Computação |

Q116110 Direito Administrativo

Analise as seguintes definições e identifique a que contém EQUÍVOCO em relação ao assunto.

A

A lei veda a percepção de acréscimos de qualquer natureza à remuneração sob a forma de “subsídios”.

B

O somatório das várias parcelas pecuniárias a que o servidor faz jus, em decorrência de sua situação funcional denomina-se “vencimento ”.

C

A irredutibilidade de vencimento é direto funcional dos servidores públicos.

D

A vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais a índices de correção monetária é considerado inconstitucional.

E

A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q115805

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: IMETRO-PA Prova: MOVENS - 2010 - IMEP-PA - Técnico em Gestão de Informática |

Q115805 Direito Administrativo

A respeito dos agentes públicos, assinale a opção correta.

A

A demissão do servidor estável invalidada por sentença judicial fará com que ele seja reconduzido, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reintegrado ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

B

A pensão instituída pela morte de servidor público será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se deu o falecimento, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de setenta porcento da parcela excedente a este limite, caso em atividade na data do óbito.

C

O servidor público será aposentado por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ainda que a aposentadoria seja decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável.

D

Por respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, caso seja extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.b

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q115472

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Técnico de Contabilidade | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Agente Administrativo |

Q115472 Direito Administrativo

A acumulação remunerada de cargos, quando há compatibilidade de horário, conforme a Lei Orgânica Municipal de Itabaiana, é permitida:

A

No caso de dois cargos de professor.

B

No caso de dois cargos de assistente administrativo.

C

Quando os dois cargos forem de dedicação exclusiva.

D

Quando um ocorrer na área financeira e outro científico.

E

Por afastamento legal em férias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q115471

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Técnico de Contabilidade | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Agente Administrativo |

Q115471 Direito Administrativo

A Lei Orgânica do município de Itabaiana em seu artigo 72, assim estabelece:

I. “é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.”

II. “o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.”

Analise as duas citações legais e marque a alternativa correta:

A

As duas citações estão incompletas.

B

A citação I é correta e a II, incorreta.

C

A citação II é correta e a I, incorreta.

D

As duas citações estão corretas.

E

A citação I é correta e a II, incompleta.

Q115397

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115397 Direito Administrativo

Um servidor do fisco municipal encarregado do controle e guarda dos processos administrativos ? scais fez desaparecer um auto de infração de ISS porque o contribuinte autuado prometeu-lhe pagar as despesas de uma viagem ao exterior, que ele tanto desejava fazê-la. Ocorre que, após o extravio dos autos, o autor da promessa se negou a cumpri-la. Nesta hipótese o servidor:

A

cometeu o crime de prevaricação.

B

não cometeu crime algum, porque não recebeu a vantagem prometida.

C

cometeu o crime de corrupção passiva.

D

cometeu o crime de facilitação de descaminho.

E

cometeu o crime de condescendência criminosa.

Q115361

Ano: 2010 Banca: ESAF Órgão: SMF-RJ Prova: ESAF - 2010 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |

Q115361 Direito Administrativo

Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.

A

São estáveis, após um ano de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público estável, ele será reintegrado.

C

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público estável não ficará em disponibilidade

D

O servidor público estável pode perder seu cargo mediante decisão judicial liminar.

E

Não é cabível a perda do cargo do servidor público estável mediante processo administrativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

Foram encontradas 14.136 questões