Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582981
Direito Administrativo
O cargo público que exige conhecimentos
profissionais especializados para o seu
desempenho, dada a natureza científica ou
artística das funções que encerra, é denominado
cargo:
Ano: 2012
Banca:
UFF
Órgão:
Prefeitura de São Gonçalo - RJ
Prova:
UFF - 2012 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Fiscal de Posturas Municipal |
Q582980
Direito Administrativo
Com relação à organização do serviço público,
o agrupamento de classes da mesma profissão ou
atividade, escalonados segundo a hierarquia do
serviço, para acesso privativo dos cargos que a
integram, é denominado:
Ano: 2012
Banca:
MSConcursos
Órgão:
PC-PA
Prova:
MS CONCURSOS - 2012 - PC-PA - Delegado de Polícia |
Q577752
Direito Administrativo
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa
correta.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
Q573406
Direito Administrativo
O servidor público civil federal, regido pelo Regime Jurídico da Lei Nº 8.112/90, responde civil, penal e
administrativamente pelo exercício irregular das suas atribuições, sendo certo que
Q573405
Direito Administrativo
No processo administrativo disciplinar, conforme expressa previsão contida na Lei N°8.112/90, a indiciação do
servidor será formulada
Q573403
Direito Administrativo
O nome que a Lei Nº 8.112/90 atribui ao instituto jurídico pelo qual o servidor público, estável, retorna ao seu cargo
anteriormente ocupado, por ter sido inabilitado em estágio probatório, relativo a outro cargo, é
Q573401
Direito Administrativo
Constitui investidura de servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que
tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, o seguinte instituto:
Q573400
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que constitui uma forma de provimento.
Q573399
Direito Administrativo
Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
Q573398
Direito Administrativo
Não constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte
licença:
Q573397
Direito Administrativo
Segundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o
tempo
Q570219
Direito Administrativo
Com base nas disposições legais contidas na Lei nº 8.112, de 11 de Novembro de 1990, é correto
afirmar, quanto aos recursos, que:
Q570212
Direito Administrativo
Sílvia Helena, servidora pública da Universidade Federal do Ceará, é candidata à Prefeitura Municipal
de Fortaleza, cidade onde desempenha suas funções de Administradora e exerce cargo de direção. Neste
caso, em conformidade com a lei, a servidora:
Q570200
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se servidor público:
Q570199
Direito Administrativo
De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
Q570190
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorrerá:
Q558800
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q556009
Direito Administrativo
A respeito da seguridade social do servidor, julgue o item que se
segue.
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema II |
Q541857
Direito Administrativo
O chefe de determinada repartição de um órgão público federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou que a janela da sala estava quebrada e que um computador que integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências, ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item consecutivo à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.
Se, à época de sua aposentadoria, o servidor acusado do furto
estiver respondendo a processo na esfera disciplinar, ele não
poderá se aposentar voluntariamente.
Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Prova:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530416
Direito Administrativo
Quanto ao desempenho da função pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.
( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.
( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.
( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.
Assinale a sequência correta.
( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.
( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.
( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.
( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.
Assinale a sequência correta.
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