O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo ...
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Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-SE
Provas:
FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Administrativa
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FCC - 2015 - TRE-SE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q574401
Direito Administrativo
O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe instaurou processo administrativo disciplinar contra Marcia, servidora do respectivo Tribunal. Embora tenha sido regularmente citada, a servidora não apresentou defesa no prazo legal, razão pela qual foi considerada revel. Nos termos da Lei no 8.112/1990, para defender a indiciada revel, a autoridade instauradora do processo designará um servidor como defensor dativo, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo
nível, ou ter