Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 297

Q984546

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auxiliar Administrativo |

Q984546 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 8.112/90, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

( ) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

( ) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

( ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

( ) A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A

V – V – V – V – V – V.

B

V – V – V – V – V – F.

C

V – V – F – V – F – F.

D

F – F – V – V – F – F.

E

V – F – V – F – V – V.

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Q983949

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Superior Jurídico |

Q983949 Direito Administrativo

Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo.

Para que Maria possa retornar ao serviço ativo, deve ocorrer:

A

a sua reversão;

B

a sua reintegração;

C

a sua readaptação;

D

a sua transferência;

E

o seu aproveitamento.

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Q982556

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2019 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |

Q982556 Direito Administrativo

Professores municipais ocupantes de cargo efetivo da rede pública de educação realizaram greve, pelo período de duas semanas, pleiteando aumento salarial. Após o retorno às atividades, o Município propôs aos grevistas a compensação, por acordo, dos dias de paralisação. Um grupo de professores grevistas procurou assistência jurídica na Defensoria Pública, indagando sobre a conveniência de aceitarem o acordo.

Tendo em vista que a greve não foi provocada por conduta ilícita do Poder Público, o Defensor Público, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, orientou os professores a:

A

aceitarem o acordo de compensação, pois é cabível a compensação dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos por meio de acordo, sob pena de imediata demissão dos servidores grevistas;

B

aceitarem o acordo de compensação, pois a administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo;

C

aceitarem o acordo de compensação, pois é cabível a compensação dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos por meio de acordo, haja vista que o direito de greve não se estende ao serviço público;

D

não aceitarem o acordo de compensação, pois a administração pública não pode proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, independentemente da greve não ter sido provocada por conduta ilícita do Poder Público;

E

não aceitarem o acordo de compensação, pois, apesar de a administração pública dever descontar os dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, não é permitida a compensação por meio de acordo.

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Q981603

Ano: 2019 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Assistente Social | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Ambiental | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Elétrica |

Q981603 Direito Administrativo

O servidor público federal efetivo e estável que após nomeação, posse e exercício em outro cargo público efetivo for reprovado no estágio probatório do novo cargo deverá ser

A

reconduzido ao cargo ocupado anteriormente.

B

colocado em disponibilidade.

C

exonerado do cargo ocupado anteriormente

D

colocado em espera de vagas.

E

demitido do cargo ocupado anteriormente.

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Q981602

Ano: 2019 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Assistente Social | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Ambiental | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Elétrica |

Q981602 Direito Administrativo

O servidor público federal efetivo que for eleito ao cargo de Prefeito, no que se refere a sua remuneração, deverá

A

receber as duas remunerações.

B

receber as duas remunerações, caso haja compatibilidade de horários.

C

optar por uma das remunerações.

D

optar por uma das remunerações, acrescida de 1/3 do salário de Prefeito.

E

receber as duas remunerações, diminuída de 1/3 do salário de Prefeito.

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Q981601

Ano: 2019 Banca: UFRRJ Órgão: UFRRJ Provas: UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Assistente Social | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Ambiental | UFRRJ - 2019 - UFRRJ - Engenheiro - Elétrica |

Q981601 Direito Administrativo

Ao servidor público federal é proibido

A

cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

B

promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

C

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

D

representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

E

manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

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Q980510

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Economista | UFAC - 2019 - UFAC - Engenheiro Civil | UFAC - 2019 - UFAC - Estatístico |

Q980510 Direito Administrativo

Considere as seguintes assertivas: I - gratificação natalina e retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento; II - adicional pelo exercício de atividades insalubres, e abono de permanência; III - adicional de férias e gratificação por encargo de curso ou concurso; IV - adicional pela prestação de serviço extraordinário e adicional pelo exercício de atividades penosas. Assinale a opção em que todas as verbas são enquadradas como GRATIFICAÇÕES ou ADICIONAIS, nos termos da Lei nº 8.112/90:

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

Todas as assertivas.

Q980509

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Economista | UFAC - 2019 - UFAC - Engenheiro Civil | UFAC - 2019 - UFAC - Estatístico |

Q980509 Direito Administrativo

Assinale a opção que conste verba que não constitui indenização, nos termos da Lei nº 8.112/90:

A

Alimentação.

B

Ajuda de Custo.

C

Diárias.

D

Transporte.

E

Auxílio-Moradia.

Q980507

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Economista | UFAC - 2019 - UFAC - Engenheiro Civil | UFAC - 2019 - UFAC - Estatístico |

Q980507 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, assinale a opção em que não há requisito básico para investidura em cargo público:

A

a nacionalidade brasileira.

B

apresentação da documentação exigida em edital convocatório.

C

aptidão física e mental.

D

a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

gozo dos direitos políticos.

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Q980501

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Economista | UFAC - 2019 - UFAC - Engenheiro Civil | UFAC - 2019 - UFAC - Estatístico |

Q980501 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/90, são hipóteses legais de licença, EXCETO:

A

licença por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

B

licença para tratar de interesses particulares.

C

licença por assiduidade.

D

licença para desempenho de mandato classista.

E

licença para o serviço militar.

Q980476

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração |

Q980476 Direito Administrativo

Os agentes administrativos exercem uma atividade pública de natureza profissional e remunerada, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. Aqueles agentes administrativos que mantêm relação funcional com o Estado, porém de caráter contratual trabalhista, sendo regidos basicamente pela Consolidação das Leis do Trabalho, são:

A

Servidores Públicos.

B

Estatutários.

C

Empregados Públicos.

D

Temporários.

E

Permissionários.

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Q980444

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980444 Direito Administrativo

Nos termos da lei n. 8.112/90, são deveres e proibições a serem observados pelos servidores públicos federais:

A

ser assíduo e pontual ao serviço, sendo aceita a tolerância de 15 (quinze) minutos.

B

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato, quando for necessário comparecimento em consulta médica.

C

recusar fé a documentos públicos, quando não for agendado o atendimento.

D

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

E

aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro, quando houver reconhecido mérito do servidor em assuntos relacionados a interesses internacionais.

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Q980443

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980443 Direito Administrativo

João, recém-nomeado para ocupar cargo no serviço público federal, ao consultar a lei n. 8.112/90, observou que são requisitos básicos para investidura em cargo público:

A

idade mínima de dezoito anos e inaptidão física e mental.

B

idade mínima de 16 anos, em caso de menor emancipado, e nacionalidade brasileira.

C

gozo dos direitos políticos e nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

D

quitação com as obrigações militares e qualquer nacionalidade para todos os cargos.

E

quitação com as obrigações militares, sendo dispensáveis as obrigações eleitorais.

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Q980442

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980442 Direito Administrativo

José, estudando para as provas do concurso público da UFAC, realizou a leitura da lei n. 8.112/90, na qual pôde observar que NÃO é hipótese de vacância prevista na referida lei:

A

demissão.

B

promoção.

C

aposentadoria.

D

transferência.

E

falecimento.

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Q980441

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Provas: UFAC - 2019 - UFAC - Assistente em Administração | UFAC - 2019 - UFAC - Técnico em Agropecuária |

Q980441 Direito Administrativo

Maria, servidora pública federal já aposentada, pretende retornar às suas atividades como técnico-administrativo em educação na UFAC. Diante disso, Maria deverá, de acordo com a lei n. 8.112/90, requerer sua:

A

reversão.

B

reintegração.

C

recondução.

D

readaptação.

E

desaposentação.

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Q979832

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Alimentos e Laticínios | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Economia Doméstica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Eletrotécnica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico - Equipamentos - Médico Odontológico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Agropecuária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biologia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Biossegurança | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Topografia - Geoprocessamento | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Química | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Tecnologia de Alimentos | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Necrópsia e Anatomia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Prótese Dentária | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Farmácia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico de Laboratório - Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Mecânica | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Técnico em Música |

Q979832 Direito Administrativo

Considerando as temáticas vencimento e renumeração dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais constantes na Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é redutível.

B

Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

C

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 90 dias para quitar o débito, de modo que a não quitação do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

D

O vencimento, a remuneração e o provento não serão, em hipótese alguma, objeto de arresto, sequestro ou penhora.

E

É assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder, ou entre servidores dos três Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.

Q979738

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Eletroeletrônica | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Alimentos e Laticínios | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Bioterismo - Laboratório | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Herbário |

Q979738 Direito Administrativo

Com relação às penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

A

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que tipifiquem infração sujeita à penalidade de demissão, podendo exceder de 90 (noventa) dias.

B

As penalidades de advertência terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

C

Será punido com suspensão de até 45 (quarenta e cinco) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

D

Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de advertência poderá ser convertida em multa, na base de 30% (trinta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço.

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Q979737

Ano: 2019 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Contabilidade | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico em Eletroeletrônica | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Alimentos e Laticínios | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Bioterismo - Laboratório | UFMG - 2019 - UFMG - Técnico - Herbário |

Q979737 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 8.112/1990, ao servidor é proibido:

A

opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

B

levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior.

C

ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo quando houver autorização do chefe imediato.

D

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

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Q978340

Ano: 2019 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q978340 Direito Administrativo

Não se constitui como hipótese de vantagem aos servidores públicos:

A

o auxílio-moradia.

B

o salário-família.

C

a ajuda de custo.

D

o adicional de insalubridade.

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Q978339

Ano: 2019 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q978339 Direito Administrativo

Júlia, aprovada em concurso público de provas e títulos, foi nomeada para exercer o cargo de técnica de laboratório em uma instituição de ensino federal. Sobre o prazo de posse e efetivo exercício, é possível dizer que:

A

Júlia terá o prazo de 45 dias para tomar posse, contados da publicação do ato de provimento, sob pena de ser exonerada do cargo ou de tornar-se sem efeito sua designação para função de confiança.

B

Júlia terá prazo de 30 dias para tomar posse e, uma vez empossada, tem prazo acrescido de até 15 dias para o início efetivo do desempenho das atribuições do cargo.

C

Júlia, uma vez empossada, deverá entrar em exercício efetivo imediatamente;

D

Os prazos para o funcionário público nomeado para cargo efetivo tomar posse e entrar em exercício são, respectivamente, 30 e 10 dias.

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Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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