Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Coluna I
1. Aproveitamento 2. Reintegração 3. Readaptação 4. Reversão 5. Recondução
Coluna II
( ) Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) Retorno à atividade de servidor em disponibilidade em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, por exemplo. ( ) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, quando verificada em inspeção médica. ( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando uma junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria, ou no interesse da administração.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Tipo de agente - Características - Exemplo
( ) Agente político - Recebe a incumbência da administração para praticar determinados atos, com ou sem remuneração. - Prefeito ( ) Agente honorífico - Colabora transitoriamente com o Estado em função de sua honra ou condição cívica. Mesário ( ) Agente delegado - Por delegação do Estado, executa atividade ou serviço público sob fiscalização administrativa. - Jurado ( ) Agente administrativo - Sujeita-se à hierarquia funcional e ao regime jurídico próprio da entidade. - Servidor público ( ) Agente credenciado - É investido em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação. - Intérprete juramentado
Marque a alternativa que completa corretamente, de cima para baixo, os parênteses.
I. Valores a título de ajuda de custo, diárias e transporte constituem indenizações. II. Retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento constitui indenização. III. Recebimentos por serviço noturno e gratificação natalina e o auxílio-moradia constituem gratificações. IV. Recebimentos por encargo de curso ou concurso e o terço de férias constituem adicionais. V. Recebimentos pelo exercício de atividades insalubres, serviço perigoso e serviço extraordinário constituem adicionais.
Estão CORRETAS, apenas,
Considerando as responsabilidades do servidor, é correto afirmar que:
Julgue o item, relativo à impenhorabilidade dos bens públicos, aos agentes públicos e à improbidade administrativa.
O servidor público vinculado a uma autarquia federal
que exercer mandato eletivo de deputado na Câmara
Legislativa do Distrito Federal ficará afastado de seu
cargo, sendo‐lhe facultado optar por sua remuneração
de origem.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
A estabilidade é adquirida pelo servidor após três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo ou
em comissão.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
As pessoas contratadas por tempo determinado,
mediante seleção simplificada, para atender
necessidade temporária de excepcional interesse
público desempenham função pública.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
A vedação de acumulação remunerada de cargos
públicos estende‐se às empresas públicas e às
sociedades de economia mista.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
Aos brasileiros naturalizados e aos estrangeiros são
assegurados todos os direitos dos brasileiros natos
quanto ao exercício de cargos, empregos e funções
públicas.
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item.
O servidor ocupante de cargo público tem direito ao
fundo de garantia por tempo de serviço.
No que se refere à Administração Pública, julgue o item.
O servidor público da administração direta, durante o
exercício de mandato eletivo como vereador, ficará
afastado de seu cargo, emprego ou função, ainda que
haja compatibilidade de horários.
Maria exerce a função de confiança de Diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura de determinado Tribunal de Justiça.
De acordo com as disposições constitucionais sobre a administração pública e os agentes públicos, é correto afirmar que Maria:
João foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de Analista Financeiro da Secretaria Estadual de Fazenda, obtendo classificação dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. Ao final do prazo de validade do concurso, por não ter sido convocado, João ingressou com medida judicial pleiteando sua nomeação e posse.
De acordo com a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, o pleito de João:
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