Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.424 questões
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração
|
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |
Q2210166
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em
lei, recebe o nome de:
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração
|
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |
Q2210165
Direito Administrativo
A Lei nº 8.112/1990 trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é:
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração
|
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |
Q2210164
Direito Administrativo
Marque a opção que, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, NÃO é um requisito para a investidura em cargo
público:
Ano: 2023
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
UFPI
Provas:
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração
|
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Enfermagem |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Análises Clínicas |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório: Biologia |
COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Técnico de Laboratório - Química |
Q2210163
Direito Administrativo
A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as
responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado. Conforme dispõe a Lei nº 8.112/1990, a posse
deverá ocorrer no prazo de:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração
|
FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Técnico de Laboratório - Área: Química |
Q2209739
Direito Administrativo
Renato Gonçalves, com 21 anos, morador da cidade de Blumenau, acabou de concluir
o curso técnico em Contabilidade e deseja prestar concurso público para uma autarquia federal. De
acordo com a Lei nº 8.112/1990, que trata sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da
União, das autarquias e das fundações públicas federais, são requisitos básicos para investidura em
cargo público, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208536
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta com relação a Agentes públicos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208148
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir.
Apesar de ser possível a acumulação de cargos públicos, a
incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de
1988 (CF) impõe a observância do teto remuneratório no que
diz respeito ao somatório dos ganhos do agente público.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208145
Direito Administrativo
A respeito dos agentes públicos e seu regime constitucional, julgue o item a seguir.
É defeso o pagamento de remuneração em valor inferior ao
salário mínimo ao servidor público, ainda que este labore em
jornada reduzida de trabalho.
Q2206854
Direito Administrativo
Considere que Josué, há mais de dez anos ocupando,
sob o regime estatutário, cargo público na Companhia Docas
do Ceará, foi eleito Prefeito de Fortaleza. Nesse caso, de
acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
CREA-RJ
Provas:
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - CREA-RJ - Agente de Fiscalização |
Q2206630
Direito Administrativo
A previsão constitucional que determina a necessidade
de aprovação prévia em concurso para a investidura em cargo
ou emprego público tem por escopo concretizar os princípios
norteadores da administração pública. Sem embargo, o concurso
público observa um prazo de validade que:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Procurador |
Q2205473
Direito Administrativo
Túlio, procurador municipal, foi eleito, em 2020,
prefeito do município de SIAPÃO. Apesar do
município possuir apenas 12.536 habitantes, Túlio é
dedicado ao trabalho e quase não possui tempo para
dar atenção à família. A fim de minimizar tal
situação, resolveu nomear seu filho, doutor em
Economia, como Secretário de Administração e
Finanças. Diante do exposto, pode-se concluir que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204693
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.
Para a investidura e o exercício de um cargo, de um emprego ou de uma função pública, os agentes públicos devem ser aprovados em concurso público.
Para a investidura e o exercício de um cargo, de um emprego ou de uma função pública, os agentes públicos devem ser aprovados em concurso público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204692
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.
Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas jurídicas que compõem a administração indireta.
Considera‑se agente público toda pessoa física que presta serviços às pessoas jurídicas que compõem a administração indireta.
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q2204394
Direito Administrativo
Sabendo que Maria foi nomeada assistente de artes
de um Instituto Municipal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Itá - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Agente Administrativo |
Q2204393
Direito Administrativo
É correto afirmar que agente público é:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFG
Provas:
CS-UFG - 2023 - UFG - Contador
|
CS-UFG - 2023 - UFG - Tecnólogo/Área: Cristalografia |
CS-UFG - 2023 - UFG - Analista de Tecnologia da Informação/Área: Sistemas |
IV - UFG - 2023 - UFG - Engenharia/Área: Transporte |
Q2203459
Direito Administrativo
Leia o caso a seguir.
A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisitos legais.
Os requisitos legais necessários estão na Lei nº 8.112/90 e são:
A. tinha o sonho de se tornar um servidor público federal, mas sabia que, para isso, teria que estudar e cumprir alguns requisitos legais.
Os requisitos legais necessários estão na Lei nº 8.112/90 e são:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Provas:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente Administrativo
|
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Controle Operacional |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Logística |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Agente de Operações Hidráulicas |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Almoxarife |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Auxiliar de Laboratório |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Laboratorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Ambiental |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletroeletrônico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico Eletromecânico |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Edificações |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Informática |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Operação de ETA/ETE |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Saneamento |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Escriturário |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Fiscal |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Motorista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Telefonista |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Tesoureiro |
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Operador de Máquinas |
Q2202471
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição da República Federativa
do Brasil, o servidor público estável perderá o cargo:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Controlador Interno |
Q2200274
Direito Administrativo
Sobre as hipóteses de perda do cargo pelo servidor público estável, analisar os itens abaixo:
I. Decisão liminar judicial confirmada em segundo grau.
II. Processo administrativo em que seja assegurada ampla defesa.
III. Divergências políticas com o gestor público.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Procurador Jurídico |
Q2200184
Direito Administrativo
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) A nomeação é a forma de entrada no serviço público que pode ocorrer de modo efetivo, comissionado ou por contrato.
(_) A reversão ocorre quando o servidor público adquire alguma doença, ou sofre um acidente, que o deixa incapacitado de maneira física ou mental para exercer o seu cargo de origem.
(_) A reintegração ocorre quando o servidor público é demitido ou exonerado por algum erro, seja no processo administrativo disciplinar ou judicial.
(_) A nomeação é a forma de entrada no serviço público que pode ocorrer de modo efetivo, comissionado ou por contrato.
(_) A reversão ocorre quando o servidor público adquire alguma doença, ou sofre um acidente, que o deixa incapacitado de maneira física ou mental para exercer o seu cargo de origem.
(_) A reintegração ocorre quando o servidor público é demitido ou exonerado por algum erro, seja no processo administrativo disciplinar ou judicial.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal Ambiental |
Q2200123
Direito Administrativo
Acerca das questões que envolvem servidores públicos,
analisar os itens abaixo:
I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, previsão esta trazida através de súmula vinculante pelo STF, resguardando, entre outros princípios constitucionais, o da moralidade.
III. Os procedimentos de avaliação periódica de desempenho dos servidores ainda não estáveis se dão na forma de lei complementar, mas representam processos unilaterais conduzidos pelas chefias, de modo que, em face a estes processos, não cabe o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que se trata de análise objetiva acerca do desenvolvimento das funções do cargo público.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
II. É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, previsão esta trazida através de súmula vinculante pelo STF, resguardando, entre outros princípios constitucionais, o da moralidade.
III. Os procedimentos de avaliação periódica de desempenho dos servidores ainda não estáveis se dão na forma de lei complementar, mas representam processos unilaterais conduzidos pelas chefias, de modo que, em face a estes processos, não cabe o exercício do contraditório e da ampla defesa, já que se trata de análise objetiva acerca do desenvolvimento das funções do cargo público.
Está(ão) CORRETO(S):
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