Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 14.434 questões
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970118
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise:
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Escriturário |
Q3970117
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre o regime jurídico, provimento, direitos e deveres dos servidores. Analise as afirmações:
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3969969
Direito Administrativo
De acordo com Hely Lopes Meirelles, o servidor público exerce função essencial para o funcionamento da administração, devendo agir com responsabilidade e respeito
às normas institucionais.
Analise:
I. O servidor deve zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade.
II. A responsabilidade funcional inclui cumprimento das normas institucionais e das orientações da chefia.
III. O servidor público pode divulgar informações internas sem restrições.
IV. As relações interpessoais no ambiente de trabalho devem basear-se em respeito e cooperação.
Analise:
I. O servidor deve zelar pelo patrimônio público sob sua responsabilidade.
II. A responsabilidade funcional inclui cumprimento das normas institucionais e das orientações da chefia.
III. O servidor público pode divulgar informações internas sem restrições.
IV. As relações interpessoais no ambiente de trabalho devem basear-se em respeito e cooperação.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3969964
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre a estabilidade dos servidores. Sobre esse tema, analise:
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
I. O servidor efetivo adquire estabilidade após três anos de exercício.
II. A estabilidade refere-se ao serviço público e não ao cargo ocupado.
III. O servidor estável pode perder o cargo por decisão judicial transitada em julgado.
IV. O servidor estável pode perder o cargo mediante processo administrativo com ampla defesa.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Auxiliar Administrativo |
Q3969962
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores da Câmara Municipal de
Catalão estabelece regras sobre o regime jurídico, provimento, direitos e deveres dos servidores. Analise as afirmações:
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
I. Servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
II. Cargo público corresponde ao conjunto de atribuições e responsabilidades atribuídas ao servidor.
III. O vencimento corresponde apenas ao valor básico do cargo, sem vantagens adicionais.
IV. A remuneração corresponde ao vencimento acrescido das vantagens pecuniárias.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Agente de Fiscalização |
Q3969257
Direito Administrativo
Texto associado
De acordo com as normas legais acerca do processo
administrativo e das sindicâncias, julgue o item a seguir.
A indisponibilidade do interesse público não impede
que a sindicância seja arquivada por ausência de
objeto, quando o fato narrado não configurar infração
disciplinar evidente ou ilícito penal.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno de Obras Públicas |
Q3968557
Direito Administrativo
João, servidor público federal estável, foi alvo de
uma denúncia que resultou na abertura simultânea de um
Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e de uma ação
penal, ambos baseados na acusação de ter desviado valores
públicos para proveito próprio (crime de peculato).
Ao final do PAD, a comissão processante concluiu pela responsabilidade de João, resultando na aplicação da sanção de demissão pela autoridade competente. Meses depois, a ação penal transitou em julgado.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) e a doutrina sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa que descreve a situação em que a decisão na esfera penal obrigatoriamente forçará a revisão da demissão na esfera administrativa:
Ao final do PAD, a comissão processante concluiu pela responsabilidade de João, resultando na aplicação da sanção de demissão pela autoridade competente. Meses depois, a ação penal transitou em julgado.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) e a doutrina sobre a responsabilidade dos agentes públicos, assinale a alternativa que descreve a situação em que a decisão na esfera penal obrigatoriamente forçará a revisão da demissão na esfera administrativa:
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Analista de Controle Interno - Administrativo |
Q3968535
Direito Administrativo
No exercício de suas atribuições funcionais, um
servidor da Secretaria Municipal de Trânsito exigiu uma
vantagem ilícita (no valor de quinhentos reais) para liberar
um veículo autuado e deixar de aplicar a respectiva multa.
Qual a alternativa que representa a esfera de responsabilização/ação do agente público?
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Controlador Auditor |
Q3968443
Direito Administrativo
Em um julgamento de inspeção realizado em um
determinado município, o Tribunal de Contas identificou o não funcionamento do sistema de controle interno
municipal e a omissão do Controlador Interno, que foi
responsabilizado solidariamente com a ex-Secretária de
Educação e o ex-Prefeito pelas irregularidades apuradas —
entre elas, a ausência de controle na execução de contratos
de fornecimento de carteiras escolares. Em sua defesa, o
Controlador alegou que sua posição de subordinação hierárquica ao Prefeito tornava inexigível conduta diversa da
que adotou. Assinale a alternativa que descreve corretamente o alcance da independência funcional do Controlador Auditor:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Bibliotecário-Documentalista |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro - Área Civil |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Contador |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Enfermeiro - Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Médico-Área: Clinica Médica |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Nutricionista-Habilitação |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Psicólogo-Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Terapeuta Ocupacional |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3967449
Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo disciplinar conforme os preceitos da Lei nº 8.112/1990, que
dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações
públicas federais, assinale (V) verdadeiro ou (F) falso, diante de cada afirmativa a seguir.
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, desde que aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade de lotação.
( ) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
A sequência correta é:
( ) A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
( ) Poderá participar de comissão de sindicância ou de inquérito, cônjuge, companheiro ou parente do acusado, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, desde que aprovado pela autoridade máxima do órgão ou entidade de lotação.
( ) Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, com prejuízo da remuneração.
( ) O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
A sequência correta é:
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Arquivista
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Bibliotecário-Documentalista |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro - Área Civil |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Contador |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Enfermeiro - Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Médico-Área: Clinica Médica |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Nutricionista-Habilitação |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Psicólogo-Área |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Assuntos Educacionais |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Terapeuta Ocupacional |
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Engenheiro de Segurança do Trabalho |
Q3967447
Direito Administrativo
Considerando as disposições do Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias
e das fundações públicas federais, Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes informações sobre o Estágio
Probatório.
I. Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
II. Durante o período de estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo e serão avaliados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III. Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida, a critério da Administração, licença para tratar de interesses particulares.
IV. O servidor em estágio probatório não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Estão corretas as afirmações
I. Caso o servidor não seja aprovado no estágio probatório será exonerado ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
II. Durante o período de estágio probatório, o servidor será avaliado para o desempenho do cargo e serão avaliados os seguintes fatores: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
III. Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida, a critério da Administração, licença para tratar de interesses particulares.
IV. O servidor em estágio probatório não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
Estão corretas as afirmações
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Prova:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Assistente em Administração |
Q3967420
Direito Administrativo
Em uma determinada Universidade Federal, Maria é uma servidora que ingressou por meio de concurso
público de provas e títulos, ocupando o cargo de Assistente em Administração de forma permanente. Já
o professor Ricardo, além de suas funções docentes, foi nomeado pelo Reitor para exercer a função de
Diretor de Centro, cargo que não exige novo concurso e pode ser revertido a qualquer momento.
Em relação a essa situação, é correto afirmar que
Em relação a essa situação, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Assistente em Administração
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Contabilidade |
Q3967413
Direito Administrativo
Com base no art. 8º da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre as formas de provimento de cargo público,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2026
Banca:
COPEVE - UFMG
Órgão:
UFMG
Provas:
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Assistente em Administração
|
COPEVE - UFMG - 2026 - UFMG - Técnico em Contabilidade |
Q3967412
Direito Administrativo
À luz do art. 97 da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre as concessões ao servidor público federal,
analise as afirmativas a seguir:
I. Será concedido ao servidor 1 (um) dia de dispensa do serviço, sem prejuízo da remuneração, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.
II. O servidor fará jus a 8 (oito) dias úteis de licença em razão de casamento.
III. É concedida ao servidor licença por até 8 (oito) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
IV. O servidor poderá ausentar-se do serviço por até 3 (três) dias, para fins de alistamento eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
I. Será concedido ao servidor 1 (um) dia de dispensa do serviço, sem prejuízo da remuneração, em caso de doação voluntária de sangue, devidamente comprovada.
II. O servidor fará jus a 8 (oito) dias úteis de licença em razão de casamento.
III. É concedida ao servidor licença por até 8 (oito) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.
IV. O servidor poderá ausentar-se do serviço por até 3 (três) dias, para fins de alistamento eleitoral.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
Prefeitura de Bombinhas - SC - 2026 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Recepcionista |
Q3967397
Direito Administrativo
Segundo a Lei Complementar nº 180/2013, qual das
seguintes ações faz parte das atribuições dos servidores
no desempenho de suas funções?
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista do Tesouro Estadual - Administração |
Q3965843
Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 disciplina a estabilidade no serviço público, o estágio probatório e os
efeitos jurídicos decorrentes do vínculo funcional dos servidores públicos federais. Nesse sentido,
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965442
Direito Administrativo
No que tange às disposições da Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores, sobre o provimento de cargos
públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No provimento originário, o candidato aprovado em concurso público deve comprovar o atendimento aos requisitos para investidura obrigatoriamente no ato da inscrição, sob pena de preclusão e nulidade da nomeação.
II. A reversão de servidor aposentado por invalidez, cujos motivos foram declarados insubsistentes por inspeção médica, deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo cargo anteriormente ocupado, sendo vedado o aproveitamento em outro cargo, caso o original tenha sido extinto, hipótese em que o servidor deverá ser mantido em disponibilidade remunerada até a recriação do cargo.
III. A readaptação é forma de provimento derivado aplicável ao servidor titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, exigindo-se a manutenção da remuneração do cargo de origem; porém, tal instituto é expressamente vedado ao servidor que se encontre em período de estágio probatório.
IV. No caso de reintegração de servidor estável, verificada a extinção do cargo anteriormente ocupado, o servidor será enquadrado em outro de atribuições análogas e de igual vencimento ou posto em disponibilidade, observadas as normas de enquadramento da lei.
Está correto o que se afirma em
I. No provimento originário, o candidato aprovado em concurso público deve comprovar o atendimento aos requisitos para investidura obrigatoriamente no ato da inscrição, sob pena de preclusão e nulidade da nomeação.
II. A reversão de servidor aposentado por invalidez, cujos motivos foram declarados insubsistentes por inspeção médica, deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo cargo anteriormente ocupado, sendo vedado o aproveitamento em outro cargo, caso o original tenha sido extinto, hipótese em que o servidor deverá ser mantido em disponibilidade remunerada até a recriação do cargo.
III. A readaptação é forma de provimento derivado aplicável ao servidor titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, exigindo-se a manutenção da remuneração do cargo de origem; porém, tal instituto é expressamente vedado ao servidor que se encontre em período de estágio probatório.
IV. No caso de reintegração de servidor estável, verificada a extinção do cargo anteriormente ocupado, o servidor será enquadrado em outro de atribuições análogas e de igual vencimento ou posto em disponibilidade, observadas as normas de enquadramento da lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965405
Direito Administrativo
Durante seus estudos de Direito Constitucional e Administrativo, um estudante se depara com a figura da vitaliciedade e
passa a analisá-la como uma garantia institucional conferida a determinados agentes públicos, destinada a assegurar a independência no exercício de suas funções. A respeito da temática, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória em razão da idade.
( ) O ocupante de cargo vitalício somente perderá o cargo após sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo especial de natureza disciplinar.
( ) São casos de cargos vitalícios os de membros da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
A sequência está correta em
( ) Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória em razão da idade.
( ) O ocupante de cargo vitalício somente perderá o cargo após sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo especial de natureza disciplinar.
( ) São casos de cargos vitalícios os de membros da Magistratura, do Ministério Público e do Tribunal de Contas.
A sequência está correta em
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Vigilante |
Q3965299
Direito Administrativo
Sobre ética e conduta profissional do vigilante, analise:
I. O vigilante deve agir com responsabilidade.
II. O servidor deve manter sigilo sobre assuntos institucionais.
III. O vigilante pode descuidar do patrimônio público.
IV. O respeito às normas e à disciplina é importante no trabalho.
I. O vigilante deve agir com responsabilidade.
II. O servidor deve manter sigilo sobre assuntos institucionais.
III. O vigilante pode descuidar do patrimônio público.
IV. O respeito às normas e à disciplina é importante no trabalho.
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Fiscal de Receitas Estaduais |
Q3964967
Direito Administrativo
Sobre a administração pública, é correto afirmar que
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