A incapacidade permanente para o serviço público federal ca...

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Q4087870

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área |

Q4087870 Direito Administrativo

A incapacidade permanente para o serviço público federal caracteriza-se quando

há doença incurável independentemente da repercussão funcional.

há limitação funcional estável e insuscetível de reabilitação para o cargo ou para outro compatível no serviço público.

o servidor permanece afastado por mais de 24 meses

há laudo médico assistencial indicando invalidez.

o servidor solicita aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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