Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q3204078 Direito Administrativo
Sobre as vantagens pecuniárias pagas a servidores públicos civis, é corretor afirmar-se que
Alternativas
Q3202165 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal 27 de 1950 de Paraisópolis/MG, assinale a alternativa que descreve de maneira correta o que é um Funcionário Público.
Alternativas
Q3196366 Direito Administrativo
O provimento é um ato da Administração Pública que visa à ocupação de cargo público, ao passo que a vacância se refere à desocupação do cargo público.
São formas de provimento do cargo público que também ensejam vacância:
Alternativas
Q3196365 Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo e preencha as lacunas:
O concurso público terá validade de _______________, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
A posse ocorrerá no prazo de _______________ contados da publicação do ato de provimento.
É de _______________ o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
Assinale a alternativa que apresenta o preenchimento correto das lacunas, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90:
Alternativas
Q3195934 Direito Administrativo
Com base em Meirelles (2018), em relação à Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3195877 Direito Administrativo
Para a aplicação das penalidades disciplinares previstas na Lei nº 8.112/90, é essencial a observância do devido processo legal, garantindo ampla defesa e contraditório ao servidor público. Além disso, é necessário avaliar a gravidade da infração e considerar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O objetivo é assegurar uma decisão justa e alinhada ao interesse público.

De acordo com a Lei nº 8.112/90, são penalidades disciplinares, dentre outras:
Alternativas
Q3195876 Direito Administrativo

Sobre as formas de provimento do cargo público, e de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, relacione as colunas 1 e 2.


COLUNA 1

( 1 ) Reversão

( 2 ) Recondução

( 3 ) Reintegração

( 4 ) Readaptação


COLUNA 2

( ) investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.


( ) retorno à atividade de servidor aposentado, na forma da lei.


( ) reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.


( ) retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou de reintegração do anterior ocupante.



A sequência correta é

Alternativas
Q3193550 Direito Administrativo
No contexto da administração pública, a autoridade é definida como o servidor ou agente público dotado de poder para tomar decisões e direcionar ações dentro de sua área de competência. Com base nesse conceito, qual das alternativas a seguir descreve corretamente a função de um servidor público enquanto autoridade: 
Alternativas
Q3193035 Direito Administrativo
Sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar: 
Alternativas
Q3193034 Direito Administrativo
Em um processo disciplinar, um servidor é acusado de descumprir suas obrigações funcionais. Durante a apuração, a comissão responsável constatou que o fato era improcedente. Qual será o desfecho desse processo?
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Q3183859 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.


A readaptação em cargo público é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a um quadro de pessoal diverso para o qual foi nomeado, desde que haja interesse da Administração Pública Federal e concordância do readaptado.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Q3183858 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.


A promoção consiste em uma forma de provimento derivado e vertical em cargo público, ocorrendo dentro da mesma carreira.

Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Analista Geral |
Q3183857 Direito Administrativo

Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.


Os detentores de emprego público e de cargo de provimento em comissão, que são de livre nomeação e exoneração, são considerados particulares em atuação com o setor público, pois a ausência de vínculo efetivo com o Estado lhes confere essa classificação.

Alternativas
Q3181245 Direito Administrativo
O procedimento que ocorre quando uma denúncia chega à autoridade competente, mas ainda não há elementos suficientes para caracterizar a materialidade ou a autoria do ilícito administrativo, servindo como etapa preliminar à instauração de processo administrativo disciplinar ou sindicância punitiva, é denominado:
Alternativas
Q3181234 Direito Administrativo
De acordo com os requisitos básicos para investidura em cargo público, considerando o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas e assinale a correta:
São requisitos básicos para investidura em cargo público:
Alternativas
Q3179578 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3178825 Direito Administrativo
O Agente Público é todo aquele que presta determinado serviço público à Administração Pública, que tem como espécies o agente político, o servidor público e o empregado público. Então, indique a alternativa incorreta. 
Alternativas
Q3178616 Direito Administrativo
O art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União estabelece que a __________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica. Esta será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q3178242 Direito Administrativo
No serviço público, as relações de hierarquia são regidas por princípios e normas que visam garantir a ordem, a disciplina e o bom funcionamento da administração pública. Compreender a estrutura hierárquica e as atribuições de cada cargo é fundamental para o bom desempenho das funções.
Imagine a seguinte situação:
Um homem é um Agente de Manutenção recém-concursado e foi designado para trabalhar em uma escola municipal. Em seu primeiro dia de trabalho, ele recebe uma ordem diretamente do Diretor da escola para realizar uma tarefa que não é de sua competência. João se sente desconfortável com a situação, pois sabe que a ordem deveria ter vindo de seu chefe imediato, que é o Coordenador de Serviços Gerais.

Considerando as regras de hierarquia no serviço público, qual seria a atitude mais adequada para João tomar nessa situação?
Alternativas
Q3178108 Direito Administrativo
Um servidor público da prefeitura prestou concurso para um cargo de nível médio, de técnico administrativo. Após vários anos de serviço, ele alcançou o último nível de sua carreira. A administração, então, realizou um processo seletivo interno que permitiu ao servidor ingressar em outra carreira, de nível superior, sem prestar concurso público específico para o novo cargo. Com base nos princípios constitucionais e na jurisprudência do STF, a conduta adotada pela administração:
Alternativas
Respostas
1681: E
1682: D
1683: D
1684: C
1685: C
1686: B
1687: E
1688: C
1689: C
1690: B
1691: E
1692: C
1693: E
1694: B
1695: B
1696: C
1697: E
1698: C
1699: A
1700: C