Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.998 questões
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
HEMOBA
Prova:
IDCAP - 2025 - HEMOBA - Analista Técnico - Área de Atuação: Administração |
Q3772641
Direito Administrativo
Durante uma auditoria no setor de Recursos Humanos
da Secretaria de Educação, foram identificadas
situações distintas envolvendo servidores públicos:
• Situação 1: João, servidor estável, solicitou sua saída voluntária do cargo sem estar respondendo a processo administrativo.
• Situação 2: Maria, servidora em estágio probatório, não obteve desempenho satisfatório em sua avaliação e foi desligada.
• Situação 3: Pedro, servidor efetivo, foi punido após processo administrativo disciplinar por prática de infração grave.
• Situação 4: Ana, professora da rede estadual, atingiu o tempo necessário e obteve sua aposentadoria voluntária.
• Situação 5: Carlos, servidor de carreira, veio a óbito no exercício de suas funções.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994, que prevê hipóteses de vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.
• Situação 1: João, servidor estável, solicitou sua saída voluntária do cargo sem estar respondendo a processo administrativo.
• Situação 2: Maria, servidora em estágio probatório, não obteve desempenho satisfatório em sua avaliação e foi desligada.
• Situação 3: Pedro, servidor efetivo, foi punido após processo administrativo disciplinar por prática de infração grave.
• Situação 4: Ana, professora da rede estadual, atingiu o tempo necessário e obteve sua aposentadoria voluntária.
• Situação 5: Carlos, servidor de carreira, veio a óbito no exercício de suas funções.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, Lei nº 6.677/1994, que prevê hipóteses de vacância do cargo público, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Técnico de Enfermagem Socorrista - Edital nº 3 |
Q3772293
Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga/SC "quando se trata da função
de confiança, o afastamento do servidor dá-se:"
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.A pedido.
II.Por dispensa ou destituição.
III.Por necessidade pública.
IV.Por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Odontólogo - Edital nº 3 |
Q3772258
Direito Administrativo
Entre os itens abaixo estão descritas algumas das
características da função de confiança, segundo o
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Itapiranga/SC. Analise as afirmativas a seguir:
I.É cumulativa com o cargo em comissão.
II.É exercida exclusivamente por servidor público de carreira, podendo ocorrer sob a forma de função gratificada.
III.Não necessita de ato expresso da autoridade competente.
IV.É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.É cumulativa com o cargo em comissão.
II.É exercida exclusivamente por servidor público de carreira, podendo ocorrer sob a forma de função gratificada.
III.Não necessita de ato expresso da autoridade competente.
IV.É instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q3772148
Direito Administrativo
Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a opção que apresenta a correta denominação desse tipo de agente público.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Quadrix - 2025 - CORE-RS - Assistente Administrativo |
Q3772024
Direito Administrativo
Certo tipo de agente público exerce serviço relevante, tais
como jurados, mesários ou peritos, sem remuneração
direta, podendo receber apenas ajuda de custo. Assinale a
opção que apresenta a correta denominação desse tipo de
agente público.
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Psicólogo |
Q3771663
Direito Administrativo
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapiranga, o servidor nomeado para cargo
de provimento efetivo em virtude de concurso público
adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício
no cargo e, sendo estável, só perderá o cargo em
condições específicas. Entre os itens abaixo, qual NÃO
configura uma dessas condições?
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Agente de Serviços Operacionais |
Q3770808
Direito Administrativo
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Itapiranga define as formas de provimento de cargo
público, que constam entre os itens a seguir:
I.nomeação - transferência - readaptação. II.promoção - elevação - comissão - confiança III.reversão - aproveitamento - reintegração - recondução. IV.demissão - exoneração - atualização - fechamento
Está CORRETO o que se afirma em:
I.nomeação - transferência - readaptação. II.promoção - elevação - comissão - confiança III.reversão - aproveitamento - reintegração - recondução. IV.demissão - exoneração - atualização - fechamento
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Auditor Público Interno |
Q3767027
Direito Administrativo
Em relação ao provimento e à investidura em cargo efetivo
no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Castelo, assinale a alternativa que combina corretamente
forma de provimento originário, ato de investidura e
estágio probatório.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766680
Direito Administrativo
Em determinado município foi realizado concurso público para o provimento de cargos efetivos na Administração direta. Diversas situações surgiram durante e após o certame, envolvendo tanto o regime dos agentes públicos quanto questões pertinentes ao regramento dos concursos públicos. Diante desse contexto, com base nos entendimentos já firmados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do tema, analise as afirmativas a seguir.
I. É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.
II. É permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
III. O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
Está correto o que se afirma em
I. É inconstitucional o aproveitamento de servidor, aprovado em concurso público a exigir formação de nível médio, em cargo que pressuponha escolaridade superior.
II. É permitido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo ao servidor público que labore em jornada reduzida de trabalho.
III. O candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível superior na mesma área profissional.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Prova:
CONSULPLAN - 2025 - Prefeitura de Indaiatuba - SP - Procurador do Município |
Q3766679
Direito Administrativo
O Tribunal de Contas da União (TCU), no exercício de sua competência de controle externo, firmou jurisprudência sobre diversos temas de Direito Administrativo e Gestão Pública, como regime de agentes públicos, repasse de recursos, aplicação da Lei de Licitações e Contratos e observância dos princípios constitucionais da Administração. Acerca da jurisprudência da Corte de Contas Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A celebração de contrato administrativo requer a indicação do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II. O servidor em licença para tratar de interesses particulares não pode ocupar cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, por incidir, nessa hipótese, no exercício cumulativo vedado pela Constituição Federal de 1988, pois a acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias.
III. Em situações nas quais o município se beneficia da aplicação de recursos federais com desvio de finalidade e não há indícios de locupletamento, a responsabilidade pelo ressarcimento do débito é imputada exclusivamente ao gestor público municipal.
Está correto o que se afirma em
I. A celebração de contrato administrativo requer a indicação do crédito orçamentário pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica.
II. O servidor em licença para tratar de interesses particulares não pode ocupar cargo em comissão ou função de confiança em outro órgão ou entidade da Administração direta ou indireta, por incidir, nessa hipótese, no exercício cumulativo vedado pela Constituição Federal de 1988, pois a acumulação de cargos se dirige à titularidade de cargos, empregos e funções públicas, e não apenas à percepção de vantagens pecuniárias.
III. Em situações nas quais o município se beneficia da aplicação de recursos federais com desvio de finalidade e não há indícios de locupletamento, a responsabilidade pelo ressarcimento do débito é imputada exclusivamente ao gestor público municipal.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo - Edital nº 1 |
Q3766363
Direito Administrativo
Considerando as responsabilidades do servidor
público, é correto afirmar que o servidor responde:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Araçariguama - SP
Provas:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB I - Ensino Fundamental
|
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Artes Cênicas |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Dança |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Educação Musical |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Geografia |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Estrangeira (Espanhol) |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Língua Portuguesa |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Matemática |
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Araçariguama - SP - PEB II - Sociologia |
Q3764622
Direito Administrativo
De acordo com o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério de Araçariguama —
Lei Complementar n.º 33 de 29 de janeiro de
1998, o provimento de cargos da classe de
docentes e de profissionais de apoio pedagógico
se dará na forma de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Navegantes - SC
Prova:
Instituto Access - 2025 - Prefeitura de Navegantes - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3764503
Direito Administrativo
O monitor de transporte escolar atua em parceria com a
escola, garantindo a segurança, o bem-estar dos alunos
e preservando a confidencialidade das informações.
Diante das responsabilidades do monitor, analise as
sentenças abaixo e assinale V, para as verdadeiras, e F,
para as falsas:
(__)O monitor deve compartilhar informações pessoais dos alunos, apenas quando autorizado e necessário.
(__)O monitor pode divulgar informações médicas dos alunos para todos os responsáveis.
(__)A parceria entre monitor e escola permite o planejamento de atendimentos individualizados às necessidades dos alunos.
(__)O sigilo das informações pessoais é responsabilidade exclusiva da escola, não do monitor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)O monitor deve compartilhar informações pessoais dos alunos, apenas quando autorizado e necessário.
(__)O monitor pode divulgar informações médicas dos alunos para todos os responsáveis.
(__)A parceria entre monitor e escola permite o planejamento de atendimentos individualizados às necessidades dos alunos.
(__)O sigilo das informações pessoais é responsabilidade exclusiva da escola, não do monitor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas - Edital nº 1
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Coordenador do CRAS |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Psicólogo (40h) - Edital nº 1 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Enfermeiro ESF - Edital nº 1 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Fisioterapeuta - Edital nº 1 |
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Médico ESF - Edital nº 1 |
Q3764351
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Complementar nº 002/1990,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Cunha Porã (SC), assinale a alternativa
que indica corretamente uma das hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos permitidas,
desde que haja compatibilidade de horários.
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Cunha Porã - SC
Provas:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo
|
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3764270
Direito Administrativo
Conforme a Lei Complementar nº 002/1990, assinale a alternativa que corresponde corretamente
a uma das formas de provimento de cargo público
municipal em Cunha Porã.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Cairu - BA
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Auditor Fiscal |
Q3763182
Direito Administrativo
Enquanto era conduzida uma auditoria fiscal no
Município de Cairu, um auditor identificou que o
contador de uma empresa suprimiu informações
contábeis relevantes, reduzindo artificialmente a base
de cálculo dos tributos devidos.
Ciente da irregularidade, o agente público optou por não comunicar o fato às instâncias competentes, alegando que não havia prejuízo comprovado ao erário.
Com base na responsabilidade funcional do agente público e nos princípios que regem a administração tributária, analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.
I. O agente público que, tendo conhecimento de irregularidade fiscal, omite-se de adotar as providências cabíveis, incorre em infração funcional por violação ao dever de agir e à moralidade administrativa.
II. A responsabilidade administrativa do servidor público é independente das esferas civil e penal, podendo coexistir com estas, desde que fundamentada em conduta funcional típica.
III. A omissão dolosa do auditor, quando resultar em favorecimento indevido, pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente à perda da função e suspensão dos direitos políticos.
IV. A ausência de prejuízo financeiro efetivo ao erário exclui a responsabilidade administrativa, pois o dever de agir do servidor está condicionado à materialização do dano público.
Ciente da irregularidade, o agente público optou por não comunicar o fato às instâncias competentes, alegando que não havia prejuízo comprovado ao erário.
Com base na responsabilidade funcional do agente público e nos princípios que regem a administração tributária, analise as assertivas abaixo e a seguir, aponte a alternativa CORRETA.
I. O agente público que, tendo conhecimento de irregularidade fiscal, omite-se de adotar as providências cabíveis, incorre em infração funcional por violação ao dever de agir e à moralidade administrativa.
II. A responsabilidade administrativa do servidor público é independente das esferas civil e penal, podendo coexistir com estas, desde que fundamentada em conduta funcional típica.
III. A omissão dolosa do auditor, quando resultar em favorecimento indevido, pode configurar ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente à perda da função e suspensão dos direitos políticos.
IV. A ausência de prejuízo financeiro efetivo ao erário exclui a responsabilidade administrativa, pois o dever de agir do servidor está condicionado à materialização do dano público.
Ano: 2025
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Cairu - BA
Prova:
INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Cairu - BA - Auditor Fiscal |
Q3763176
Direito Administrativo
Em uma auditoria interna, verificou-se que um auditor
fiscal teria deixado de registrar, em seu relatório,
informações que indicavam possível subfaturamento
em operação fiscalizada, o que resultou em perda de
receita tributária. Diante da gravidade da omissão,
instaurou-se processo administrativo disciplinar para
apurar eventual responsabilidade funcional e,
paralelamente, o Ministério Público foi comunicado
para análise de possível repercussão penal.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos e a legislação aplicável à improbidade administrativa e aos crimes funcionais, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o regime jurídico dos servidores públicos e a legislação aplicável à improbidade administrativa e aos crimes funcionais, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Monitor de Educação Básica (30H) |
Q3762933
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Municipal nº 3.072/2002, que institui o Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires, qual é a definição de cargo público?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Agente Escolar, Atendente de Unidade de Saúde, Mecânico e Monitor de Educação Básica (40H) |
Q3762763
Direito Administrativo
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Venâncio Aires,
qual das seguintes situações NÃO é considerada uma forma de vacância de cargo?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Operador de Máquinas |
Q3762678
Direito Administrativo
A Lei Municipal nº 3.072/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos
do Município de Venâncio Aires, elenca as formas de provimento de cargo público. Qual das
alternativas abaixo NÃO é uma forma de provimento de cargo público mencionada na Lei?
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