Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q1186638
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MPO
Q1186638 Direito Administrativo
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, o estágio probatório será avaliado com base em alguns fatores. Assinale, no rol abaixo, o fator que não está previsto na norma positiva:
Alternativas
Q10038
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10038 Direito Administrativo
Ao servidor em estágio probatório é vedada a licença
Alternativas
Q10037
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-BA Prova: FCC - 2003 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q10037 Direito Administrativo
Para retomar o efetivo desempenho das atribuições do cargo, o servidor que deva ter exercício em outro município, em razão de ter sido requisitado, terá prazo de
Alternativas
Q2252277
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252277 Direito Administrativo
Julgue os itens subseqüentes, relativos às agências reguladoras e a outros aspectos no âmbito do direito administrativo.
Alternativas
Q2252276
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252276 Direito Administrativo
Julgue os seguintes itens, relativos ao regime dos servidores públicos.
Alternativas
Q2252270
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE / CEBRASPE - 2002 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Técnico – FC de Consultor Legislativo – Área I - Conhecimentos Específicos |
Q2252270 Direito Administrativo
        No início do corrente ano, determinada entidade, constituída sob a forma de uma autarquia federal que presta serviço não-essencial ou monopolizado pelo Estado, realizou concurso público e contratou servidores em regime celetista, ou seja, não mais no regime jurídico único.
Em face dessa situação hipotética e do tema a ela pertinente, julgue os seguintes itens.
Alternativas
Q1220500
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1220500 Direito Administrativo
O IBAMA, com recursos de multa paga por empresa responsável por derramamento de petróleo, adquiriu quatro lanchas para fiscalização no litoral. O funcionário destacado para participar da elaboração dos termos da licitação para aquisição dos barcos esqueceu-se de incluir os equipamentos de navegação e salvamento, o que impediu que os barcos começassem a operar, fato que foi constatado no ano seguinte, após a entrega das embarcações às unidades situadas na zona costeira. Com relação a essa situação hipotética e à luz da legislação brasileira, julgue o item a seguir.
Uma vez que o fato gerou prejuízos à estrutura de fiscalização do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é necessária a apuração de responsabilidade, e o servidor responsável, nesse  caso, deverá responder civil, penal e administrativamente.
Alternativas
Q9995
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q9995 Direito Administrativo
Dentre outros, é dever do servidor público
Alternativas
Q9993
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: TRE-PI Prova: FCC - 2002 - TRE-PI - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q9993 Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que o servidor em estágio probatório
Alternativas
Q2222370
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2222370 Direito Administrativo
Com relação às punições que podem ser impostas aos servidores, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2222368
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2222368 Direito Administrativo
Com relação ao estágio probatório, é correto afirmar:
Alternativas
Q2222367
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2222367 Direito Administrativo
Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
Alternativas
Q2222334
Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2222334 Direito Administrativo
Sobre o inquérito administrativo, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2222333
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2222333 Direito Administrativo
Se um servidor público conseguir anular a decisão administrativa que o demitiu, ele terá o direito de retornar ao cargo anteriormente ocupado. Nesta hipótese, estando o cargo ocupado, assinale a alternativa que indica uma das providências que podem ser adotadas com relação ao atual ocupante:
Alternativas
Q2222331
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2222331 Direito Administrativo
A punição que deverá ser aplicada ao servidor público, se ficar constatada a inassiduidade habitual, é: 
Alternativas
Q2222328
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2222328 Direito Administrativo
Com relação aos diversos tipos de responsabilidade do servidor, não é correto afirmar que:
Alternativas
Q2222325
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,
Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2222325 Direito Administrativo
A competência, no âmbito da Administração Pública, para aplicar a penalidade de demissão a um servidor do Tribunal Regional Eleitoral é do:
Alternativas
Respostas
6784: C
6785: C
6786: A
6787: C
6788: C
6789: C
6790: E
6791: A
6792: B
6793: D
6794: E
6795: D
6796: A
6797: E
6798: C
6799: C
6800: C
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