Questões de Direito Administrativo - Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 para Concurso - Página 34

Q3819173

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Agudo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Agudo - RS - Contador |

Q3819173 Direito Administrativo

Analise as seguintes assertivas sobre a Constituição Federal de 1988, relacionadas aos princípios aplicáveis à administração pública direta e indireta:
I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
II. A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3814749

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Professor de Ensino Fundamental (Anos Iniciais) e Educação Infantil |

Q3814749 Direito Administrativo

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

A

A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

B

A responsabilidade penal abrange os crimes e convenções imputados ao servidor, nesta qualidade.

C

A responsabilidade administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo no desempenho do cargo ou função.

D

As sanções civis, penais e administrativas não poderão acumular-se.

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Q3814672

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fonoaudiólogo | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Cirurgião | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Clínico Geral | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Psicólogo |

Q3814672 Direito Administrativo

Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade.
Considerando a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa CORRETA, sobre a forma pela qual esse servidor poderá perder o cargo após adquirir estabilidade.

A

O candidato poderá perder o cargo a qualquer momento por decisão discricionária da autoridade administrativa.

B

O candidato poderá perder o cargo apenas em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou por processo administrativo disciplinar com ampla defesa, ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme lei complementar.

C

O candidato poderá perder o cargo se não comparecer ao serviço por mais de 30 dias consecutivos, independentemente de processo administrativo ou judicial.

D

O candidato poderá perder o cargo somente se renunciar expressamente ao cargo estável.

E

O candidato não poderá jamais perder o cargo, pois a estabilidade é absoluta e irreversível.

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Q3814664

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Provas: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal Ambiental | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fonoaudiólogo | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Cirurgião | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Médico Clínico Geral | Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Psicólogo |

Q3814664 Direito Administrativo

A Constituição Federal, em seus artigos 37 a 41, estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da moralidade administrativa refere-se apenas ao cumprimento da lei, não abrangendo padrões éticos de conduta.

B

O acesso a cargos, empregos e funções públicas depende de aprovação prévia em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão.

C

A regra do concurso público pode ser dispensada em qualquer hipótese de contratação temporária pela Administração.

D

O servidor público estável pode ser demitido somente após sentença judicial transitada em julgado, não havendo outra hipótese prevista.

E

O prazo do estágio probatório é de dois anos, após os quais o servidor adquire automaticamente a estabilidade.

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Q3814613

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |

Q3814613 Direito Administrativo

São formas de vacância de cargo público:

I. Exoneração.
II. Demissão.
III. Recondução.
IV. Aposentadoria.

Quantos dos itens estão CORRETOS?

A

Todos os 4.

B

Apenas 3 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 1 deles.

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Q3814612

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |

Q3814612 Direito Administrativo

Sobre o exercício, que corresponde ao desempenho das atribuições do cargo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados nos assentamentos funcionais do servidor.

B

É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse ou do ato administrativo de provimento, quando dispensada aquela.

C

A promoção interrompe o exercício, que volta a ser contado no novo posicionamento da carreira.

D

Não é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de convocação para o serviço militar.

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Q3814578

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |

Q3814578 Direito Administrativo

São estáveis, após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Brunópolis?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

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Q3814577

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |

Q3814577 Direito Administrativo

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Brunópolis, qual alternativa NÃO apresenta uma das formas de provimento de cargos públicos?

A

Aproveitamento.

B

Reintegração.

C

Exoneração.

D

Nomeação.

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Q3814355

Q3814355 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, o servidor municipal será responsabilizado:

A

Apenas civilmente, pelos atos praticados no exercício do cargo.

B

Apenas criminalmente, se cometer algum crime fora do exercício do cargo.

C

Civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.

D

Apenas administrativamente, quando houver falha na prestação de contas.

E

Apenas perante a Justiça Eleitoral, em caso de uso indevido de recursos públicos.

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Q3813569

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813569 Direito Administrativo

Segundo o art. 33 da Lei Federal nº 8.112/1990, são formas de vacância do cargo público, EXCETO:

A

Recondução.

B

Aposentadoria.

C

Promoção.

D

Demissão.

E

Exoneração.

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Q3804118

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804118 Direito Administrativo

O estágio probatório do servidor público nomeado para cargo efetivo obedece a regras específicas. Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do estágio probatório considera fatores como assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

B

O estágio probatório tem duração de dois anos, contados da data da nomeação.

C

Durante o estágio probatório, o servidor não pode exercer cargo em comissão ou função de confiança.

D

A avaliação do estágio probatório ocorre apenas após o término do período, sem homologação da autoridade competente.

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Q3804117

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804117 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos municipais estabelece regras sobre posse e exercício no cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação, dispensada a assinatura de termo.

B

A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sob pena de tornar sem efeito o provimento.

C

O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício em até 15 dias, contados da data da posse.

D

A inspeção médica oficial no ato da posse é facultativa para todos os servidores públicos.

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Q3804116

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804116 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta está sujeita a princípios e regras específicas quanto ao acesso aos cargos públicos, ao exercício de funções e ao regime remuneratório. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

B

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, admitida uma prorrogação única por igual período.

C

As funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou por pessoas sem vínculo com a Administração.

D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q3802493

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |

Q3802493 Direito Administrativo

O agente público é toda pessoa que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta. Todo agente público deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo com probidade, responsabilidade e respeito ao interesse público, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público. Dessa forma, são exigidas condutas profissionais compatíveis com o exercício da função pública. Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA.

A

Otimizar os recursos disponibilizados pela Administração, dando celeridade aos serviços de maneira ágil e sem atrasos.

B

Respeitar a hierarquia e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

C

Pautar seu comportamento profissional pelo julgamento e pelo comedimento nas suas manifestações públicas.

D

Guardar sob sigilo informações que atentem contra a privacidade e às quais tenha acesso em decorrência do exercício profissional.

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Q3800940

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3800940 Direito Administrativo

À luz do regime jurídico municipal, a readaptação e a reversão são formas de provimento e retorno ao serviço público, cada qual com requisitos próprios. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A readaptação ocorre quando o servidor retorna à atividade após aposentadoria voluntária, desde que haja cargo vago e interesse da Administração.

B

O servidor readaptado, se julgado incapaz para o serviço público em inspeção médica, será aposentado.

C

A reversão por invalidez depende de requerimento do servidor e de comprovação de que a aposentadoria ocorreu nos cinco anos anteriores ao pedido.

D

Na reversão por interesse da Administração, o servidor retorna percebendo os proventos da aposentadoria, vedada a substituição pela remuneração do cargo.

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Q3800728

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista - Edital n° 2 |

Q3800728 Direito Administrativo

A Lei Orgânica dispõe sobre princípios e regras aplicáveis à administração pública e ao regime jurídico dos servidores. Assim, analise as assertivas:

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, admitidas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo admitidas prorrogações sucessivas, desde que previstas no edital.

Em relação às assertivas, pode-se afirmar que:

A

A assertiva I está correta, e a assertiva II está incorreta.

B

A assertiva I está incorreta, e a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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Q4034551

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034551 Direito Administrativo

O médico auditor responde por seus atos em diferentes esferas, conforme a natureza da conduta e o vínculo profissional. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A responsabilidade ética é apurada pelos Conselhos Regionais de Medicina, podendo resultar em sanções como advertência, suspensão ou cassação do exercício profissional.
(__)A responsabilidade civil decorre do dano causado por ação ou omissão, gerando o dever de indenizar independentemente de processo ético.
(__)O médico auditor está isento de responsabilidade penal, por seus pareceres serem considerados atos meramente administrativos.
(__)Quando servidor público, o médico auditor também responde administrativamente, por meio de sindicância ou processo disciplinar.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo:

A

V, V, F, V.

B

F, V, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, F, V.

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Q4034547

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor - Edital nº 12 |

Q4034547 Direito Administrativo

A responsabilidade do médico auditor pode ocorrer em diferentes esferas, dependendo do vínculo funcional e da natureza da infração. Analise as afirmativas a seguir:
I.A responsabilidade administrativa aplica-se ao médico auditor servidor público que comete infração funcional, apurada por processo disciplinar.
II.A responsabilidade penal exige a comprovação de dolo, não se aplicando aos atos culposos praticados sem intenção.
III.A responsabilidade civil pode ser subjetiva (mediante culpa comprovada) ou objetiva (independente de culpa), a depender da relação jurídica.
Está correto o que se afirma em:

A

I e III apenas.

B

I e II apenas.

C

I, II e III.

D

II apenas.

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Q4030769

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Vigia - Edital nº 12 |

Q4030769 Direito Administrativo

Durante seu turno em uma escola pública municipal, o vigia responsável pela segurança do prédio observa fios elétricos expostos próximos à cantina, em área de circulação frequente de alunos. De imediato, ele comunica verbalmente a direção da escola e registra o fato no livro de ocorrências, alertando para o risco de acidente. Dois dias depois, nenhuma medida corretiva foi adotada e, durante o recreio, um aluno sofre choque elétrico leve ao tocar acidentalmente os fios.
Considerando os princípios da prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, a responsabilidade funcional do vigia e o dever de comunicação formal e registro de irregularidades, sobre a conduta correta e a responsabilidade nessa situação, assinale a alternativa adequada:

A

O vigia cumpriu seu dever ao comunicar o risco, mas deve reforçar o registro formal e relatar novamente para medidas urgentes.

B

O caso não exige registro, pois o choque foi leve.

C

A responsabilidade é exclusivamente da direção, não cabendo ação do vigia.

D

O vigia deveria ter isolado o local e depois informado.

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Q4019365

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bom Despacho - MG Órgão: Prefeitura de Bom Despacho - MG Prova: Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2025 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Advogado |

Q4019365 Direito Administrativo

O inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal permite expressamente a acumulação dos seguintes cargos, quando houver compatibilidade de horários, EXCETO:

A

a de dois cargos de professor.

B

a de um cargo de advogado com outro técnico ou científico.

C

a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

D

a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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