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Q4239924
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |
Q4239924 Direito Administrativo
O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 8.112/1990, art. 20, incisos I a V, estabelece os fatores de avaliação: “I - assiduidade; II - disciplina; III - capacidade de iniciativa; IV - produtividade; V - responsabilidade.” Como o enunciado exige fatores legais, os dois elementos da alternativa devem constar desse rol; por isso, o gabarito é D.

Tema central: Fatores de avaliação no probatório
Análise das alternativas
A
Errada
Disciplina é fator legal previsto no art. 20, inciso II, da Lei nº 8.112/1990. Comprometimento, porém, não integra o rol dos incisos I a V, o que torna a combinação incorreta.
B
Errada
Produtividade está prevista no art. 20, inciso IV, da Lei nº 8.112/1990. Adaptabilidade não consta do rol legal; por isso, a alternativa não apresenta dois fatores legalmente enumerados.
C
Errada
Responsabilidade consta do art. 20, inciso V, da Lei nº 8.112/1990. Aptidão mental não integra o rol dos fatores de avaliação dos incisos I a V, tornando a alternativa incorreta.
D
Certa
Na alternativa D, assiduidade corresponde ao inciso I e capacidade de iniciativa ao inciso III do art. 20 da Lei nº 8.112/1990.
Pegadinha da questão
Todas as alternativas incorretas combinam um fator previsto na lei com uma qualidade plausível, mas ausente do rol. Reconhecer apenas um fator legal não basta para validar a alternativa.
Dica para questões semelhantes
  • Confira separadamente cada elemento da alternativa: ambos devem corresponder ao rol do art. 20, incisos I a V.
  • Não substitua os fatores expressamente enumerados por qualidades profissionais semelhantes: comprometimento, adaptabilidade e aptidão mental não constam desse rol.
  • Distinga os fatores de avaliação do prazo do estágio: a referência a 24 meses não deve ser tomada como prazo atualmente aplicável no âmbito do Sipec, para o qual o art. 2º do Decreto nº 12.374/2025 prevê 36 meses. Essa ressalva não altera a identificação dos fatores nem o gabarito.

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Comentários

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  • critérios: RAPID - responsabilidade, assiduidade, produtividade, capacidade de iniciativa, disciplina

qual servidor se encaixa nisso?

Estágio probatório = período de 3 anos (36 meses)

Os critérios são:

Art. 20. (...)

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

LEMBRANDO QUE: Apesar de ainda conter o prazo de 24 meses no artigo, hoje o prazo para a estabilidade x estágio probatório é de 3 anos.

O prazo do estágio probatório hoje é de 3 anos.

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