O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficar...

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Q4239924
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Regime jurídico administrativo ,
Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |
Q4239924 Direito Administrativo
O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei nº 8.112/1990, art. 20, caput: "Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade." A questão cobra os fatores legais de avaliação no estágio probatório, de modo que a alternativa correta é a que traz "assiduidade" e "capacidade de iniciativa", ambos expressamente previstos no dispositivo.

Tema central: fatores do estágio probatório
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 20 da Lei 8.112/1990 prevê "disciplina", mas não prevê "comprometimento" como fator de avaliação no estágio probatório. A alternativa mistura um elemento legal com outro que não integra o rol expresso da lei.
B
Errada
Incorreta. "Produtividade" está no art. 20, mas "adaptabilidade" não consta entre os fatores legalmente previstos. Falta correspondência integral com o requisito legal expresso.
C
Errada
Incorreta. "Responsabilidade" é fator legal do art. 20, porém "aptidão mental" não integra o rol previsto na Lei 8.112/1990 para avaliação no estágio probatório.
D
Certa
A alternativa D está correta porque contém dois fatores que constam expressamente do rol do art. 20 da Lei 8.112/1990: "assiduidade" e "capacidade de iniciativa". Nesta questão, o critério decisivo é a correspondência integral com a enumeração legal dos fatores de avaliação do estágio probatório.
Pegadinha da questão
A banca misturou, nas alternativas erradas, um fator realmente previsto na lei com outro termo plausível, mas sem previsão no art. 20 da Lei 8.112/1990.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar fatores, requisitos ou hipóteses da Lei 8.112/1990, confronte a alternativa com o texto expresso do dispositivo.
  • Em prova de literalidade, um único termo fora do rol legal já torna a alternativa incorreta.
  • No art. 20, memorize o conjunto legal: assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

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Comentários

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  • critérios: RAPID - responsabilidade, assiduidade, produtividade, capacidade de iniciativa, disciplina

qual servidor se encaixa nisso?

Estágio probatório = período de 3 anos (36 meses)

Os critérios são:

Art. 20. (...)

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

LEMBRANDO QUE: Apesar de ainda conter o prazo de 24 meses no artigo, hoje o prazo para a estabilidade x estágio probatório é de 3 anos.

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