Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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No caso de um servidor incorrer em qualquer prática que denote irregularidade disciplinar, existem dois mecanismos de apuração: sindicância e processo administrativo disciplinar.
Sobre a sindicância, é correto afirmar-se que
Em relação às indenizações ao servidor, previstas na Lei 8.112/90, escreva V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
I. ( ) Constituem indenizações ao servidor: ajuda de custo, diárias, transporte, auxílio-moradia, gratificação natalina.
II. ( ) A diária será concedida por dia de afastamento, devendo ser paga integralmente, mesmo não havendo pernoite do servidor.
III. ( ) No caso de o servidor voltar à sede em prazo menor do que o previsto, deverá restituir as diárias recebidas em excesso.
IV. ( ) A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, tendo mudado de domicílio em caráter permanente.
A sequência correta é
Um servidor federal passou por um processo de remoção para acompanhamento de sua cônjuge, pois ela, sendo também servidora pública federal, deslocou-se por interesse da Administração para outra cidade. A remoção do servidor também é prevista
I. Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial;
II. Em virtude de processo seletivo.
III. Por motivo de inadequação do servidor às atividades do órgão ou da entidade de lotação.
IV. Devido à não aprovação do servidor no estágio probatório, sendo resguardado a ele o direito de ser removido.
É(são) correta(s):
A respeito do previsto na Lei n.º 8.112/1990, seguem as seguintes assertivas:
I. Reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
II. É de trinta dias o prazo para o servidor público empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
III. O servidor não poderá ausentar-se do País, para estudo ou missão oficial, sem autorização do Presidente da República, do Presidente dos Órgãos do Poder Legislativo e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.
IV.Será concedido horário especial ao servidor portador de deficiência, quando comprovada a necessidade por junta médica oficial, mediante compensação semanal do horário de trabalho.
Assinale a alternativa correta:
Diante dessa situação, Joaquim da Silva será:
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