Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Com relação à Administração Pública, julgue o item.
Apenas adquirirá estabilidade o servidor público que tenha sido nomeado para um cargo público efetivo, após prévia aprovação em concurso público, tenha efetivo exercício por três anos ou tenha sido aprovado em avaliação especial e obrigatória de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
Com relação à Administração Pública, julgue o item.
O teto remuneratório aplicável à Administração
Pública aplica‐se às empresas públicas, às sociedades de economia mista e a suas subsidiárias, independentemente de receberem recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para
pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em
geral.
Com relação à Administração Pública, julgue o item.
Suponha‐se que Carlos, servidor público federal,
ocupe o cargo público de enfermeiro (profissão
regulamentada) e pretenda fazer um novo concurso
público. Nesse caso, Carlos poderá ocupar outro cargo
ou emprego público privativo de profissionais de saúde,
com profissões regulamentadas.
Acerca dos deveres fundamentais do servidor público, analise os itens a seguir e em seguida assinale a alternativa correta:
I- Desempenhar, a destempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;
II- Ter respeito à hierarquia, ainda que as ordens sejam manifestamente ilegais;
III- Ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro ou infração ao código de ética.
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
I. em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Estão corretos os itens:
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
Exigências específicas da defesa da vida e da segurança
de todos ficam suspensas quando do exercício do direito
de greve no serviço público.
Nessa perspectiva, julgue o item a seguir.
O servidor está moral e eticamente obrigado a desempenhar, a tempo, as atribuições inerentes ao cargo, à função ou ao emprego de que seja investido.
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