Questões de Concurso
Comentadas sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
Foram encontradas 7.998 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Eletricista |
Q2314709
Direito Administrativo
A estabilidade no serviço público é garantida a todos os
servidores contratados pelo regime jurídico único, a partir
da data de sua contratação. Esse recurso assegura aos
profissionais proteção contra perseguições, retaliações e
ameaças no exercício de suas funções.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Eletricista |
Q2314708
Direito Administrativo
Os servidores públicos em regime jurídico único têm
direito a todas as formas de licença previstas na Lei nº
8.112/90, como a licença por motivo de doença em
pessoa da família, que garante o afastamento do
funcionário por até 60 dias no período de 12 meses com
manutenção da sua remuneração.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314285
Direito Administrativo
Considerando as espécies de Agentes Públicos previstos
na doutrina, com base nas funções a estes atribuídas,
Ministros e Secretários de Estados são classificados
como Agentes Honoríficos.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314270
Direito Administrativo
O provimento é uma forma de entrada no serviço público,
que pode ser efetivo, quando se trata de cargo isolado de
provimento efetivo ou de carreira, ou em comissão, para
cargos de confiança vagos. A vacância é uma forma de
saída do serviço público. A remoção, redistribuição e
substituição são formas de movimentação no serviço
público.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314247
Direito Administrativo
Cargo público é ocupado por servidor público,
concursado e com estabilidade após o estágio probatório
de 3 anos. Emprego público é aquele em que você pode
atuar em empresas da administração pública indireta.
Função pública pode ser exercida sem cargos, como por
exemplo, por temporários que estão no regime
administrativo especial.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314154
Direito Administrativo
A estabilidade é garantida a todos os servidores públicos,
independentemente do regime jurídico ao qual estejam
vinculados, assegurando-lhes permanência no cargo,
exceto nos casos de condenação criminal definitiva.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Obras |
Q2313474
Direito Administrativo
O servidor público deve sempre atender a todos os
pedidos e desejos de superiores hierárquicos e dos
usuários dos serviços, inclusive quando tais solicitações,
ordens ou requerimentos sejam comprovadamente
danosos à população ou aos objetivos da instituição.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Obras |
Q2313408
Direito Administrativo
O servidor público estável só perderá o cargo em virtude
de sentença judicial transitada em julgado, mediante
processo administrativo em que lhe seja assegurada
ampla defesa e mediante procedimento de avaliação
periódica de desempenho, na forma de lei complementar,
assegurada ampla defesa.
Ano: 2023
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Provas:
IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente de Aluno
|
IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente em Administração |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Administração |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Geoprocessamento |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Informática |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Multimídia |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Química |
Q2310270
Direito Administrativo
Martinho, servidor do Ifes, recebeu concessão em processo administrativo para estudar
na universidade de Harvard – Estados Unidos por 4 anos. Findo o prazo do afastamento
Martinho retorna ao Ifes. De acordo com a Lei 8.112/90:
Ano: 2023
Banca:
IF-ES
Órgão:
IF-ES
Provas:
IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente de Aluno
|
IF-ES - 2023 - IF-ES - Assistente em Administração |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Administração |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Análises Clínicas |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Geoprocessamento |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Informática |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Multimídia |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Tecnologia da Informação |
IF-ES - 2023 - IF-ES - Técnico de Laboratório/Área: Química |
Q2310269
Direito Administrativo
Sobre a contagem do tempo no serviço público federal, é considerado como efetivo
exercício o afastamento em virtude de:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos
|
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Diagramador/Designer Gráfico |
Q2309548
Direito Administrativo
Sobre o regime disciplinar normatizado pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos
civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Recursos Humanos
|
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Administrativo |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Jornalista |
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Diagramador/Designer Gráfico |
Q2309547
Direito Administrativo
À luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, sobre licenças e concessões, analise as afirmativas a seguir.
I. Em razão de seu casamento, Menelau, servidor de autarquia federal, se afastou do serviço, sem qualquer prejuízo remuneratório, por oito dias consecutivos.
II. Afrodite, servidora federal estável, se afastou do serviço, com remuneração, por oito dias consecutivos em virtude do falecimento de seu irmão.
III. Pátroclo, servidor federal em estágio probatório, se afastou por quatro meses do serviço, com remuneração, para participar de capacitação profissional no interesse da Administração.
IV. Páris, servidor federal estável, se afastou por um ano e dois meses consecutivos para tratamento de sua saúde, sem prejuízo da remuneração, após perícia realizada por junta médica oficial.
V. Aquiles, servidor estável de autarquia federal, se afastou do serviço, com remuneração, por noventa dias consecutivos no período de doze meses para cuidar de seu pai que se encontrava acamado por enfermidade comprovada por perícia médica oficial, já que não havia quem pudesse assisti-lo nem a possibilidade de compensar o horário de ausência do serviço, tendo sido computado esse período de licença como de efetivo exercício para todos os efeitos.
De acordo com as normas constantes da Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma apenas em
I. Em razão de seu casamento, Menelau, servidor de autarquia federal, se afastou do serviço, sem qualquer prejuízo remuneratório, por oito dias consecutivos.
II. Afrodite, servidora federal estável, se afastou do serviço, com remuneração, por oito dias consecutivos em virtude do falecimento de seu irmão.
III. Pátroclo, servidor federal em estágio probatório, se afastou por quatro meses do serviço, com remuneração, para participar de capacitação profissional no interesse da Administração.
IV. Páris, servidor federal estável, se afastou por um ano e dois meses consecutivos para tratamento de sua saúde, sem prejuízo da remuneração, após perícia realizada por junta médica oficial.
V. Aquiles, servidor estável de autarquia federal, se afastou do serviço, com remuneração, por noventa dias consecutivos no período de doze meses para cuidar de seu pai que se encontrava acamado por enfermidade comprovada por perícia médica oficial, já que não havia quem pudesse assisti-lo nem a possibilidade de compensar o horário de ausência do serviço, tendo sido computado esse período de licença como de efetivo exercício para todos os efeitos.
De acordo com as normas constantes da Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309491
Direito Administrativo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.112/1990, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias, inclusive em regime especial, e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir.
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
II. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor no serviço por mais de trinta dias úteis.
III. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo Presidente da República quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão ou entidade.
IV. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quando as infrações forem puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
II. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor no serviço por mais de trinta dias úteis.
III. As penalidades disciplinares serão aplicadas pelo Presidente da República quando se tratar de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade de servidor vinculado ao respectivo Poder, órgão ou entidade.
IV. A ação disciplinar prescreverá em dois anos, quando as infrações forem puníveis com demissão, cassação de aposentadoria, ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309450
Direito Administrativo
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a respeito da aposentadoria do servidor público civil da União, das autarquias e
fundações públicas federais, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309449
Direito Administrativo
Ao receber denúncia que apontava para a prática de determinadas irregularidades cometidas por João, servidor público federal,
o dirigente do órgão de sua lotação instaurou uma sindicância administrativa para apuração imediata dos fatos denunciados.
Considerando o disposto na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309447
Direito Administrativo
Amanda, servidora pública federal de cargo efetivo, foi cedida temporariamente para exercer cargo em comissão no âmbito
de um órgão do estado de Minas Gerais. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Auxiliar Administrativo |
Q2309111
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), a respeito das formas de provimento
em cargo público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Câmara de São Sepé - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Câmara de São Sepé - RS - Contador |
Q2308499
Direito Administrativo
Em relação à classificação dos agentes públicos, assinalar
a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307588
Direito Administrativo
A Lei Orgânica do Município ABC proíbe a Administração Pública
de realizar contratos com parentes, até terceiro grau, de agentes
públicos eleitos ou ocupantes de cargos em comissão. Ao tomar
posse como prefeito, Carlos ajuizou perante o Tribunal de Justiça
ação para a decretação da inconstitucionalidade do referido
dispositivo. A ação foi julgada improcedente, ao argumento de
que o legislador municipal exerceu sua autonomia constitucional,
fazendo valer os princípios da moralidade, impessoalidade e
isonomia.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional em Medicina (PeM) – Médico do Trabalho |
Q2305593
Direito Administrativo
A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um
ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do trabalhador. Após a realização dos exames periciais necessários, tal
perícia pode emitir laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal.
(Disponível em: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público
Federal – 2017.)
De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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