Considerando-se a Constituição Federal, analisar a sentença...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itabuna - BA
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Segurança do Trabalho
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OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Informática |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico em Agrimensura |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico de Laboratório |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Técnico Agrícola |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Condutor Socorrista |
Q2273519
Direito Administrativo
Considerando-se a Constituição Federal, analisar a
sentença abaixo:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está:
São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público (1ª parte). O servidor poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa (2ª parte). Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade (3ª parte).
A sentença está: