Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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Q927404 Direito Administrativo

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.


Mesmo pertencendo ao quadro da administração indireta, o IPHAN deve obedecer aos preceitos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.

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Q926584 Direito Administrativo

As ___________ são entidades da Administração Indireta, criadas por leis específicas e para execução de atividades típicas da Administração Pública. Essas entidades são passíveis de controle por ______________ da Administração Direta. Isto significa que as ___________ precisam prestar contas com a Administração Direta por alguns atos, mas os limites deste controle são definidos em lei e não configuram relação hierárquica.


Sobre o Controle exercido na Administração Indireta, as palavras que completam corretamente as lacunas são, respectivamente:

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Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |
Q923582 Direito Administrativo
A respeito da transferência ou divisão de atribuições na Administração Pública de Goiás, verifica-se que
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Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2018 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q921331 Direito Administrativo
O regime jurídico constitucional das empresas estatais prevê que
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Q920600 Direito Administrativo

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, em especial, acerca dos deveres e vedações ao servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.


Considere as afirmativas abaixo:


I. Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

II. Receber correspondências postais pessoais no local de trabalho;

II. Deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;

IV. Desviar servidor público para atendimento a interesse particular;


Com base no Decreto n.º 1.171, de 22 de junho de 1994, é correto afirmar que é vedado ao servidor público:

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar |
Q917845 Direito Administrativo
Centros de competência especializada dispostos na intimidade de uma pessoa jurídica, sem personalidade jurídica e vontade próprias, com intenção de garantir a especialização nas atividades prestadas com maior eficiência, são chamados pela doutrina de Direito Administrativo de:
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Q914782 Direito Administrativo
Em relação à estrutura do aparelho público brasileiro, assinale a opção que apresenta um integrante da Administração Indireta.
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Q913515 Direito Administrativo

O conceito de administração indireta está relacionado à criação de entidades administrativas que desempenham atividades de forma descentralizada.


Essas entidades estão vinculadas

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Q911627 Direito Administrativo
Acerca da Centralização e Descentralização da atividade administrativa, e Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa CORRETA.
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Q910640 Direito Administrativo

Acerca da organização administrativa da União, julgue o item seguinte.


A criação de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação deve ser autorizada por ato do chefe do Poder Executivo.
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Q910510 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.


A empresa pública difere da sociedade de economia mista no que se refere à personalidade jurídica: aquela é empresa estatal de direito privado, esta é de direito público.
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Q910509 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, relativo à organização administrativa da União.


As autarquias somente podem ser criadas mediante lei específica, enquanto empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações, que integram a administração indireta, podem ter sua criação autorizada mediante decreto do presidente da República.

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Q907969 Direito Administrativo
Trata-se da constituição de uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou à entidade da administração indireta.
O texto acima faz referência à(às):
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Q907964 Direito Administrativo
Considerando que foi constituído uma empresa na forma de serviço autônomo, criado por Lei com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
Com base no texto acima, a empresa constituída é uma:
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Q907950 Direito Administrativo
A Administração direta é composta por órgãos integrantes dos três poderes, que possuem competências específicas, e a Administração indireta é composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, ora de Direito Público e ora de Direito Privado.
São entes da Administração indireta:
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Q905954 Direito Administrativo
A Administração Indireta compreende as seguintes entidades, dotadas de personalidade jurídica própria
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Q905322 Direito Administrativo

No que concerne às entidades integrantes da Administração indireta, tem-se que as


I. empresas públicas possuem personalidade jurídica de direito público, eis que desempenham serviço público não exclusivo.

II. sociedades de economia mista somente podem ter por objeto social a exploração de atividade econômica em regime de competição no mercado.

III. as autarquias são dotadas de poderes de autoadministração em relação ao ente instituidor, sujeitando-se, contudo, ao controle finalístico decorrente do poder de tutela.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Q905130 Direito Administrativo

Segundo Hely Lopes Meirelles, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de entes (entidades com personalidade jurídica) que, vinculados a um órgão da Administração Direta, prestam serviço público ou de interesse público” (Meirelles, 2004, p. 730).


Marque a alternativa que apresenta somente entidades da Administração Pública Indireta:

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Q904814 Direito Administrativo
A possibilidade de criação, pela União, de pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, com atribuições para prestar serviços públicos, caracteriza uma das faces mais relevantes da Administração Indireta. Nesse tema, indique a afirmação CORRETA:
Alternativas
Q904133 Direito Administrativo
Quanto à administração direta e indireta, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
1141: C
1142: D
1143: E
1144: B
1145: C
1146: A
1147: C
1148: C
1149: A
1150: E
1151: E
1152: E
1153: A
1154: A
1155: E
1156: A
1157: B
1158: D
1159: B
1160: E