Questões de Concurso Sobre administração indireta em direito administrativo

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Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |
Q2449314 Direito Administrativo
Na matéria que compreende a organização administrativa, a doutrina divide a administração pública em direta e indireta, ou seja, em entidades federativas (da administração direta) versus entidades públicas descentralizadas (da administração indireta). Com base nisso, analise as opções abaixo e marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q2449002 Direito Administrativo
Segundo a lógica estrutural da Administração Pública:
Alternativas
Q2444395 Direito Administrativo
[Questão inédita] É considerada entidade de direito público, integrante da administração indireta, criada por lei, dotada de patrimônio e receita próprios, e que visa à execução de atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada:
Alternativas
Q2444394 Direito Administrativo
[Questão inédita] É considerada entidade da administração indireta:
Alternativas
Q2442189 Direito Administrativo
Sobre administração pública direta e indireta, marque V (verdadeiro) ou F(falso), assinalando em seguida, a única alternativa correta.

( ) A administração direta é constituída pelos órgãos relacionados aos entes da federação, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, por exemplo. Eles estão subordinados ao chefe do poder ao qual pertencem.

( ) Alguns exemplos da administração pública são a Presidência da República (nível federal), a Assembleia Legislativa (nível estadual) e a Câmara dos Vereadores (nível municipal).

( ) A administração indireta pode ser entendida como o conjunto de órgãos que prestam serviços públicos, ligados à administração direta, com CNPJ próprio.

( ) Para os órgãos da administração indireta não existe uma hierarquia ou um controle hierárquico. Assim, essas entidades estão subordinadas ao controle do Estado.
Alternativas
Q2438613 Direito Administrativo
Sobre a administração pública direta e indireta, de acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, analise as assertivas abaixo:


I.  A administração pública direta é composta pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

II. A administração pública direta é composta pelos órgãos que exercem as funções típicas do Estado, como legislar, julgar e administrar, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que exercem as funções atípicas do Estado, como prestar serviços públicos, fomentar atividades econômicas e sociais e intervir no domínio econômico.

III. A administração pública direta é composta pelos órgãos que atuam sob o regime jurídico de direito público, sujeitos aos princípios constitucionais da administração pública, enquanto a administração pública indireta é composta pelas entidades que atuam sob o regime jurídico de direito privado, sujeitas às normas do Código Civil e do Código Comercial.


Quais estão corretas?
Alternativas
Q2415444 Direito Administrativo

Acerca da administração direta e indireta federal, julgue o próximo item.


A administração federal direta possui personalidade jurídica própria, sendo composta pelos ministérios e pelas empresas estatais a eles vinculadas.

Alternativas
Q2415292 Direito Administrativo

Em relação à organização da administração pública, às entidades paraestatais e ao terceiro setor, julgue o item a seguir.


As entidades da administração indireta com personalidade de direito privado desempenham unicamente atividade delegada pelo Estado. 

Alternativas
Q2407393 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


A administração indireta inclui entidades com autonomia administrativa e financeira como autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, exemplos incluem ANEEL, INSS, Correios e Banco do Brasil, todas sob controle estatal mas com CNPJ próprio.

Alternativas
Q2407378 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


Na administração indireta, as empresas públicas e sociedades de economia mista, como os Correios e a Petrobras, operam sem qualquer forma de controle estatal, garantindo total independência do governo e funcionando exclusivamente sob as regras do mercado.

Alternativas
Q2397731 Direito Administrativo
Os organismos públicos possuem diversas atribuições, entre elas a regulação e fiscalização de atividades específicas. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser órgão responsável pela fiscalização ambiental no Brasil:
Alternativas
Q2389808 Direito Administrativo

        A autoridade máxima de determinada agência reguladora federal negou requerimento administrativo apresentado por Caio, que, diante da decisão denegatória, interpôs recurso perante o ministério supervisor ao qual a agência se vincula.


Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se segue. 


Agência reguladora é entidade da administração pública indireta constituída sob a forma de autarquia especial. 



Alternativas
Q2388409 Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa pública, julgue o item.


As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista pertencem à Administração Pública indireta.

Alternativas
Q2386299 Direito Administrativo
A respeito da Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2381650 Direito Administrativo
A Administração Pública Indireta é uma descentralização institucional. Ela é exercida por organizações criadas pelo Governo (federal, estadual, municipal) com a finalidade de cuidar de áreas da Administração Pública específicas, tais como: limpeza pública, iluminação pública, obras públicas e outras. Com relação à Administração Pública Indireta, podemos dizer:

I – A criação de uma entidade destinada a exercer serviços pertinentes à Administração Pública Indireta depende de Lei específica (art. 37 da CF).

II – Essas entidades estão sujeitas à fiscalização do uso dos recursos, a elas destinadas, pelo Tribunal de Contas.

III – A diretoria dessas entidades é exercida por pessoas indicadas pelo poder executivo e os funcionários dessas entidades são contratados diretamente por elas.

IV – Em geral um dos órgãos oficiais da Administração Pública Direta é responsável pela tutela e supervisão administrativa dessas entidades.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2381649 Direito Administrativo
A criação de uma entidade destinada a exercer serviços pertinentes à Administração Pública Indireta depende de Lei específica (art. 37 da CF). Compõem Administração Pública indireta, exceto: 
Alternativas
Q2375022 Direito Administrativo
Na estrutura da Administração Pública, órgãos e entidades possuem características distintas. Nesse sentido, qual é uma característica da Administração Direta, distintas de empresas públicas e sociedades de economia mista? 
Alternativas
Q2374777 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que contém um órgão da Administração Indireta:
Alternativas
Q2373549 Direito Administrativo
Exercendo a Administração Pública por meio de agentes, serviços, entidades e órgãos, o Estado desenvolve atividades para consecução dos interesses coletivos. Sendo assim, a Administração Indireta é constituída por 
Alternativas
Respostas
381: D
382: C
383: C
384: B
385: E
386: A
387: E
388: E
389: C
390: E
391: C
392: C
393: C
394: C
395: D
396: D
397: C
398: D
399: C
400: B