Questões de Concurso
Sobre acumulação de cargos e funções em direito administrativo
Foram encontradas 623 questões
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q292926
Direito Administrativo
Pedro, servidor público federal, foi eleito vereador na cidade onde reside e desempenha as atribuições de seu cargo. Deseja permanecer no cargo público, concomitantemente ao exercício do mandato eletivo. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, tal pretensão é
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MS
Provas:
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 3
|
CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |
Q289382
Direito Administrativo
Maria, servidora pública federal, foi eleita para o cargo eletivo de vereadora do município de seu estado natal, cidade onde já exerce cargo efetivo. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta sobre a situação funcional de Maria à luz do que prevê a Lei n.º 8.112/1990.
Ano: 2012
Banca:
PGE-RJ
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
PGE-RJ - 2012 - PGE-RJ - Técnico Superior Bibliotecário |
Q2813022
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213143
Direito Administrativo
Servidor público efetivo e estável na Administração Direta do Distrito Federal, João é
eleito Deputado Federal.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que João
Na hipótese, é CORRETO afirmar que João
Q1197386
Direito Administrativo
No que concerne ao regime constitucional da administração pública, julgue o item seguinte.
A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.
A CF autoriza a acumulação remunerada de dois cargos de técnico-administrativo, desde que haja compatibilidade de horários e seja observado o teto constitucional da remuneração do serviço público.
Q897622
Direito Administrativo
Tibério, lotado no Departamento de Gestão de
Pessoas da UNIFAP, verificou, nos assentamentos
funcionais de um determinado Servidor da instituição,
que ele era ocupante do cargo de TécnicoAdministrativo,
Nível de Classificação “E”, isto é, de
Nível Superior, com carga horária de 40 horas
semanais, nos turnos matutino e vespertino. Além
disso, este mesmo servidor ocupava o cargo de
professor de Nível Superior em outra Universidade
Pública, com a carga horária de 20h, no período
noturno. Verificou-se, ainda, que este servidor não
ultrapassa o teto remuneratório. Com base no
exposto, assinale a alternativa CORRETA, no que
concerne ao correto assessoramento que Tibério
deveria prestar à sua chefia imediata:
Q847152
Direito Administrativo
É correto afirmar que a redistribuição, prevista na Lei 8.112/90, dar-se-á, observados
os preceitos abaixo, EXCETO:
Q730496
Direito Administrativo
Sobre a acumulação remunerada de cargos públicos, mesmo quando houver compatibilidade de horários, não é permitido
acumular:
Q619358
Direito Administrativo
Com relação à acumulação remunerada de cargos públicos, a Lei 8.112/1990 e suas alterações prescrevem
que é
Q619355
Direito Administrativo
Nos termos da Lei 8.112/1990 e suas alterações, o servidor investido no mandato de vereador
Ano: 2012
Banca:
FEMPERJ
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo - Direito |
Q506937
Direito Administrativo
José da Silva, servidor ocupante de cargo efetivo da administração direta do Estado do Rio de Janeiro, elegeu- se Deputado Estadual. Sobre a disciplina jurídica de seu afastamento para exercício de mandato eletivo, pode-se afirmar que José da Silva:
Ano: 2012
Banca:
CETRO
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
CETRO - 2012 - Prefeitura de Manaus - AM - Especialista em Saúde Auditor do SUS - Cirurgião dentista |
Q479229
Direito Administrativo
É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o limite máximo disposto no inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal,
Q469505
Direito Administrativo
Ao servidor público da administração direta que exercer o mandato de Prefeito, aplicam-se certas regras. Assinale a alternativa que contém a resposta CORRETA:
Q465054
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
Apenas se admite a acumulação de dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, ainda que uma não seja remunerada.
Apenas se admite a acumulação de dois cargos, empregos ou funções, inexistindo qualquer hipótese de tríplice acumulação, ainda que uma não seja remunerada.
Q465053
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu Título III, Capítulo VII, regulamenta a organização da administração pública. Considerando o atual texto constitucional a esse respeito, julgue a assertiva abaixo:
A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.
A vedação da acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções.
Q425973
Direito Administrativo
Quanto aos servidores estatais, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
FDC
Órgão:
Prefeitura de Petrópolis - RJ
Prova:
FDC - 2012 - Prefeitura de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q365651
Direito Administrativo
A é produtor cultural numa escola municipal e professor num colégio estadual; desse modo, A:
Ano: 2012
Banca:
IFC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
IFC - 2012 - IFC-SC - Analista de Tecnologia da Informação
|
IFC - 2012 - IFC-SC - Auditor |
IFC - 2012 - IFC-SC - Enfermeiro |
Q356277
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos Civis da União, assinale V (verdadeiro) ou F (falso) para as seguintes afirmativas:
( ) O servidor poderá receber indenizações a título de: ajuda de custo, diárias, transporte, adicional noturno e auxílio moradia.
( ) Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
( ) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.
( ) Ao servidor é permitido em situações de emergência e transitórias cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. O requerimento será encaminhado diretamente pelo servidor à autoridade competente para decidi-lo.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
( ) O servidor poderá receber indenizações a título de: ajuda de custo, diárias, transporte, adicional noturno e auxílio moradia.
( ) Ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de direção, chefia ou assessoramento, cargo de provimento em comissão ou de Natureza Especial é devida retribuição pelo seu exercício.
( ) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, mesmo se houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles.
( ) Ao servidor é permitido em situações de emergência e transitórias cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
( ) Ao servidor é assegurado o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. O requerimento será encaminhado diretamente pelo servidor à autoridade competente para decidi-lo.
Assinale a alternativa que representa a seqüência correta, de cima para baixo:
Ano: 2012
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2012 - IF-PI - Técnico de Laboratório - Informática |
Q330470
Direito Administrativo
Texto associado
Dispõe a Constituição Federal, que é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, XVI). Essa é a regra geral a respeito. [Essa] vedação atinge, por conseguinte, a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções na Administração Direta e Indireta, seja dentro de cada uma, seja entre os dois setores da Administração entre si (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 22 ed. Revista, ampliada e atualizada. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p. 626).
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, em algumas situações que expressamente menciona. São hipóteses de permissividade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, segundo a CF/88:
I Dois cargos de professor.
II Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III Dois cargos ou empregos privativos de médico, excluindo os outros profissionais de saúde.
IV Dois cargos jurídicos com profissões regulamentadas, excluindo os membros do Ministério Público Federal.
A Constituição Federal de 1988 admite a acumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, em algumas situações que expressamente menciona. São hipóteses de permissividade de acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, segundo a CF/88:
I Dois cargos de professor.
II Um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III Dois cargos ou empregos privativos de médico, excluindo os outros profissionais de saúde.
IV Dois cargos jurídicos com profissões regulamentadas, excluindo os membros do Ministério Público Federal.
É certo afirmar que:
Q330419
Direito Administrativo
A partir das informações acima, sobre as regras constitucionais e legais acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
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